Alerj aprovou Projeto de Lei que incentiva o financiamento de energia solar para servidores ativos e inativos, militares e pensionistas do RJ. O projeto já foi encaminhado para o governador do estado e deve entrar em vigor nos próximos meses
Um projeto de lei que facilita o financiamento e a aquisição de serviços de energia solar por servidores ativos e inativos, pensionistas e militares foi aprovado no RJ nesta quarta-feira (9). Se trata do Projeto de Lei (PL) 3.830/2021, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com a aprovação do projeto, o valor será descontado automaticamente na folha de pagamento. O texto voltado para o financiamento de energia solar será encaminhado para o governador do estado, Cláudio Castro, que terá cerca de 15 dias para vetar ou sancionar o Projeto de Lei.
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Conheça melhor o Projeto de Lei aprovado na Alerj
O Projeto de Lei é de autoria do deputado licenciado Max Lemos (PSDB) e garante acesso à energia solar na casa ou em outra propriedade indicada pelo servidor, com pagamento parcelado de forma consignada.
O comprometimento pode ser de até 40% da renda, de acordo com uma lei estadual aprovada no último ano. Em relação a casais de funcionários públicos, a despesa do financiamento de energia solar poderá ser dividida na folha de pagamento dos dois.
Márcio Pacheco (PSC), representante da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj (CCJ), votou para que o Projeto de Lei para o financiamento de energia solar seja aprovado com cinco emendas. As comissões de Defesa do Meio Ambiente, Minas e Energia, Servidores Públicos e de Orçamento acompanharam o voto da CCJ no RJ.
RJ alinhará carga tributária do serviço de energia solar com os municípios
Em uma avaliação, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), relator especial do Projeto de Lei do financiamento de energia solar do RJ, afirmou que a aprovação da Alerj contribuirá de forma intensa com o meio ambiente, economizando energia e também melhorando a situação do servidor, tendo em vista que os valores das contas de energia dos servidores diminuirão com o uso da energia renovável.
De acordo com o PL, o governo do RJ deverá alinhar com os municípios a carga tributária do serviço, levando em conta a política do estado de fomento à fonte. Os fornecedores de sistemas de energia solar também devem ser consultados sobre as taxas e preços do serviço. Além desses, os agentes financeiros privados e públicos também devem ser consultados para que seja possível encontrar os modelos de financiamento de energia solar com mais benefícios para todos.
Energia solar por assinatura
Uma empresa de Sorocaba (SP) está desenvolvendo um programa de energia solar por assinatura, que funcionará como serviços de TV, planos pós-pagos de celular e outros. O projeto foi desenvolvido pela empresa responsável pela usina solar de Araçoiaba da Serra, Sun Mobi.
O intuito do programa é diminuir o consumo de eletricidade. Além disso, o sistema, que será instalado pela empresa sem nenhum custo ao cliente, contará com um sistema de monitoramento que acompanha os dados e alerta possíveis altas demandas de energia.
