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Cobrança da Taxa de Preservação Ambiental entra em vigor em Ilhabela, com valores diferenciados por tipo de veículo, isenção automática para moradores locais e promessa de uso dos recursos em ações de conservação, organização urbana e proteção do patrimônio natural.
Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, vai iniciar na próxima semana a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos de visitantes que entrarem no arquipélago.
A Prefeitura afirma que a arrecadação será usada para apoiar ações permanentes de conservação, manutenção e preservação do patrimônio natural, além de reforçar serviços e organização urbana voltados a moradores e turistas.
A autorização para a implantação do sistema foi formalizada com a assinatura da ordem de serviço pelo prefeito Toninho Colucci.
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A partir desse ato, a empresa contratada passa a ter prazo para concluir a instalação da estrutura necessária para a cobrança, segundo a administração municipal.
Suspensão anterior e retomada da taxa ambiental
A TPA estava prevista para começar a valer em dezembro de 2025.
No entanto, o início foi interrompido após questionamentos sobre o processo licitatório.
Na época, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão, depois de representações apontarem possíveis irregularidades.
A decisão levou a prefeitura a rever etapas do procedimento antes de autorizar a retomada do projeto.
Com a nova ordem de serviço, a gestão municipal afirma que a taxa volta como um instrumento de gestão ambiental do fluxo de veículos, especialmente em períodos de alta temporada.
Segundo a prefeitura, o objetivo é equilibrar o impacto do turismo sobre a infraestrutura urbana e as áreas naturais da ilha.
Quem deve pagar a taxa e quem está isento
A cobrança se aplica a veículos de fora do município que ingressarem em Ilhabela. Já os veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião contam com isenção automática da TPA.
De acordo com a prefeitura, essa isenção não exige cadastro prévio quando o veículo está emplacado nessas cidades.
A validação ocorre por meio do próprio sistema automático de identificação veicular.
A administração municipal também informa que a taxa está vinculada à entrada do veículo no arquipélago, e não a uma cobrança diária.
O modelo adotado é descrito como cobrança única por entrada, baseada na leitura da placa do veículo.
Valores da Taxa de Preservação Ambiental em Ilhabela
Os valores da TPA variam conforme o tipo de veículo que acessa a cidade.
- Motocicletas: R$ 10.
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48.
- Vans: R$ 70.
- Caminhões: R$ 70.
- Micro-ônibus: R$ 100.
- Ônibus: R$ 140, valor máximo previsto pela prefeitura.
Tecnologia de identificação e formas de pagamento
A prefeitura afirma que a cobrança será apoiada por tecnologia de reconhecimento automático de placas.
O sistema funciona de forma semelhante aos modelos usados em rodovias com pedágio eletrônico. A leitura ocorre automaticamente no acesso à ilha, vinculando a taxa ao veículo identificado.
Quanto ao pagamento, a administração municipal informa que haverá opções digitais e presenciais.
Entre as modalidades estão boleto emitido pela internet, pagamento em estruturas de atendimento ao usuário e, em uma etapa posterior, tags eletrônicas e sistemas automáticos, após o credenciamento das empresas operadoras.
A expectativa da prefeitura é que a cobrança comece a valer após a conclusão da implantação do sistema dentro do prazo informado.
Com a taxa prestes a entrar em vigor e a promessa de fiscalização automatizada, como a nova cobrança deve influenciar o planejamento e a experiência de quem pretende visitar Ilhabela de carro, moto, van ou ônibus?
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