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Com o Minas Reurb, Minas Gerais celebra o Dia da Regularização Fundiária, fortalecendo o desenvolvimento urbano sustentável e garantindo mais de 19 mil títulos de propriedade desde 2019
O Dia da Regularização Fundiária é celebrado com destaque em Minas Gerais, onde o programa Minas Reurb, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), transformou o cenário urbano desde 2019.
A iniciativa já beneficiou mais de 241 mil pessoas, promovendo segurança jurídica e integração social, segundo uma matéria publicada.
Desde o início do programa, foram emitidas mais de 80 mil escrituras, sendo 19 mil títulos efetivamente entregues em 298 municípios mineiros, o que reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento ordenado e sustentável das cidades.
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Com o apoio da Cohab Minas e da Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), o programa tem estimulado o crescimento econômico e o fortalecimento comunitário.
Em setembro, por exemplo, mais de mil famílias do Vale do Jequitinhonha, nos municípios de Caraí e Catuji, receberam seus documentos, marcando um novo capítulo na história da regularização fundiária no estado.
Minas Reurb e o impacto no desenvolvimento urbano sustentável
O desenvolvimento urbano sustentável é um dos pilares do Minas Reurb, que busca garantir a posse legal de imóveis e estimular o planejamento das cidades.
Segundo o subsecretário de Gestão de Imóveis da Sede-MG, Eduardo Quintanilha, o programa representa uma política pública virtuosa, pois permite que milhares de moradores alcancem o sonho de ter a propriedade registrada em seu nome.
A regularização fundiária urbana não se limita à entrega de títulos. Ela viabiliza o acesso a infraestrutura básica, saneamento, energia e transporte, ampliando o potencial econômico das regiões atendidas.
Esse processo fortalece o papel das prefeituras e promove o uso racional do solo, evitando a expansão desordenada das áreas urbanas.
Regularização de imóveis e os sete passos do processo municipal
A regularização de imóveis urbanos em Minas Gerais segue um processo rigoroso composto por sete etapas.
Tudo começa com o requerimento dos legitimados, seguido pelo processamento administrativo do pedido, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), saneamento do processo, decisão da autoridade competente, expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e, por fim, o registro em cartório.
Essas fases asseguram transparência e legalidade, garantindo que cada família receba o título dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.
O pedido pode ser feito por órgãos públicos, como Governo Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios ou pelos próprios moradores.
A gestão municipal classifica o núcleo urbano em duas modalidades: Reurb S, voltada para áreas de baixa renda, e Reurb E, destinada a comunidades com perfil econômico diferenciado.
Cidadania e valorização social fortalecem a economia local
A cidadania e valorização social são efeitos diretos da regularização fundiária em Minas Gerais, promovendo dignidade e segurança para milhares de famílias.
Em Catuji, por exemplo, a moradora Marcelina Barbosa celebrou o recebimento do documento do seu imóvel, expressando a importância do momento para toda a comunidade.
A superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede-MG, Raquel Luiza, destaca que o programa fortalece o planejamento urbano e melhora a eficiência dos serviços públicos.
Com a formalização dos imóveis, o Estado amplia a arrecadação municipal e estimula investimentos privados em infraestrutura, habitação e mobilidade.
Os interessados em participar ou obter mais informações sobre o Minas Reurb podem entrar em contato com a Sede-MG pelo telefone (31) 3915-9761 ou pelo e-mail minas.reurb@desenvolvimento.mg.gov.br.
O canal de atendimento orienta cidadãos e gestores municipais sobre as etapas e requisitos do processo.
