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Entidades ecológicas acionam tratados globais contra a NASA para expor os riscos ocultos do descarte da Estação Espacial Internacional no Oceano Pacífico.
Na última quinta-feira, 25 de junho de 2026, em uma publicação do Space, especialistas em conservação marinha e um órgão de fiscalização dos Estados Unidos passaram a contestar publicamente a estratégia da NASA de descartar os destroços da Estação Espacial Internacional (ISS) no Oceano Pacífico ao final desta década.
O plano da agência espacial visa reduzir os riscos de acidentes em áreas habitadas ao guiar a reentrada controlada da estrutura na atmosfera terrestre.
No entanto, ambientalistas liderados pela Ocean Foundation criticam duramente a medida, apontando que a falta de estudos conclusivos sobre os impactos ecológicos no ambiente marinho e as brechas na legislação internacional exigem uma revisão imediata da operação.
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Onde cairiam os destroços?
Para garantir a segurança das populações humanas, o planejamento logístico prevê direcionar os resíduos remanescentes da estação até o Point Nemo, uma coordenada no Pacífico Sul conhecida por ser o ponto geográfico mais isolado do globo terrestre.
No entanto, a escolha do local escancarou uma grave deficiência regulatória global, segundo as entidades de conservação marinha.
As falhas nas convenções internacionais de alto-mar foram detalhadas por Mark Spalding, presidente da Ocean Foundation, em entrevista ao Space.com:
- Brecha territorial: As normas vigentes só exigem indenizações se os resíduos espaciais atingirem as fronteiras terrestres de um país.
- Desamparo legal: Não existem punições equivalentes ou obrigações de reparação quando os impactos ocorrem em águas internacionais neutras.
“A distância do oceano em relação à infraestrutura humana não deve ser confundida com ausência de valor ou de vulnerabilidade. O oceano e seus habitantes merecem a mesma proteção que o direito internacional oferece aos territórios nacionais”, alertou Mark Spalding.
O cronograma de descida e a participação da SpaceX
Apesar dos protestos, o plano de desativação segue metas temporais rígidas monitoradas em um relatório do Government Accountability Office (GAO), órgão de fiscalização dos Estados Unidos.
O cronograma descreve como a transição para futuras bases privadas em órbita baixa vai acontecer na virada da década, seguindo passos técnicos coordenados:
- Anos de 2028 e 2029: Início da perda de altitude do complexo orbital, auxiliada pela resistência natural das camadas da atmosfera;
- Desaceleração russa: Atuação do segmento da Rússia acoplado à ISS para realizar manobras de frenagem espacial;
- Reentrada guiada: Acoplamento de um Veículo de Desorbitação dos Estados Unidos, projetado pela empresa SpaceX para a NASA, responsável por pilotar a descida final.
O Acordo BBNJ e as exigências ambientais contra a NASA
Diante das incertezas sobre as consequências ecológicas, os especialistas em conservação defendem que o descarte pilotado pela NASA passe pelo crivo do Acordo BBNJ.
Este tratado internacional foi criado especificamente para criar regras de proteção à biodiversidade em áreas que ficam além das jurisdições e fronteiras nacionais.
Para que a desativação da ISS não resulte em um desastre ecológico em alto-mar, as organizações ambientais cobram a execução imediata de três medidas integradas:
- Avaliação completa: Realização de uma auditoria de impacto ambiental profunda focada na vida marinha;
- Transparência pública: Divulgação detalhada da lista de materiais e componentes que resistirão ao fogo e chegarão ao fundo do mar;
- Análise de legalidade: Elaboração de um parecer jurídico para verificar se a operação respeita as obrigações dos acordos de preservação dos oceanos.
Fonte: Olhar Digital
