Controle de preços ameaça estabilidade no abastecimento de combustíveis
Com a expiração do programa “Precios Justos” na Argentina, o setor de combustíveis enfrenta uma crise de abastecimento. A implementação de um Imposto Seletivo sobre gasolina e diesel, proposta em discussão no Senado, tem potencial de agravar a situação, aumentando a pressão sobre um sistema de controle de preços que já se mostra frágil.
O Impacto do aumento tributário
O Instituto Combustível Legal (ICL) destaca a preocupação com o sistema de controle de preços na Argentina, que pode ser o prelúdio de um aumento na sonegação e inadimplência no setor. Com a adição de novos impostos, a já complexa carga tributária pode incentivar práticas ilegais, agravando os problemas de fornecimento de combustíveis no país.
A Complexidade do controle cambial
A Argentina enfrenta um paradoxo: apesar de produzir petróleo em excesso em relação à demanda doméstica, o país não possui capacidade de refino suficiente, o que o obriga a importar combustíveis. Esse processo exige dólares, uma moeda cada vez mais escassa devido ao rígido controle cambial argentino.
Consequências para o setor energético
Emerson Kapaz, presidente do ICL, defende a manutenção do sistema de monofasia no ICMS para o etanol hidratado, a fim de assegurar a igualdade de condições no mercado varejista de combustíveis. Ele alerta que a exclusão do etanol deste sistema facilita a sonegação e a criação de empresas fictícias que se esquivam dos pagamentos fiscais, causando um prejuízo bilionário.
A Necessidade de legislação apropriada
Para o ICL, é urgente a aprovação do Projeto de Lei 164/2022, que estabeleceria uma definição clara para o devedor contumaz e possibilitaria ações mais efetivas contra operadores de mercado que negligenciam suas obrigações fiscais. Kapaz ressalta que uma reforma tributária bem estruturada, aliada a uma legislação adequada, pode ser uma oportunidade para reverter a atual conjuntura desfavorável.
Com a crise energética como pano de fundo, o ICL aponta para a necessidade de reformas estruturais que possam trazer mais estabilidade ao mercado argentino de combustíveis. Enquanto as mudanças não ocorrem, o país permanece em alerta para possíveis novas ondas de desabastecimento nos próximos meses.
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Fonte: Luciana Amaral Minami – conteudonet.
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