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Entenda como a nova regulamentação da ANP fortalece a rastreabilidade, a integridade ambiental e a governança do mercado de biometano no país.
Logo após a publicação da Resolução ANP nº 996, em 3 de março de 2026, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passou a estabelecer um marco regulatório para a certificação de origem do biometano no Brasil.
Além disso, a norma também cria regras para a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) dentro do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Ao mesmo tempo, contribuições técnicas da Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN) foram incorporadas ao texto final da regulamentação.
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Assim, segundo a própria ABREN, a nova resolução reforça transparência, rastreabilidade e segurança regulatória para o mercado de biometano.
Contribuições da ABREN foram incorporadas pela ANP
Primeiramente, durante o processo de consulta pública conduzido pela ANP, a ABREN apresentou recomendações técnicas sobre o sistema de certificação de origem do biometano.
Posteriormente, essas contribuições foram analisadas e parte relevante delas foi incorporada ao texto final da Resolução nº 996.
Entre os pontos incluídos, destacam-se:
- Fortalecimento da rastreabilidade do biometano
- Garantia de integridade ambiental do sistema
- Aprimoramento da governança da certificação
- Tipificação de condutas e penalidades regulatórias
Além disso, a norma também define sanções aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações regulatórias.
Consequentemente, segundo especialistas do setor, o novo modelo busca aumentar a credibilidade do sistema de certificação.
Certificado de Garantia de Origem de Biometano ganha definição clara
Em seguida, outro avanço relevante aparece na definição do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
De acordo com a resolução publicada em 3 de março de 2026, o CGOB passa a funcionar como instrumento oficial de rastreabilidade do atributo ambiental associado ao biometano.
Assim, a origem da molécula renovável poderá ser certificada e acompanhada ao longo de toda a cadeia de comercialização.
Ao mesmo tempo, a regulamentação deixa claro que o atributo ambiental do biometano não se confunde com créditos de carbono.
Portanto, a medida evita dupla contabilização de benefícios ambientais, um ponto considerado essencial para a integridade do sistema.
Auditoria técnica e verificação passam a ser exigidas
Além disso, a nova regulamentação também determina mecanismos obrigatórios de verificação técnica e auditoria.
Nesse sentido, os agentes certificadores credenciados deverão realizar avaliações completas da produção de biometano.
Entre os procedimentos exigidos estão:
- Análise documental da produção
- Auditoria de registros operacionais
- Vistoria das instalações produtivas
Dessa forma, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o sistema passa a oferecer maior confiabilidade ao mercado.
Consequentemente, o ambiente regulatório torna-se mais seguro para investidores e agentes econômicos.
Rastreabilidade dos volumes de biometano passa a ser obrigatória
Além disso, outro elemento incorporado à resolução é a exigência de rastreabilidade dos volumes de biometano utilizados como lastro para emissão de certificados.
Nesse caso, a comprovação deverá ser feita com base em:
- Registros operacionais
- Documentos fiscais
Assim, o sistema passa a garantir maior transparência nas operações envolvendo CGOB.
Ao mesmo tempo, a medida contribui para assegurar integridade e controle do sistema de certificação.
Regras de governança para agentes certificadores
Além disso, a resolução estabelece critérios de governança e independência para os Agentes Certificadores de Origem (ACO).
Nesse contexto, a ANP determina requisitos técnicos para auditores responsáveis pelos processos de certificação.
Também passam a ser previstos mecanismos de monitoramento periódico das certificações aprovadas pela agência.
Assim, a governança do sistema tende a ser mais estruturada e transparente.
ABREN destaca avanço para o mercado de biometano
Segundo Yuri Schmitke, presidente executivo da ABREN, a publicação da resolução representa um passo relevante para o desenvolvimento do mercado de biometano no Brasil.
De acordo com Schmitke, a regulamentação da certificação de origem fortalece a credibilidade e a segurança regulatória do setor.
Além disso, ele afirma que mecanismos robustos de rastreabilidade e certificação aumentam a confiança dos agentes econômicos.
Ao mesmo tempo, segundo o executivo, a definição de condutas e penalidades fortalece a segurança jurídica.
Consequentemente, o novo marco regulatório pode estimular investimentos na produção de biometano no país.
Novo ambiente regulatório fortalece descarbonização
Com a nova regulamentação, o sistema de Certificados de Garantia de Origem de Biometano passa a estruturar um ambiente regulatório mais sólido.
Assim, o biometano pode contribuir de forma crescente para a descarbonização da matriz energética brasileira.
Além disso, o modelo também valoriza o aproveitamento energético de resíduos orgânicos.
Enquanto isso, a ABREN informou que continuará atuando junto às autoridades regulatórias e aos agentes do setor.
Dessa forma, a entidade pretende apoiar a implementação do novo marco regulatório e estimular o crescimento sustentável do biometano no Brasil.
Sobre a Associação Brasileira de Energia de Resíduos
A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN) é uma entidade nacional sem fins lucrativos.
Sua missão é promover a interlocução entre iniciativa privada e instituições públicas, em níveis nacionais e internacionais.
Além disso, a associação representa empresas, consultores e fabricantes ligados à recuperação energética, reciclagem e logística reversa de resíduos sólidos.
Consequentemente, a entidade também promove estudos, pesquisas, eventos e iniciativas regulatórias voltadas ao desenvolvimento de uma indústria sustentável de tratamento de resíduos no Brasil.
Além disso, a ABREN integra o Global Waste to Energy Research and Technology Council (Global WtERT).
A instituição internacional de tecnologia e pesquisa tem sede em Nova York, nos Estados Unidos.
Atualmente, Yuri Schmitke também atua como Vice-Presidente LATAM do Global WtERT e Presidente do WtERT Brasil.
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