Empresas que se beneficiam da desoneração da folha pedem que Pix pague impostos

Uma proposta que foi debatida nos últimos anos para desonerar a folha de pagamento dos brasileiros ganhou força nas últimas semanas. Representantes dos setores beneficiados pela desoneração dos impostos sobre a folha, que expira em 31 de dezembro deste ano, estão se mobilizando para defender a criação de um pix paga impostos permanente sobre movimentações financeiras. 

A ideia do Pix paga impostos é conhecida como CFM (Contribuição Financeira sobre Movimentações), e prevê uma alíquota de 0,11% inclusive para as transações pelo Pix. A CFM significaria que todos os brasileiros pagariam 0,11% por cada movimentação financeira realizada. Por exemplo, transferir R$ 100 pelo Pix significaria pagar R$ 0,11; transferir R$ 1.000 equivaleria a pagar R$ 1,10. A contribuição seria descontada na fonte, da mesma forma que ocorreu com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). 

O resultado esperado é reduzir os custos das empresas com contratações formais e gerar mais postos de trabalho no país – ou impedir demissões – pois atualmente apenas 17 setores têm direito à desoneração. 

No entanto, existem resistências à proposta da CFM no Congresso e na sociedade. Por isso, deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), integrantes do Instituto Unidos Brasil (IUB), representantes dos 17 setores desonerados e a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais) se mobilizaram para defender o projeto. O grupo apresentou um estudo alternativo à PEC 45/2019 (reforma tributária da Câmara) em fevereiro deste ano com a proposta da CMF.

Os defensores argumentam que há necessidade urgente de solucionar o problema da desoneração da folha por três motivos principais: ela onera a contratação formal; não é igualitária; e é provisória, já que toda vez que acaba precisa ser renovada no Congresso com debates longos e sem uma solução definitiva. 

Mesmo enfrentando grandes resistências, o debate sobre a proposta do imposto permanente sobre movimentações financeiras pode ganhar força no Congresso nos próximos meses. Será preciso ver se as vantagens trazidas pelo projeto são capazes de superar as objeções levantadas contra ele.

Uma proposta para criar um imposto sobre movimentações financeiras e digitais, chamado CMF ou pix paga impostos tem sido debatida pelo Congresso. Se aprovada, o imposto passaria a vigorar em fevereiro de 2023 com uma alíquota de 0,11%.

A proposta do Pix paga impostos foi apresentada por representantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), integrantes do Instituto Unidos Brasil (IUB), setores desonerados e a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais).

Apesar das resistências na sociedade, deputados defendem que a CMF seja incorporada à reforma tributária atual, pois ela pode contribuir para a desoneração da folha de pagamento. Contudo, o imposto seria carimbado para a Previdência e unificaria outros tributos com uma alíquota de 23,61%.

No entanto, Simone Tebet – hoje ministra do Planejamento – disse que há restrições no Senado sobre essa inclusão na reforma tributária. Ela acredita que para aprovar a reforma é necessário afastar pontos de divergência, como o da criação desse tributo.

Portanto, as chances são baixas de que essa medida seja votada no Congresso neste ano. Porém, o debate ganhou força nas últimas semanas em meio à preocupação com o futuro da desoneração dos impostos, que acaba em 31 de dezembro deste ano.