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Ação do MPT mira o glifosato usado na soja transgênica e expõe uma disputa nacional sobre saúde, trabalhadores rurais, fiscalização da Anvisa e riscos ambientais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Anvisa e o governo federal, pedindo o banimento do glifosato no Brasil. O agrotóxico é considerado o mais vendido no mundo e aparece principalmente em lavouras de soja transgênica, o que colocou o tema no centro de uma disputa sobre saúde, agricultura e fiscalização ambiental.
A ação foi protocolada na sexta-feira, 22, na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, e afirma que o produto oferece risco grave à saúde dos trabalhadores, especialmente rurais e indígenas. O processo também aponta possíveis danos ao meio ambiente, como a contaminação das águas, e pede medidas amplas contra produtos formulados com a substância.
Ação pede retirada do glifosato do mercado brasileiro
O pedido do MPT vai além do cancelamento dos registros de agrotóxicos à base de glifosato. A ação também quer proibir a produção, exportação, importação, comercialização e utilização desses produtos no país.
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Segundo os procuradores, o risco não estaria ligado apenas a exposições pontuais. O problema, conforme o processo, estaria na exposição continuada ao longo do tempo, com possível acúmulo da substância no organismo. Trabalhadores rurais aparecem, por isso, como um dos grupos mais vulneráveis aos efeitos apontados na ação.
Estudos citados apontam riscos à saúde humana
A ação civil pública se baseia em um parecer de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O documento reúne dados e pesquisas sobre os efeitos do glifosato na saúde humana.
Segundo o MPT, estudos acadêmicos citados no processo relacionam o uso da substância a 28 tipos de doenças. Entre elas, aparecem câncer, Alzheimer, infertilidade, autismo, depressão, diabetes, doenças renais e problemas digestivos.
Classificação internacional reforça o debate sobre o glifosato
Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou o glifosato como potencialmente cancerígeno para humanos. A ação também cita um estudo de 2015 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que aponta possível interferência da substância em bactérias importantes para o funcionamento do corpo humano.
Estudos citados na ação associam o produto a linfoma não-Hodgkin, câncer de mama, leucemia e mieloma múltiplo. Nos Estados Unidos, a Bayer, fabricante do glifosato, enfrenta processos bilionários movidos por trabalhadores que alegam ter desenvolvido câncer após exposição ao agrotóxico.
Anvisa é acusada de demora em reavaliar substâncias já usadas
Os procuradores acusam a Anvisa de acelerar aprovações de novos agrotóxicos, mas demorar de forma excessiva para revisar e fiscalizar substâncias já usadas no país. A agência afirmou que não foi comunicada pela Justiça sobre a ação.
A Bayer, por outro lado, declarou que autoridades regulatórias científicas em vários países, incluindo o Brasil, concluem que o glifosato pode ser usado com segurança e não é carcinogênico. A empresa também afirmou estar confiante de que os fatos baseados em ciência prevalecerão ao longo do processo.
MPT afirma que busca alternativas menos tóxicas
O procurador Leomar Daroncho, um dos autores da ação, afirmou que o processo nasceu de um grupo de trabalho criado pelo MPT em 2023. Segundo ele, o grupo passou a estudar os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente.
O trabalho ouviu pesquisadores do Inca, da Fiocruz e da UFMT, instituições que estudam o tema. Daroncho afirmou que o objetivo não é agir contra produtores. A proposta, segundo ele, é encontrar alternativas menos tóxicas e defender o desenvolvimento sustentável.
O debate, agora, coloca o Brasil diante de uma questão delicada: como manter a produção agrícola sem ampliar riscos à saúde, ao meio ambiente e aos trabalhadores expostos ao glifosato?
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