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Condenação no Caso Belén expôs a criminalização do aborto e impulsionou a luta por direitos sexuais e reprodutivos na Argentina.
A Argentina voltou ao centro do debate internacional sobre aborto, direitos sexuais e reprodutivos e justiça de gênero após o impacto do Caso Belén, que expôs de forma inédita como a criminalização do aborto atingia mulheres pobres e vulneráveis.
O episódio ocorreu em Tucumán, no noroeste do país, ganhou repercussão nacional e internacional a partir de 2014 e se tornou um marco político e social ao expor como o Estado aplicava, na prática, a legislação penal, influenciando diretamente o processo que levou à legalização do aborto em 2020.
Caso Belén e a face real da criminalização do aborto
O Caso Belén teve início quando uma jovem de 27 anos procurou atendimento em um hospital público de Tucumán devido a uma hemorragia vaginal intensa.
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Mesmo relatando dores e sinais compatíveis com um aborto espontâneo, ela acabou acusada de ter descartado um feto no banheiro da unidade de saúde. Para preservar sua identidade, as autoridades passaram a chamá-la publicamente de Belén e a prenderam ainda no hospital.
Posteriormente, a Justiça condenou Belén a oito anos de prisão por “homicídio agravado pelo vínculo”, uma decisão que chocou juristas, movimentos sociais e organizações de direitos humanos.
Ao impor a pena, o tribunal evidenciou de forma contundente como a criminalização do aborto podia servir como instrumento de punição, mesmo diante de evidências frágeis.
Direitos sexuais e reprodutivos no centro do debate argentino
A advogada argentina Soledad Deza, especialista em gênero e bioética, assumiu a defesa de Belén. Segundo ela, o processo apresentava falhas graves.
“Havia inconsistências e a ausência de um exame de DNA que vinculasse aquele produto da gestação à Belén”, explicou.
Além disso, o prontuário médico indicava logo na primeira página “aborto espontâneo incompleto, sem complicações”, informação ignorada pelo Judiciário.
Para Deza, o caso escancarou o modo como o sistema de Justiça desconsiderava os direitos sexuais e reprodutivos quando desigualdades de gênero e classe atravessavam a situação.
Mobilização social contra a criminalização do aborto
Diante da lentidão do sistema judicial, a defesa decidiu levar o Caso Belén à opinião pública.
A estratégia se mostrou decisiva. Milhares de mulheres foram às ruas em diferentes cidades da Argentina exigindo a libertação imediata da jovem.
O caso também recebeu apoio de organizações internacionais como a Anistia Internacional e a ONU.
“A mobilização foi um desafio porque nos obrigou a desmontar a narrativa de que Belén era uma ‘assassina’”, afirmou Deza.
Segundo ela, foi um esforço coletivo envolvendo advocacia, movimentos feministas e comunicação.
Um sistema que pune mulheres
Na época da condenação, o aborto na Argentina só era permitido em casos de estupro ou risco à saúde da gestante. Ainda assim, estimativas indicavam cerca de meio milhão de abortos clandestinos por ano, com alto impacto na mortalidade materna.
O Caso Belén mostrou que a criminalização do aborto não era apenas simbólica. Entre 1992 e 2014, somente em Tucumán, foram registrados 532 processos por aborto, incluindo abortos espontâneos. “O caso deu urgência política a essa injustiça”, destacou a advogada.
Do tribunal para o cinema
A história inspirou o filme Belén, baseado nos livros Somos Belén, de Ana Correa, e Libertad para Belén, escrito por Soledad Deza.
O longa foi roteirizado, dirigido e protagonizado por Dolores Fonzi, lançado em 2025 e exibido no Brasil pelo Prime Video.
Escolhido para representar a Argentina no Oscar e no Goya, o filme levou o Caso Belén a um público ainda mais amplo, reforçando o debate sobre direitos sexuais e reprodutivos.
Avanços e retrocessos após a legalização
Em 2020, a Argentina aprovou a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez.
No entanto, segundo Deza, os direitos das mulheres seguem sob pressão, especialmente após a chegada do presidente Javier Milei.
“Desde o primeiro dia do governo, houve ofensivas diretas”, afirmou, citando o fechamento do Ministério das Mulheres e o desfinanciamento de políticas públicas.
Para a advogada, o Caso Belén permanece atual porque mostrou que qualquer mulher pode ser afetada pela criminalização do aborto, inclusive em situações de aborto espontâneo.
“Isso abriu uma brecha de empatia”, conclui.
Então Belén foi libertada em 2017, após mais de dois anos presa. Hoje, segundo Deza, ela vê o filme como um encerramento simbólico.
“Belén sempre disse: ‘Não quero que ninguém mais passe pelo que eu passei’. Esse é o verdadeiro recado.”
Veja mais em: Oscar 2026: filme argentino revive caso de aborto que mobilizou o país – BBC News Brasil
