Com privatização da Eletrobras, Governo Federal cria nova estatal que cuidará da Eletronuclear e Itaipu

Roberta Souza
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13-09-2021 14:30:06
em Economia, Negócios e Política
Governo – Eletrobras – Itaipu Logo da Eletrobras/ Fonte: Exame

Denominada de ENBpar, a nova estatal criada pelo Governo irá assumir as funções da Eletrobras, e irá controlar a Eletronuclear e Itaipu Binacional

A nova estatal que foi criada para assumir as funções públicas da Eletrobras, será chamada de ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional). O Governo Federal separou R$ 4 bilhões do orçamento, que serão usados para aquisição do controle da Eletronuclear e da parte que a Eletrobras possui no capital de Itaipu. ACESSE AQUI PARA LER O DECRETO EMITIDO PELO GOVERNO.

O papel da nova estatal criada pelo Governo Federal

A ENBpar irá assumir os ativos que não serão privatizados no programa de privatização da Eletrobras, como a Eletronuclear e Itaipu Binacional. Segundo o jornal O Globo, o Governo Federal não divulgou mais detalhes da nova companhia pública. A criação da ENBpar tem a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da usina hidrelétrica Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal.

A criação da empresa pública pelo Governo estava prevista na Medida Provisória aprovada pelo Congresso que permite a privatização da Eletrobras. A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, às empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detêm metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição.

Controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional

A Secretaria-Geral diz que a lei autoriza a criação da ENBpar com a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.

A empresa criada pelo Governo ainda será responsável por administrar os bens da União sob administração da Eletrobras e por gerir os contratos de financiamento que utilizaram da Reserva Global de Reversão celebrados até novembro de 2016.

A estatal também irá administrar a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o Procel, e os contratos de comercialização de energia gerada pelo empreendimento contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.

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O Ministério da Infraestrutura informou por meio de um comunicado que após Medida Provisória que viabiliza o programa Pro Trilhos, do Governo Federal, já recebeu 11 pedidos de autorização para construção de ferrovias pelo país. Juntas, as solicitações somam 3,3 mil quilômetros de novos trilhos e R$ 53,5 bilhões de investimentos.

O Pro Trilhos, do Governo Federal, foi instituído pela Medida Provisória nº 1.065/21 visando aumentar a atratividade do setor privado para realizar investimentos em ferrovias, sejam elas por meio de novos empreendimentos ou utilizando ferrovia já existente. Durante a cerimônia, foram assinados requerimentos de autorização ferroviária para construção de 11 trechos de ferrovias. Juntas, as solicitações somam 3,3 mil quilômetros de novos trilhos e R$ 53,5 bilhões de investimentos. As novas ferrovias cortam cidades de nove estados em quatro regiões brasileiras: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí e São Paulo.

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Roberta Souza
Engenheira de Petróleo, pós-graduanda em Comissionamento de Unidades Industriais, especialista em Corrosão Industrial. Entre em contato para sugestão de pauta, divulgação de vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal. Não recebemos currículos
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