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Mudanças estudadas pelo governo podem alterar etapas da habilitação e criar renovação automática para bons motoristas, mexendo também no exame psicológico e no uso de carros automáticos.
O governo federal prepara um pacote de mudanças no processo de habilitação que inclui o fim do exame psicológico para a primeira CNH, a renovação automática da carteira para o “bom condutor” e a possibilidade de realizar o exame prático em veículos automáticos.
As discussões avançam após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar uma resolução que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescola para quem pretende obter a carteira de motorista.
Mudanças na CNH e resolução do Contran
A base das mudanças é a resolução aprovada pelo Contran, que altera de forma ampla as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
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A norma moderniza o modelo de formação de condutores, permite novas formas de preparação para as provas teórica e prática e abre espaço para instrutores credenciados diretamente pelos Detrans, sem a exigência de matrícula em autoescola.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é reduzir custos e desburocratizar o acesso à CNH, em um cenário em que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação ou não conseguem arcar com o valor do processo.
A estimativa oficial é de que o custo total para tirar a carteira possa cair em até 80% com o novo modelo, a partir da flexibilização das aulas práticas, da oferta de curso teórico digital e da ampliação de alternativas de formação.
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União e mantém a exigência de aprovação nas provas teórica e prática, que seguem como etapa obrigatória para todos os candidatos.
O foco passa a ser o desempenho do candidato nos exames, e não a quantidade de aulas contratadas, alinhando o Brasil a modelos adotados em outros países, segundo o ministério.
Renovação automática e o conceito de “bom condutor”
Em entrevista ao Jornal da CBN, o ministro dos Transportes, Renan Filho, adiantou que o governo quer avançar além da resolução do Contran e simplificar também a fase de renovação do documento.
A ideia é criar um mecanismo de renovação facilitada, inclusive automática, para condutores sem registro de infrações em determinado período.
“O condutor que não sofrer pontos, que garantir uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres vai ter facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive, com renovação automática da carteira”, afirmou o ministro.
Hoje, o chamado “bom condutor” é o motorista que passa um ano sem cometer infrações de trânsito.
Esse conceito, porém, está em revisão e pode ser alterado no texto que o governo prepara.
A renovação automática da CNH deve ser direcionada a esse grupo de condutores, mas ainda depende de definição técnica e de decisão política sobre prazo e critérios.
Renan Filho diz estar pronto para defender as mudanças no Congresso e em eventuais questionamentos judiciais.
Segundo ele, há apoio majoritário à proposta e a avaliação de que o atual modelo de habilitação se tornou caro, burocrático e difícil de cumprir para parte da população.
Exame prático com carro automático
Outra mudança em estudo é a permissão expressa para que o candidato faça o exame prático de direção em veículos com câmbio automático, medida que, na avaliação do governo, tende a tornar o processo menos complexo e contribuir para a redução de custos.
Durante a entrevista, o ministro destacou que a implementação será gradual.
“Obviamente, haverá uma transição, porque as autoescolas, os instrutores autônomos vão precisar também ofertar o serviço de formação no carro automático. Ou o cidadão vai precisar ser proprietário de um carro automático”, explicou.
Na prática, a possibilidade de usar carro automático se soma à flexibilização das aulas práticas prevista pela resolução do Contran, que reduz a carga mínima obrigatória e permite o uso de veículo particular com instrutor credenciado.
A regulamentação detalhada ainda será feita pelos Detrans, que precisarão adaptar procedimentos e frota para incorporar o novo formato do exame.
Fim do exame psicológico em análise
Paralelamente às mudanças já aprovadas, o governo discute alterações em outras etapas da habilitação.
Uma das propostas em análise é eliminar a exigência do exame psicológico na primeira CNH, hoje obrigatório inclusive para motoristas profissionais.
Atualmente, esse exame é realizado por psicólogo especialista antes da concessão da carteira, com foco na avaliação do perfil do candidato.
Técnicos que participam do debate apontam que o índice de inaptidão é de cerca de 0,01% dos avaliados, percentual considerado muito baixo para justificar a manutenção da exigência nas regras gerais.
A possibilidade de fim do exame psicológico foi levada para discussão em reunião entre o ministro dos Transportes e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Eventual mudança, porém, não está incluída na resolução do Contran e dependerá de medida específica, por projeto de lei ou Medida Provisória, a ser enviada pelo Executivo.
Próximos passos do pacote de mudanças
As medidas adicionais em estudo — como a renovação automática da CNH e o fim do exame psicológico para a primeira habilitação — ainda não têm texto final divulgado.
A definição deve passar pela Casa Civil e pela articulação política do governo com o Congresso Nacional, que será responsável por votar o instrumento legislativo escolhido.
O governo avalia se enviará um projeto de lei ou se optará por Medida Provisória para acelerar a implementação das mudanças.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncie o pacote em cerimônia no Palácio do Planalto, em conjunto com a apresentação da nova política de habilitação.
Enquanto o Planalto costura o texto final, entidades do setor acompanham o processo.
Representantes das autoescolas já manifestaram preocupação com os impactos econômicos do novo modelo e indicaram que podem recorrer à Justiça contra parte das mudanças, especialmente as que reduzem o papel obrigatório dos Centros de Formação de Condutores.
No meio desse debate, a questão central passa a ser se as mudanças conseguirão simplificar o acesso à CNH, reduzir custos e ampliar a regularização de motoristas sem comprometer a segurança no trânsito, o que deve orientar os próximos movimentos do governo e do Congresso.
