Ação do Congresso contra venda de refinarias da Petrobras será julgada pelo STF a partir de sexta-feira

Flavia Marinho
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15-09-2020 14:14:32
em Refinaria e Termoelétrica
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No pedido que será julgado pelo STF, o Congresso argumenta que a eventual venda das refinarias da Petrobras iria contra uma decisão anterior da própria corte em 2019

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a partir da próxima sexta-feira, uma liminar solicitada em julho pelo Congresso para impedir a venda pela Petrobras de suas refinarias, com a petição citando as unidades de refino da Bahia (RLAM) e do Paraná (Repar). Petrobras garante emprego de petroleiros até agosto de 2022

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Segundo o STF, o julgamento ocorrerá no plenário virtual, estendendo-se até o dia 25 de setembro, e deve ter a participação dos 11 ministros. Ao final do mês de julho, Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias da Petrobras.

A expectativa é que oito refinarias da Petrobras sejam vendidas até o ano que vem, de acordo com o acordo com o Cade. Juntas, as unidades têm 1,1 milhão de capacidade diária de processamento de petróleo, cerca de 50% do parque de refino do país.

A decisão da Petrobras de vender parte de seus ativos de refino está alinhada à política energética nacional e não vai contra decisão do STF sobre desestatizações, defenderam os ministérios da Economia e de Minas e Energia em nota conjunta anteriormente.

A primeira refinaria a ir a mercado, a Rlam, da Bahia, está em negociação exclusiva com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi. Além disso, a Petrobras também está em processo de negociação mais avançada da Repar, do Paraná, que atraiu a atenção de empresas como Raízen (joint venture entre a Shell com o conglomerado de energia e logística Cosan) e Ultrapar, dona da Rede Ipiranga.

União pede para participar de processo contra venda de refinarias pela Petrobras

A União pediu ao ministro Luiz Edson Fachin para participar do processo em que o Congresso pede ao STF que proíba a Petrobras de vender refinarias sem fazer licitação.

Em petição da sexta, a AGU pede para ser admitida como amicus curiae, um terceiro não envolvido diretamente no processo, mas que pode enviar petições e prestar informações.

Na quinta, Fachin liberou o processo para julgamento pelo Plenário Virtual. A discussão vai começar no dia 18 e vai até o dia 25.

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Flavia Marinho
Engenheira de Produção pós graduada em Engenharia Elétrica e Automação. Experiente na indústria de construção naval onshore e offshore. Entre em contato para sugestão de pauta, divulgação de vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal.