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Projeto bilionário entre Santos e Guarujá avança em meio à rescisão de contrato milionário, investigação do MPF e disputa vencida por empresa estrangeira, enquanto autoridades reorganizam a estrutura técnica de uma das obras de infraestrutura mais aguardadas da Baixada Santista.
A Autoridade Portuária de Santos rescindiu o contrato de R$ 72,8 milhões firmado com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, responsável pela assessoria técnica ligada ao Túnel Santos-Guarujá.
Enquanto isso, o projeto bilionário segue em andamento após o leilão vencido pela portuguesa Mota-Engil, escolhida para tocar uma das obras de infraestrutura mais relevantes da Baixada Santista.
Com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, o empreendimento prevê a construção do primeiro túnel imerso do Brasil e da América Latina, em uma ligação direta entre Santos e Guarujá.
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A obra será executada por meio de parceria entre o governo federal e o governo de São Paulo, com impacto esperado na mobilidade regional e nas operações ligadas ao Porto de Santos.
A rescisão foi oficializada por termo bilateral assinado em 17 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19), após mudança no modelo do empreendimento.
Segundo a APS, o encerramento ocorreu de forma amigável porque a nova estrutura do projeto tornou desnecessária a continuidade dos serviços contratados junto à fundação ligada à engenharia.
Firmado em fevereiro de 2025 sem licitação, o contrato previa apoio especializado no acompanhamento, gerenciamento e controle do desenvolvimento do projeto, com prazo de execução previsto de 40 meses.
O valor informado para a contratação era de R$ 72.812.859,24, cifra que passou a integrar a apuração aberta pelo Ministério Público Federal sobre o acordo.
Contrato do Túnel Santos-Guarujá entrou na mira do MPF
A contratação passou a ser investigada pelo Ministério Público Federal, que abriu inquérito civil para apurar a legalidade da dispensa de licitação, a precificação e o gerenciamento do projeto.
Antes da rescisão formal, o acordo já estava suspenso desde junho de 2025, período em que não houve execução de serviços nem pagamentos à Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia.
De acordo com a Autoridade Portuária de Santos, não houve ordem de serviço, execução dos trabalhos nem qualquer pagamento à FDTE, o que afastou desembolsos ligados ao contrato rescindido.
Também não foram previstas indenizações, multas ou outras obrigações financeiras decorrentes do encerramento contratual, conforme informou a estatal ao tratar da rescisão amigável.
Mesmo após o fim do contrato, a APS afirmou que seguirá acompanhando o desenvolvimento do túnel, sobretudo quanto aos efeitos sobre a infraestrutura portuária e as operações realizadas na região.
Caso seja necessário, a empresa pública poderá avaliar futuramente a contratação de apoio técnico especializado, mas sem manter a estrutura prevista no acordo encerrado com a FDTE.
A alteração decorre da reorganização do modelo do empreendimento, que passou a concentrar a estruturação do projeto em outro arranjo técnico e administrativo.
Nesse novo desenho, a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas pelo governo paulista tornou sem finalidade a continuidade do contrato firmado pela APS com a FDTE.
Leilão do túnel teve vitória da Mota-Engil
Realizado em 05 de setembro de 2025, o leilão do Túnel Santos-Guarujá ocorreu na sede da B3, em São Paulo, e definiu a empresa responsável pela obra.
A portuguesa Mota-Engil venceu a disputa e ficou encarregada da construção e operação do empreendimento, considerado estratégico para a ligação entre os dois municípios da Baixada Santista.
Conforme o Ministério de Portos e Aeroportos, a obra integra o Novo PAC e contará com participação de recursos federais e estaduais na composição do projeto.
A parceria entre União e governo de São Paulo foi apresentada como caminho para viabilizar a ligação seca entre Santos e Guarujá, demanda antiga da região.
Na disputa, a proposta vencedora foi definida com base na melhor oferta sobre a contrapartida do poder público ao projeto, dentro do modelo estruturado para a concessão.
O investimento total estimado é de R$ 6,8 bilhões, valor referente ao empreendimento como um todo, e não apenas a um aporte privado isolado da empresa vencedora.
Pelo traçado previsto, o túnel deve conectar a região de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá.
Essa ligação é considerada estratégica porque afeta tanto a mobilidade urbana da Baixada Santista quanto a operação do maior porto do país.
Rescisão não interrompe a PPP do túnel imerso
A rescisão do contrato com a FDTE não indica paralisação do projeto principal do túnel, de acordo com as informações disponíveis sobre o andamento da parceria público-privada.
No centro da reviravolta está o encerramento de uma assessoria técnica contratada pela APS, posteriormente questionada pelo Ministério Público Federal em inquérito civil.
Ainda assim, o caso ganhou relevância por envolver uma contratação milionária sem licitação em torno de uma das maiores obras de infraestrutura em preparação no país.
A apuração do MPF mira justamente a legalidade e os critérios usados na contratação, sem que haja informação segura sobre atualização recente do procedimento.
Ligada ao ambiente técnico da engenharia, a FDTE havia sido escolhida para apoiar a Autoridade Portuária no acompanhamento do projeto antes da mudança no modelo de estruturação.
A APS justificou a rescisão pela alteração do desenho institucional da obra, e não por execução irregular de serviços ligados ao contrato encerrado.
Sem pagamento nem início formal dos trabalhos, segundo a estatal, o encerramento reduz o risco de impacto financeiro imediato aos cofres públicos.
O projeto do túnel permanece associado à tentativa de reduzir parte da dependência da travessia por balsas e melhorar a conexão entre Santos e Guarujá.
Por se tratar de uma estrutura imersa sob o canal, a obra concentra atenção pública em cada etapa contratual, especialmente nas fases de modelagem, fiscalização e execução.
A combinação entre investimento bilionário, disputa internacional e contrato investigado mantém o Túnel Santos-Guarujá sob atenção redobrada.
Além da construção em si, o avanço da PPP dependerá da transparência sobre contratos associados ao empreendimento e da fiscalização sobre decisões tomadas ao longo do projeto.
Com a rescisão amigável e sem pagamentos, o episódio encerra uma frente administrativa, mas preserva o debate sobre como contratações técnicas devem ser conduzidas em obras dessa escala.
A fiscalização pública será suficiente para garantir segurança e transparência até a entrega do túnel?
