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Proposta da Comissão Europeia prevê reunir operadoras e plataformas em sistema integrado de busca e compra de bilhetes, com proteção total ao passageiro em caso de atraso ou conexão perdida em trajetos internacionais que envolvam mais de uma empresa ferroviária.
A União Europeia avança com uma proposta para transformar a forma como os viajantes planejam e compram passagens de trem dentro do bloco, reunindo diferentes operadoras e plataformas em um sistema único de busca, reserva e emissão de bilhetes ferroviários.
A Comissão Europeia defende que o passageiro passe a adquirir toda a jornada em uma única transação, utilizando a plataforma de venda de sua preferência, seja ela vinculada a uma companhia ferroviária ou independente, com o itinerário completo emitido em um bilhete consolidado.
No cenário atual, uma viagem de trem internacional pode exigir reservas em múltiplas etapas, envolvendo bilhetes de diferentes empresas e sistemas distintos de pagamento, o que torna a experiência fragmentada para o passageiro que precisa cruzar fronteiras dentro da Europa.
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A proposta foi anunciada oficialmente pela Comissão Europeia em meados de maio e ainda não está em vigor, devendo ser submetida ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu para negociação entre governos e parlamentares antes de qualquer implementação.
Para que a integração digital avance com mais rapidez, a Comissão ressaltou que os Estados-Membros precisam acelerar a adoção de diretrizes voltadas ao compartilhamento de dados de transporte e à interoperabilidade entre os diferentes sistemas de mobilidade existentes no continente.
Direitos do consumidor e proteção em conexões perdidas
Um dos eixos centrais da iniciativa é ampliar a proteção jurídica dos passageiros, especialmente nos trajetos que combinam bilhetes de operadoras distintas, cenário em que a cobertura ao viajante costuma ser limitada na legislação europeia vigente.
Quando a jornada é adquirida com um único bilhete e ocorre atraso ou perda de conexão, a proposta garante ao passageiro proteção integral ao longo de todo o trajeto, incluindo realocação em outro serviço ferroviário e reembolso integral do valor pago.
Além do reembolso, a compensação financeira ao viajante prejudicado também está prevista, assim como a assistência material necessária enquanto o passageiro aguarda solução para a falha, o que inclui fornecimento de alimentação e, conforme a situação, hospedagem em hotel.
- Realocação em outro serviço ferroviário disponível na mesma rota ou em rota alternativa compatível com o destino final do passageiro.
- Reembolso integral do valor pago pelo trecho não concluído em decorrência do atraso ou da falha operacional verificada.
- Compensação financeira proporcional ao tempo de espera e ao transtorno causado pela interrupção da viagem contratada.
- Assistência com alimentação e hospedagem em hotel quando a espera pela solução ultrapassar os limites de tempo estabelecidos pela regulamentação.
No campo da transparência, as plataformas de venda de passagens terão novas obrigações caso a medida seja aprovada, passando a exibir as opções de viagem de forma mais neutra e equilibrada para garantir acesso igualitário entre as diferentes empresas ferroviárias.
Outra exigência prevista é que as plataformas indiquem, sempre que possível, as emissões de carbono associadas a cada opção de deslocamento, permitindo ao viajante comparar o impacto ambiental das rotas e incentivar escolhas alinhadas com metas de sustentabilidade climática.
Pesquisa com 25 mil europeus revela barreiras nas viagens de trem
A iniciativa legislativa é sustentada por uma pesquisa realizada com mais de 25 mil cidadãos da União Europeia entre agosto e setembro de 2024, que mapeou hábitos de viagem regional, internacional e ferroviária para identificar os principais obstáculos enfrentados pelos passageiros.
O levantamento apontou que 76% dos entrevistados utilizam plataformas digitais para reservar viagens, mas que grande parte ainda encontra dificuldades na hora de combinar diferentes meios de transporte dentro de uma mesma jornada, como avião, trem e ônibus em sequência.
Cerca de 36% dos participantes relataram dificuldade em comprar passagens para viagens com conexões entre modais distintos, enquanto 31% afirmaram simplesmente não ter efetuado essas reservas por causa da complexidade do processo e da ausência de opções claras nas plataformas disponíveis.
Entre os usuários que viajam de trem especificamente, 25% relataram problemas ao tentar reservar trajetos operados por mais de uma companhia ferroviária, e 43% declararam não realizar esse tipo de reserva justamente por causa das barreiras encontradas no processo de compra.
Por outro lado, 22% dos entrevistados acreditam que as plataformas nem sempre exibem todas as opções ou tarifas disponíveis para o trajeto desejado, ao passo que 19% mencionaram ter encontrado custos adicionais ocultos durante o processo de aquisição das passagens.
A proposta da Comissão Europeia dialoga com o plano de ação da UE para o transporte ferroviário de longa distância, lançado em 2021, e com o projeto de conectar a Europa por trens de alta velocidade, apresentado em 2025 como parte de uma agenda climática mais ampla.
Dentro dessa estratégia, a meta estabelecida pelo bloco é dobrar o tráfego de trens de alta velocidade até 2030 e triplicá-lo até 2050, em consonância com a modernização da Rede Transeuropeia de Transportes, conhecida pela sigla TEN-T.
A estratégia ferroviária prevê a operação de trens a pelo menos 160 km/h em determinadas rotas internacionais dentro do continente europeu, com boa parte das melhorias de infraestrutura planejada para estar implementada até o ano de 2040 conforme o cronograma atual.
No âmbito do plano de alta velocidade lançado no ano passado, estão previstas grandes obras e intervenções em infraestrutura voltadas à redução dos tempos de viagem entre as principais cidades europeias, com foco em rotas onde o trem ainda perde competitividade para o avião.
Ao posicionar o trem como alternativa mais sustentável ao avião e ao carro particular, a União Europeia aposta que a integração tarifária e a expansão da malha ferroviária de alta velocidade possam atrair mais viajantes para o modal ao longo dos próximos anos.
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