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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou a aprovação a Resolução que institui o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil.
O Conselho Nacional de Política Energética aprovou na última terça-feira,09 de Abril, a resolução que cria o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil. O Novo Mercado do Gás, nome dado pelo governo ao antigo Gás para Crescer, pretende promover a abertura do mercado para garantir o livre acesso à malha de gasodutos existente no país, que tem 60% de ociosidade, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O “Novo Mercado de Gás” é um programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo.
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Os resultados esperados do programa são: o aproveitamento do gás dos campos do Pré-Sal (bacias de Campos e de Santos), da Bacia de Sergipe e Alagoas e de outras descobertas relevantes; novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural; aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia; e reindustrialização dos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, entre outros.
O Novo Mercado de Gás está fundamentado em quatro pilares, são eles, a promoção da concorrência, harmonização e aperfeiçoamento da regulação da distribuição, integração com o setor elétrico e com o setor industrial e eliminação de barreiras tributárias.
O Comitê constituído no âmbito do CNPE, que terá prazo de até sessenta dias para concluir suas atividades, vai contribuir para a aceleração da transição para o novo mercado e terá competências para:
I. Propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural;
II. Encaminhar ao CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamento de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural;
Cessão onerosa
O CNPE também aprovou a minuta do Termo Aditivo resultante do acordo com a Petrobras sobre a revisão do contrato da cessão onerosa. O acordo que vai permitir o leilão do volume excedente aos 5 milhões de barris de petróleo previsto no contrato envolve o ressarcimento à estatal de US$ 9,058 bilhões. O certame está marcado para 28 outubro.
A renegociação do contrato de Cessão Onerosa vinha se arrastando desde 2013. O CNPE voltará a se reunir no dia 17 de abril para tratar de detalhes da venda. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 100 bilhões no certame.
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