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A Medida Provisória 1.343/2026 precisa ser votada pelo Senado até 16 de julho e estabelece novas obrigações para o transporte de cargas, incluindo pagamento antecipado aos autônomos, multas maiores e piso salarial para motoristas, enquanto entidades produtivas pedem mudanças para evitar custos adicionais e insegurança regulatória.
A MP do Frete avançou no Congresso após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e depende da análise do Senado. A Medida Provisória 1.343/2026 precisa ser votada até 16 de julho para não perder a validade.
O texto amplia a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário, endurece penalidades e cria obrigações para empresas e transportadores. A proposta estabelece piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância.
MP do Frete altera pagamentos e amplia multas
Entre as mudanças está a atualização semestral da tabela de fretes. A medida determina ainda que transportadores autônomos recebam pelo menos 70% do valor contratado antes da conclusão do serviço.
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Empresas reincidentes que pagarem abaixo do piso poderão receber multas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Também poderá haver suspensão ou cancelamento do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
A proposta inclui anistia a caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. Multas ainda não concluídas por descumprimento do piso mínimo ou excesso de peso por eixo poderão ser convertidas em advertência.
Agro aponta custos e insegurança jurídica
A Aprosoja-MT afirma que a MP do Frete amplia a intervenção estatal nas relações de transporte e cria custos e riscos regulatórios para produtores, cooperativas, indústrias, transportadores e contratantes.
A entidade destaca que o setor já enfrenta custos elevados de produção, pressão sobre os preços das commodities agrícolas e instabilidade geopolítica.
A Frente Parlamentar da Agropecuária também questiona a metodologia da tabela e a fiscalização eletrônica da ANTT. Para a bancada, o modelo desconsidera diferenças regionais, fretes de retorno, características das frotas e particularidades das cargas.
Autuações podem superar R$ 4 bilhões
Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria indicam mais de 192 mil autuações até março, com potencial de R$ 2 bilhões em multas.
A projeção da CNI aponta que o volume poderá alcançar 390 mil autuações e cerca de R$ 4,1 bilhões em penalidades até o final de 2026.
Representantes do setor produtivo associam o modelo à insegurança jurídica. Caminhoneiros autônomos, porém, defendem a tabela como instrumento de equilíbrio nas negociações com grandes embarcadores, incluindo tradings, indústrias e frigoríficos.
Fiesp pede revisão pelo Senado
A Fiesp pediu que o Senado modifique o texto. A federação considera as multas desproporcionais e afirma que a cassação de registros poderá aumentar a insegurança para empresas e transportadores.
A entidade prevê elevação dos custos logísticos e reflexos sobre os preços das mercadorias. Também critica a definição, pela medida, dos critérios do piso, reduzindo a margem de atuação da agência reguladora.
Como exemplo, a Fiesp cita o calcário agrícola, cujo transporte pode custar mais que a própria carga. A federação também alerta para possível verticalização das frotas, com redução do espaço dos autônomos.
A MP do Frete deve ser alterada pelo Senado ou mantida como foi aprovada pela Câmara? Compartilhe sua avaliação sobre as multas, o piso mínimo, os custos logísticos e os possíveis efeitos para produtores, indústrias, transportadoras e caminhoneiros autônomos no país.
Com informações de CanalRural.
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