Privatização da Eletrobras encontra resistência do Senado
No relatório que o Ministério do Planejamento do governo Michel Temer entregou à equipe de transição. Um dos grandes desafios a serem enfrentados pelo próximo governo, a privatização da Eletrobras é considerada decisão estratégica, com efeitos de curto e médio prazos. Tanto que o documento destaca somente a venda da companhia elétrica como prioridade, embora a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento de Michel Temer tenha outras privatizações qualificadas. CONHEÇA OS PLANOS DO NOVO GOVERNO PARA AS ESTATAIS DO PAÍS.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que caso a privatização não ocorra até 31 de dezembro, a Amazonas Energia será liquidada, ou seja, a Eletrobras vai fechar a sua subsidiária e a União terá que assumir a prestação de serviço. Eletrobras tem prejuízo de R$ 1,6 bilhão no terceiro trimestre. O Saldo é muito pior do que o lucro de R$ 550 milhões registrado em 2017; no acumulado do ano, porém, resultado da estatal é positivo em R$ 1,275 bilhão.
O cenário econômico-financeiro da Eletrobras restringe a atuação da companhia na expansão da oferta de geração e transmissão de energia elétrica, o que se torna oneroso à sociedade por diminuir a competição no mercado em decorrência da limitação de um grande competidor. Com a privatização de distribuidoras teria impacto positivo de R$ 8,6 bi. Esse valor refere-se à reversão de passivo a descoberto dessas empresas, as concessionárias já vendidas devem reverter positivamente R$ 3 bilhões.
Nesta quarta-feira, a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu tornar sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da Eletrobras, ocorrida em fevereiro deste ano, que decidiu pela venda das distribuidoras de energia elétrica da estatal. Conforme decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de R$ 1 milhão.
A Eletrobras disse que não havia sido intimada da referida decisão e que se manifestaria quando recebesse a intimação.
A decisão vem após a Eletrobras ter realizado a venda de quatro de suas distribuidoras neste ano. Quatro das seis distribuidoras da Eletrobras já foram vendidas. Em julho foi vendida a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), que deve assinar o contrato de concessão nesta quinta-feira (18), e em agosto foram vendidas Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, em Roraima. Restam para ser privatizadas as unidades de Amazonas, cujo leilão estava previsto para o dia 27 deste mês mas foi adiado para 10 de dezembro, com a entrega dos documentos no dia 6, e a de Alagoas.
A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está com a venda suspensa por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal e a Amazonas Energia está com o leilão agendado.
Amazonas Distribuidora faz parte das seis distribuidoras que o governo quer privatizar ainda em 2018. No caso da Amazonas Energia, o adiamento do leilão ocorreu por conta da necessidade de se concluir as negociações de uma dívida da Eletrobras com a Petrobras, estimada em cerca de R$ 15 bilhões, que diz respeito à compra de combustíveis para termoelétricas do Estado. Os termos da repactuação caíram com a rejeição, pelo Senado, do projeto de lei que tratava da Amazonas Energia e resolvia pendências da empresa. Desde então, o governo tenta uma solução para a companhia. RETOMADAS DAS OBRAS DA USINA NUCLEAR ANGRA 3 IRÁ REFLETIR NO BOLSO DO CONSUMIDOR