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As regras da CNH mudaram em 2025, e motoristas precisam agir rápido! Multas pesadas e remoção de veículos ameaçam quem não cumprir a obrigatoriedade da EAR. Saiba quem precisa se regularizar, quanto custa e os benefícios exclusivos que podem evitar a suspensão da habilitação. Entenda as novas diretrizes do Contran e proteja seu direito de dirigir!
O ano de 2025 chega trazendo mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e motoristas de várias categorias precisam ficar atentos para não sofrer penalidades graves.
Embora muitos estejam familiarizados com regras básicas, alterações recentes podem surpreender até mesmo os condutores mais experientes. O que mudou?
Como essas regras impactam o dia a dia de quem utiliza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para trabalhar? Saiba tudo a seguir!
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Alterações na obrigatoriedade da EAR
Motoristas profissionais, como de aplicativos, táxis e transporte escolar, agora enfrentam maior rigor quanto à exigência da inscrição “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ausência dessa observação é classificada como infração gravíssima, com multa pesada e até mesmo a possibilidade de remoção do veículo.
Essa medida busca garantir que os motoristas estejam devidamente regularizados e capacitados para atividades profissionais no trânsito.
Para muitos, o descumprimento pode significar uma interrupção no trabalho e prejuízos financeiros.
Quem precisa da EAR na CNH?
A inclusão da observação EAR na CNH é obrigatória para diversas categorias de profissionais. De acordo com as normas em vigor, devem atender a essa exigência:
- Motoristas de aplicativos de transporte;
- Taxistas;
- Transportadores escolares;
- Motofretistas;
- Mototaxistas;
- Condutores de transporte de passageiros e cargas.
O objetivo é assegurar que esses motoristas possuam a capacitação necessária e atendam aos critérios legais para exercer suas atividades com segurança e responsabilidade.
Como regularizar a CNH com a EAR?
A regularização da CNH com a inscrição EAR é um processo relativamente simples, mas envolve etapas obrigatórias. Os condutores interessados devem:
- Acessar o portal do Departamento de Trânsito (Detran) do estado de residência;
- Solicitar a inclusão da observação EAR;
- Realizar uma avaliação psicológica com um profissional credenciado;
- Pagar as taxas correspondentes.
A avaliação psicológica é um requisito indispensável e busca assegurar a aptidão do motorista para enfrentar os desafios diários no trânsito.
As taxas cobradas são divididas entre os custos da avaliação e a emissão da CNH atualizada.
Custos da regularização
Os valores para adicionar a EAR à CNH sofreram ajustes nos últimos anos e podem variar de estado para estado. Entre 2022 e 2023, os custos foram os seguintes:
- Avaliação psicológica: R$ 123,08 (2022) e R$ 131,90 (2023);
- Emissão da CNH atualizada: R$ 116,50 (2022) e R$ 124,06 (2023).
Embora os valores de 2025 ainda não tenham sido divulgados oficialmente, é importante que os motoristas incluam essas despesas em seu planejamento financeiro para evitar surpresas.
Benefícios da anotação EAR
Além das exigências legais, há vantagens específicas para motoristas que possuem a observação EAR. Uma das mais notáveis é o sistema de pontuação mais flexível.
Enquanto motoristas comuns podem ter a CNH suspensa ao atingir limites que variam de 20 a 40 pontos, aqueles com EAR têm um teto fixo de 40 pontos.
Outro benefício importante é a possibilidade de zerar o prontuário ao participar de cursos de reciclagem.
Conforme a Lei 14.071/20, motoristas profissionais podem zerar sua pontuação ao atingir entre 30 e 39 pontos, desde que cumpram os requisitos legais.
Na prática, isso permite que condutores acumulem até 78 pontos anuais sem perder a habilitação, desde que sigam as regras de reciclagem.
Impactos das mudanças para motoristas profissionais
As novas regras visam oferecer maior proteção e flexibilidade para motoristas profissionais.
Ao reconhecer a importância da CNH para o sustento dessas pessoas, o Contran criou medidas que equilibram rigor e viabilidade.
Isso permite que motoristas continuem operando mesmo após infrações menores, desde que atendam às exigências e passem pelos processos de reciclagem, quando necessário.
Além disso, as mudanças reforçam o compromisso com a segurança nas ruas, incentivando motoristas a regularizarem suas situações e a adotarem práticas mais conscientes no trânsito.
Por que essas mudanças são importantes?
As alterações no CTB e as exigências da EAR não são apenas burocráticas, mas refletem uma tentativa de profissionalizar ainda mais o trânsito brasileiro.
Elas garantem que motoristas estejam aptos a exercer suas funções e, ao mesmo tempo, protegem tanto os condutores quanto os passageiros.
Com isso, o Brasil dá um passo à frente na busca por um trânsito mais seguro, eficiente e alinhado às necessidades dos trabalhadores que dependem diretamente da CNH.
O que você achou dessas mudanças? Será que elas trazem mais benefícios ou dificuldades para motoristas profissionais? Compartilhe sua opinião nos comentários!
