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Decisão da 31ª Vara Cível determina que a Enel restabeleça energia em São Paulo e Grande SP, priorizando hospitais, delegacias, presídios, creches, escolas, água e saneamento, além de clientes com vida dependente. Descumprimento gera multa de R$ 200 mil por hora, com risco de bloqueio de bens e intervenção judicial.
De acordo com o portal da UOL, na noite de sexta-feira, 12/12/2025, a Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabeleça imediatamente a energia em áreas essenciais afetadas pelo apagão na capital e na região metropolitana, com a ordem valendo após a empresa ser comunicada da decisão.
Decisão em tutela de urgência e quem assinou a ordem
A decisão foi concedida em tutela de urgência e assinada pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central.
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A ordem se aplica à concessionária responsável pela distribuição de energia em 24 cidades da Grande São Paulo e determina o restabelecimento imediato do fornecimento em locais essenciais.
Prazos para religação e regra das quatro horas
A Justiça determinou que, se o restabelecimento imediato não for possível por razões técnicas, a Enel deve devolver a energia em até quatro horas para os serviços considerados prioritários.
Para os demais imóveis afetados desde terça-feira (9), o judiciário determinou que o restabelecimento ocorra em até 12 horas.
O que entra como serviço essencial no apagão em São Paulo
A determinação de prioridade abrange:
unidades hospitalares e serviços de saúde, pessoas cadastradas na Enel cuja vida depende do fornecimento, instituições públicas essenciais como delegacias e presídios, além de creches e escolas.
A ordem também inclui sistemas de abastecimento de água e saneamento e locais com pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
Multa de R$ 200 mil por hora e obrigação de informar
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 200 mil por hora. A juíza também determinou que a Enel informe, em todos os seus canais, no prazo de até 12 horas, a estimativa de retorno da energia por área e ocorrência, com atualização contínua até a normalização total, igualmente sob pena de multa de R$ 200 mil por hora.
O texto ressalta que o descumprimento acarretará a execução imediata da multa.
Ameaça de medidas mais gravosas contra a Enel
A decisão prevê que a Aneel e órgãos de defesa do consumidor sejam comunicados.
O judiciário também indicou que poderá adotar medidas mais gravosas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal, sem excluir outros processos, incluindo a possibilidade de ações por danos morais coletivos.
Crítica à falta de contingência e comunicação no apagão em São Paulo
Na fundamentação, a juíza destacou que a interrupção excessiva, por mais de 72 horas, sem plano de contingência eficaz e sem comunicação minimamente adequada, evidenciaria grave falha estrutural.
Ela registrou que eventos climáticos severos, embora previsíveis nesta época do ano, exigem preparo prévio, estoque de materiais, logística de equipes e coordenação com o Poder Público e a Defesa Civil.
Também afirmou que a crise atual não seria um episódio isolado, mencionando histórico recente de descumprimentos, especialmente em períodos de chuva e final de ano, quando a estrutura deveria ser reforçada.
A magistrada citou multas por descumprimento de padrões de qualidade e apontou reiteração de falhas ao longo dos anos.
Para a juíza, é grave a omissão de informações aos clientes em meio à falta de luz, sem previsão clara e precisa para o retorno.
Ação do MP e da Defensoria e o tamanho do apagão
A decisão ocorreu após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública.
Os órgãos apontaram prestação “inadequada, ineficiente e descontínua” do serviço após interrupções massivas iniciadas nos dias 9 e 10 de dezembro, que chegaram a atingir cerca de 2,2 milhões de unidades consumidoras.
Até as 23h de sexta-feira (12), segundo o site da Enel, mais de meio milhão de clientes seguiam sem energia em toda a área de concessão.
Números mais recentes de imóveis sem luz em São Paulo e região
Em toda a área de concessão da Enel, havia 462.615 imóveis sem fornecimento de energia, segundo painel atualizado às 10h05 de sábado. Na quarta-feira (10), o número de imóveis sem luz na área de concessão no estado ultrapassou 2,1 milhões.
A capital foi o município mais afetado, com 343.214 imóveis atingidos. Na sequência, São Bernardo do Campo apareceu com 13.723 imóveis afetados.
Morte registrada durante o apagão em São Paulo
A reportagem relata a morte de um zelador de prédio, Nivaldo Silva, que tentou retirar um galho da rua Piauí, em Higienópolis.
Ele podava o galho pendurado na árvore quando se desequilibrou e caiu, batendo a cabeça em um meio-fio. Foi socorrido, mas não resistiu.
Você acha que a Enel deveria sofrer intervenção judicial em São Paulo se o serviço não normalizar rapidamente, ou multas mais altas já seriam suficientes?
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