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Brasil tem nova política e PLs sobre desperdício; supermercados ajustam doações, rastreabilidade e operações. Consumidor nota mudanças em 2026.
O combate ao desperdício de alimentos entrou no radar político, jurídico e econômico do Brasil de maneira inédita. O que antes circulava em discursos sobre meio ambiente, responsabilidade social e insegurança alimentar passou a integrar políticas de Estado, projetos de lei no Congresso e estratégias de grandes redes varejistas. E enquanto boa parte da população pensa apenas em preço, validade e promoção, o setor de alimentos atravessa um processo silencioso de transformação estrutural.
O ponto de virada ocorreu a partir de 2025, quando foi sancionada a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, texto que estabelece diretrizes federais para redução de perdas, estímulo à doação de excedentes e segurança jurídica. Em paralelo, 2026 começou com projetos de lei em tramitação no Congresso que pretendem ampliar o alcance dessa política, criando selos de sustentabilidade, mecanismos de rastreabilidade, obrigações de doação e até penalidades para o descarte de alimentos próprios para o consumo.
A combinação entre uma política já em vigor e PLs com potencial de impacto regulatório produziu um efeito imediato: redes como Carrefour, Assaí, Atacadão, GPA e Sonda passaram a ajustar seus processos internos, treinar equipes e firmar parcerias com entidades sociais para evitar o desperdício ainda na ponta do varejo.
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Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício: o marco legal que muda o jogo
A Política Nacional sancionada em 2025 cria um conjunto de normas e princípios que orientam ações de produtores, distribuidores, varejistas e entidades sociais.
O que torna essa política relevante é a formalização da doação de alimentos próprios para o consumo, mesmo quando próximos do vencimento, com proteção jurídica para quem doa, desde que respeitadas condições sanitárias.
Essa política foi construída a partir do PL 2.874/2019, que tramitou por anos antes de ser aprovado e transformado em lei. Ela cria diretrizes para:
• redução de perdas ao longo da cadeia,
• estímulo à doação de alimentos seguros,
• cooperação entre governo e iniciativa privada,
• fortalecimento de bancos de alimentos e redes solidárias,
• integração entre ministérios e órgãos federais.
Para o varejo, o ponto mais sensível é a eliminação da insegurança jurídica. Até 2024, muitos supermercados simplesmente descartavam alimentos que poderiam ser doados porque temiam processos em caso de intoxicação ou contaminação. Com a política vigente, quando há cumprimento das normas sanitárias, a responsabilidade legal deixa de ser risco, e o excedente pode seguir para doação.
Os projetos de lei em andamento que ampliam o alcance da política
A política vigente abriu caminho para um debate mais amplo. Em 2026, há pelo menos dois projetos de lei relevantes tramitando no Congresso.
O primeiro é o PL 690/2019, em tramitação no Senado Federal, que cria o Selo Nacional de Sustentabilidade para estabelecimentos que comprovarem práticas de redução de desperdício, doação de excedentes e rastreabilidade de alimentos.
O objetivo do selo é criar uma camada de transparência entre empresa e consumidor e incentivar comportamentos positivos no varejo.
O segundo é o PL 502/2025, que discute a possibilidade de penalizar o descarte de alimentos próprios ao consumo, estabelecendo multas e mecanismos de fiscalização para supermercados, atacarejos e distribuidores. Esse projeto ainda está em debate porque envolve custos operacionais, logística e parâmetros de segurança alimentar. Mesmo sem aprovação, sua simples existência altera o cenário, pois indica um possível endurecimento regulatório.
Esses projetos aparecem frequentemente em audiências, com participação de representantes da indústria, varejo, agricultura e entidades de combate à fome.
Não há consenso entre os atores, mas há uma tendência clara de elevar o desperdício alimentar à categoria de tema regulado, não apenas voluntário.
Repercussões econômicas e operacionais no varejo alimentar
Supermercados são o elo mais visível da cadeia de alimentos, mas também o mais sensível à perecibilidade. Produtos como hortifruti, carnes frescas e panificados possuem janelas curtas entre recebimento, exposição e vencimento. Quando não há gestão fina de estoque, o desperdício é inevitável.
A nova política e os PLs em discussão forçam redes varejistas a repensar operações. Isso inclui:
• sistemas de rastreamento de validade,
• equipes treinadas para destinar excedentes,
• parcerias com bancos de alimentos locais,
• reorganização da logística de perecíveis.
Especialistas do setor afirmam que a doação deixa de ser apenas boa prática e passa a ser componente de governança. Em alguns casos, redes conseguem reduzir custos ao diminuir taxas de descarte, enquanto reforçam imagem institucional associada à sustentabilidade.
Por que o tema envolve também competitividade e branding
O avanço do PL 690/2019 sobre o selo de sustentabilidade toca um ponto sensível: a disputa por reputação. Em mercados saturados, a diferenciação não está apenas em preço e mix de produtos, mas em compliance ambiental, social e sanitário.
Carrefour e Assaí, por exemplo, divulgam relatórios de ESG (Environmental, Social and Governance) com metas de redução de perdas e programas de doação. Essas ações, antes voluntárias, podem se tornar requisitos certificados caso o PL avance.
Para especialistas em varejo, a criação de um selo nacional pode estabelecer novo padrão competitivo, obrigando empresas a documentarem métricas de desperdício com a mesma rigidez de rastreabilidade e origem.
O impacto no consumidor e a virada cultural em 2026
A percepção do consumidor também muda. Nas lojas, passam a aparecer com mais frequência:
• alimentos próximos ao vencimento com preço reduzido,
• etiquetas mais detalhadas sobre validade,
• comunicação visual sobre combate ao desperdício,
• campanhas de conscientização.
Isso altera a forma como o brasileiro consome. A ideia de que produto com validade reduzida é necessariamente inferior começa a ser questionada, e práticas de “compra consciente” ganham espaço.
Além disso, a discussão sobre insegurança alimentar coloca uma camada ética sobre o tema. Segundo estimativas de organismos internacionais como a FAO, cerca de um terço de toda produção alimentar mundial é perdida ou desperdiçada.
No Brasil, estudos recentes apontam que milhões convivem com insegurança alimentar moderada ou grave, enquanto toneladas de alimentos são descartadas diariamente.
O que torna esse momento histórico não é apenas a aprovação de uma política ou a tramitação de PLs isolados, mas a convergência regulatória. O Brasil passa a tratar o desperdício alimentar como questão pública, com impacto econômico, social e ambiental.
O varejo se adapta. O Congresso debate. O consumidor observa. E a pergunta que começa a ganhar força é simples e provocadora: num país com milhões em insegurança alimentar, quanto tempo levará até que a doação de excedentes ou a penalização do descarte se tornem obrigação legal e não apenas escolha corporativa?
