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Projeto em análise na Câmara dos Deputados reúne mudanças no CTB, com novas regras para jovens condutores, veículos autônomos e formação para tirar a CNH
A reforma do Código de Trânsito Brasileiro voltou ao centro das discussões em Brasília. O Projeto de Lei 8085/2014 reúne propostas que podem alterar pontos importantes da legislação de trânsito no Brasil.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados retomou os debates sobre o tema em 2026. O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro, foi apresentado em 16 de junho de 2026.
A comissão discutiu o relatório em 17 de junho de 2026. A proposta, no entanto, ainda segue em fase de análise legislativa.
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O que pode mudar para jovens motoristas
A proposta prevê uma mudança relevante na idade mínima para dirigir. O texto permite que jovens maiores de 16 anos e menores de 18 anos possam conduzir veículos das categorias A e B.
Essa autorização teria regras específicas. Conforme o parecer, adolescentes poderiam dirigir em vias urbanas, das 5h até a meia-noite.
A proposta não libera a condução sem limites. Na prática, o texto cria uma permissão com horário definido e condições de supervisão.
Para automóveis, o jovem condutor deverá estar acompanhado por um motorista maior de 18 anos. Esse supervisor precisará ter habilitação há pelo menos dois anos.
Regras previstas para a permissão
A proposta em discussão prevê os seguintes pontos:
- autorização para jovens a partir de 16 anos;
- condução de veículos das categorias A e B;
- circulação em vias urbanas entre 5h e meia-noite;
- acompanhamento de condutor adulto nos automóveis;
- exigência de motorista supervisor habilitado há pelo menos dois anos;
- regras específicas para motocicletas e motonetas de até 150 cm³.
A mudança busca criar uma etapa controlada antes da habilitação plena. O objetivo é estabelecer limites claros para a condução feita por adolescentes.
Veículos autônomos também entram no debate
O projeto também trata dos veículos autônomos e semiautônomos. O Brasil ainda não possui uma regulamentação ampla para esse tipo de tecnologia.
O substitutivo propõe que o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, regulamente o uso desses veículos. A medida inclui critérios técnicos, exigências de segurança e normas de circulação.
A proposta também alcança novas formas de mobilidade. Nesse ponto, entram bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade autopropelidos.
A reforma tenta atualizar o CTB diante do avanço de tecnologias que já circulam nas cidades. O tema ganhou força justamente pela expansão de soluções modernas de transporte.
Mudanças no processo para tirar a CNH
Outro ponto importante envolve a formação de novos condutores. O PL 8085/2014 começou, originalmente, com foco na prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.
O tema envolve o Contran e os órgãos executivos de trânsito. A proposta busca definir parâmetros mais claros para a formação dos futuros motoristas.
O texto em análise menciona a necessidade de regras nacionais para aulas práticas e exames. A intenção é padronizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Projeto ainda depende de votação
A mudança ainda não está em vigor. O texto segue em análise na Câmara dos Deputados e depende de novas deliberações.
As regras sobre CNH aos 16 anos, limite de circulação até meia-noite e regulamentação de carros autônomos ainda fazem parte de uma proposta legislativa.
A tramitação no Congresso definirá se essas alterações realmente entrarão no Código de Trânsito Brasileiro. Até lá, as normas atuais continuam valendo para os motoristas brasileiros.
