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Nova lei amplia avaliação oficial e reforça proteção às pessoas com TEA
A Lei 15.256/25 foi sancionada nesta quinta feira (13), e, portanto, amplia o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos, ao mesmo tempo em que reforça diretrizes nacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma, e, desse modo, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA passa a incorporar novas ações voltadas ao diagnóstico ao longo da vida.
A mudança altera a Lei 12.764/12, que, inclusive, ganha um novo inciso dedicado ao incentivo ao diagnóstico ampliado, o que, assim, corrige uma lacuna histórica na avaliação de pessoas adultas e idosas.
Origem legislativa e fundamentos da proposta
A Lei 15.256/25 surgiu a partir do Projeto de Lei 4540/23, de Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que, por sua vez, defendeu a proposta como um compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade.
Em 2023, Cathedral afirmou que as políticas vigentes estavam centradas no diagnóstico infantil, e, portanto, a fase adulta permanecia negligenciada, apesar das demandas crescentes.
Assim, o texto aprovado preenche uma necessidade reconhecida por parlamentares, porque garante que adultos e idosos possam ter acesso a diagnóstico formal, o que, inclusive, não ocorria de forma adequada no passado.
Impacto direto na avaliação de adultos e idosos
A ampliação do diagnóstico beneficia diretamente pessoas que nunca receberam avaliação formal, sobretudo porque, anteriormente, a falta de informação levou muitos brasileiros a receber diagnósticos incorretos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
Dessa forma, a lei cria uma base jurídica mais precisa, já que o diagnóstico tardio sempre dificultou o acesso a políticas públicas específicas.
O IBGE aponta que 2,4 milhões de brasileiros são diagnosticados com TEA, e, portanto, a norma pode representar um avanço para quem aguardava reconhecimento formal, especialmente entre adultos e idosos.
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Por que o diagnóstico ampliado era necessário
Historicamente, o país concentrou seus esforços em diagnósticos infantis, e isso, consequentemente, deixou lacunas significativas na identificação adequada de adultos.
Com a lei, essa estrutura muda, porque as diretrizes passam a contemplar todas as faixas etárias, o que, assim, reforça o compromisso nacional com a inclusão plena.
Além disso, a norma reconhece que o atraso diagnóstico gerou impactos emocionais e sociais, uma vez que muitas pessoas adultas só buscaram atendimento após anos de dificuldades não compreendidas.
Repercussão e expectativa após a sanção presidencial
A sanção feita em 13 de novembro de 2025 reforça o papel do Estado, já que a ampliação passa a integrar oficialmente as diretrizes nacionais, e, dessa forma, estrutura uma política contínua de acolhimento.
Embora a lei seja recente, especialistas do setor público demonstram expectativa de avanços estruturais, porque a medida reconhece a importância do diagnóstico ao longo da vida.
Consequentemente, adultos e idosos passam a ter proteção explícita, o que alinha a legislação às necessidades reais da população.
