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A infraestrutura que move o país deixou de ser nacional sem que o debate público percebesse a mudança de controle
Durante décadas, o debate sobre privatização no Brasil foi apresentado como uma escolha binária entre Estado e mercado. No entanto, uma análise mais profunda revela que a realidade foi bem diferente. Em vez de uma simples saída do Estado da economia, o que ocorreu foi a transferência do controle de ativos estratégicos brasileiros para estatais estrangeiras, pertencentes a outros governos. Energia elétrica, gasodutos e aeroportos, pilares do funcionamento do país, passaram a responder a centros de decisão localizados fora do território nacional.
A informação foi divulgada pelo economista Paulo Gala, em análises recentes sobre infraestrutura e soberania econômica, nas quais ele cruza dados societários, contratos de concessão e participações acionárias de empresas estatais estrangeiras atuantes no Brasil. Segundo Gala, o debate público sobre privatizações acabou ocultando um fenômeno mais profundo, no qual ativos estratégicos deixaram o controle do Estado brasileiro sem que houvesse, de fato, uma retirada do Estado da economia, mas sim a transferência do comando para governos de outros países.
Esse processo não significa que o Estado saiu de cena. Pelo contrário. O que mudou foi qual Estado passou a exercer influência direta sobre setores essenciais da economia nacional.
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Por que o termo privatização não explica o que realmente aconteceu
O primeiro ponto central da análise é conceitual. O termo “privatização” sugere a transferência de ativos públicos para a iniciativa privada, diluindo o controle estatal. Porém, no caso brasileiro, grande parte desses ativos saiu do controle do Estado brasileiro para o controle de outros Estados nacionais, por meio de suas empresas estatais.
Esse processo é definido como desnacionalização, ou seja, a perda do controle estratégico de ativos essenciais por parte do Estado brasileiro, sem que haja necessariamente uma redução do papel estatal na economia. O centro de comando apenas mudou de endereço.
A partir dessa perspectiva, o debate ideológico perde força e dá lugar a uma questão estrutural: quem decide os investimentos, os cortes de custos, a expansão e a qualidade dos serviços que impactam diretamente milhões de brasileiros?
Para responder a isso, é necessário mapear quem são os novos controladores da infraestrutura do país.
Quem controla hoje a energia, o gás e os aeroportos brasileiros
No setor de energia elétrica, um dos exemplos mais emblemáticos é a antiga Eletropaulo, responsável pelo fornecimento de energia para milhões de consumidores em São Paulo. Atualmente, a empresa é controlada pela Enel, estatal italiana de energia. O dado mais relevante é que o governo da Itália, por meio do seu Ministério da Economia, detém 23,6% do capital da Enel, uma participação que garante influência estratégica sobre as decisões da companhia.
Ainda no setor elétrico, a presença chinesa é ainda mais direta. A State Grid, empresa 100% controlada pelo governo da China, adquiriu o controle da CPFL Energia, maior distribuidora privada de eletricidade do Brasil. Essa operação envolve milhares de quilômetros de linhas de transmissão, que funcionam como as veias do sistema elétrico nacional. No total, a State Grid investiu US$ 11 bilhões no Brasil, evidenciando o peso financeiro e estratégico dessa presença.
No setor de gás natural, a TAG, maior rede de gasodutos do país e anteriormente controlada pela Petrobras, foi vendida por US$ 8,6 bilhões a um consórcio liderado pela Engie, gigante francesa de energia. A Engie possui participação relevante do Estado francês, o que significa que uma infraestrutura vital para a indústria brasileira passou a ser controlada a partir do exterior.
Já no setor de aeroportos, a espanhola Aena, cujo maior acionista é o próprio governo da Espanha, administra atualmente 17 aeroportos brasileiros. Entre eles está o aeroporto de Congonhas, um dos mais movimentados do país. As operações da Aena respondem por cerca de 20% de todo o tráfego aéreo de passageiros no Brasil, o que significa que um em cada cinco passageiros utiliza aeroportos geridos por essa estatal estrangeira.
O caso da Enel em São Paulo e o impacto direto no serviço
Para entender as consequências práticas desse modelo, a análise aprofunda o olhar sobre o caso da Enel em São Paulo. Os números chamam atenção. De acordo com dados da agência reguladora estadual, as multas aplicadas à Enel cresceram mais de 4.000% entre 2019 e 2024.
Um aumento dessa magnitude indica uma deterioração significativa na qualidade do serviço, com impactos diretos para consumidores residenciais, comércio e indústria. A tese apresentada pela análise é que decisões de investimento, manutenção e cortes de custos passaram a ser influenciadas por necessidades orçamentárias do governo italiano, acionista de referência da companhia.
Na prática, isso significa que decisões que afetam o fornecimento de energia em São Paulo podem estar sendo tomadas com base em prioridades fiscais, políticas e econômicas definidas em Roma, e não necessariamente nas necessidades locais do sistema elétrico brasileiro.
O desequilíbrio regulatório entre Brasil e outros países
Outro ponto central levantado pela fonte é a assimetria regulatória. O Brasil permite que estatais estrangeiras adquiram ativos estratégicos em seu território. No entanto, o caminho inverso dificilmente seria possível.
Países como França, China e Itália possuem mecanismos robustos de proteção de setores estratégicos, como golden shares, poder de veto estatal e legislações específicas que impedem o controle estrangeiro de infraestruturas críticas. Uma estatal brasileira teria enorme dificuldade, ou simplesmente seria impedida, de comprar uma rede de energia, gasodutos ou aeroportos nesses países.
Segundo a análise, o Brasil não desenvolveu ferramentas equivalentes, criando uma via de mão única, onde o capital estatal estrangeiro entra com facilidade, mas o capital estatal brasileiro encontra barreiras quase intransponíveis no exterior.
As propostas para reequilibrar o controle da infraestrutura
Diante desse cenário, a análise não se limita à crítica. Algumas soluções são apontadas como caminhos possíveis para reequilibrar o jogo. Uma das principais propostas é a criação de golden shares, ações especiais que garantiriam ao Estado brasileiro poder de veto em decisões estratégicas, mesmo sem controle majoritário.
Outra sugestão é a exigência de que parte dos lucros obtidos por essas empresas seja reinvestida obrigatoriamente no Brasil, fortalecendo a infraestrutura local. Além disso, surge o princípio da reciprocidade, permitindo a compra de ativos estratégicos apenas por empresas de países que concedam o mesmo nível de acesso ao Brasil.
Esses mecanismos são comuns em economias desenvolvidas e visam preservar a capacidade de decisão nacional sem afastar completamente o investimento estrangeiro.
Soberania, investimento estrangeiro e o limite do equilíbrio
Ao final, a questão central não é ideológica, mas estrutural. Segundo a análise, o processo de desnacionalização não reduziu o tamanho do Estado na economia, apenas diminuiu a capacidade do Estado brasileiro de decidir os rumos da própria infraestrutura.
Nesse contexto, soberania é definida de forma prática: a habilidade de um país traçar seu próprio caminho sem que decisões fundamentais fiquem subordinadas a centros de poder localizados fora do seu território e orientados por outros interesses nacionais.
A reflexão que fica é direta e incômoda: qual é o ponto de equilíbrio entre atrair investimento estrangeiro e manter o controle sobre o próprio destino econômico e estratégico do país?
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