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A aquisição é legal e passou por licitação, mas levanta perguntas: cada aparelho saiu cerca de R$ 2 mil acima do menor preço de varejo, e a empresa que forneceu os celulares tem como atividade principal o comércio de roupas. Os smartphones ficarão como patrimônio público da Casa.
A Câmara de Vereadores de Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, comprou 11 iPhones de luxo a R$ 11.299 cada para os vereadores e justifica a despesa total de R$ 124.289 como parte de um projeto para reduzir o uso de papel. O gasto chama a atenção porque o mesmo modelo de aparelho é vendido por cerca de R$ 9 mil nas lojas, uma diferença que levanta questionamentos sobre o valor pago com dinheiro público.
A compra foi realizada no início de maio de 2026 e consta no Portal da Transparência do Legislativo municipal. São aparelhos iPhone 16 Pro, com tela de 6,3 polegadas e 256 GB de armazenamento, em uma cidade que tem 27.688 habitantes, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. É importante deixar claro desde já que a aquisição foi feita por meio de licitação válida, sem indício de ilegalidade, mas o caso reacende o debate sobre o uso de recursos públicos.
Como foi feita a compra
A aquisição não passou por uma licitação aberta exclusivamente pela Câmara de Porto Belo. Ela ocorreu por adesão a uma ata de registro de preços do CINCATARINA, o Consórcio Interfederativo Santa Catarina, utilizando o pregão eletrônico nº 56/2025, já homologado pelo consórcio estadual. Esse modelo é previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, a atual Lei de Licitações.
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Na prática, esse mecanismo, conhecido como adesão ou “carona”, permite que um órgão público aproveite uma licitação já realizada por outro ente, sem precisar abrir um processo licitatório próprio do zero. É um procedimento legal e bastante usado por prefeituras e câmaras pelo país, justamente para agilizar compras. Ou seja, do ponto de vista formal, a Câmara seguiu um rito permitido pela legislação brasileira.
A justificativa do Legislativo Digital
Segundo a Câmara, os aparelhos fazem parte de um projeto chamado “Legislativo Digital”, voltado a reduzir o consumo de papel e digitalizar os processos internos e parlamentares. “O objetivo é economizar papéis, transformar todo o processo legislativo em digital. Por isso, estamos adquirindo smartphones com maior capacidade tecnológica”, informou o Legislativo.
Na justificativa do empenho, a Casa afirma que os equipamentos são necessários para atender demandas de processamento de dados, assinatura digital de documentos, estabilidade do sistema operacional e criptografia. O documento sustenta que não se trata de mera atualização de aparelhos, mas de dotar o Legislativo de hardware capaz de suportar as funções parlamentares e administrativas. A Câmara também informou que os celulares permanecerão como patrimônio público da instituição.
O ponto que gera polêmica: o preço
O cerne do questionamento está no valor. Cada iPhone 16 Pro custou R$ 11.299 aos cofres públicos, enquanto o mesmo modelo, com 256 GB, é encontrado no varejo brasileiro por cerca de R$ 9.220 no menor preço, segundo levantamento de plataformas de comparação. A diferença é de aproximadamente R$ 2 mil por unidade, ou cerca de 22% acima do preço de loja mais barato.
Multiplicada pelos 11 aparelhos, essa diferença representa algo em torno de R$ 22 mil a mais no total da compra, na comparação com o menor preço de varejo. A própria reportagem do portal ND Mais, que revelou o caso, encontrou os mesmos modelos por valores inferiores em sites de comércio eletrônico. Vale lembrar que preços podem variar conforme fornecedor, garantia, tributação e condições de venda, mas a diferença chama atenção em uma compra com recursos públicos.
A resposta da Câmara sobre o sobrepreço
Questionada sobre a diferença, a Câmara apresentou uma justificativa baseada nas regras de compras públicas. “É comum encontrarmos valores menores de bens licitados por órgãos públicos. Porém, o processo de aquisição deve obedecer obrigatoriamente à chamada garantia de entrega, ou seja, não se pode pagar antes de receber o bem”, explicou a instituição.
A Casa acrescentou que a empresa fornecedora, para receber o pagamento, precisa apresentar uma série de documentos, como certidões negativas federal, estadual e municipal, comprovação de regularidade com o FGTS, certidão de falência e termo de que não emprega menores de idade. Essas exigências são, de fato, legítimas e encarecem operações com o poder público, embora especialistas costumem ponderar que elas não explicam, sozinhas, diferenças muito grandes em relação ao varejo.
O fornecedor de iPhones que também vende roupas
Outro detalhe levantado pela reportagem chama a atenção. A empresa fornecedora dos aparelhos, sediada em Itapema, também no Litoral Norte catarinense, tem como atividade econômica principal o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, ou seja, é registrada primariamente como uma loja de roupas.
De acordo com o registro cadastral, a companhia atua também em outros segmentos, como informática, telefonia, eletrodomésticos e materiais de construção, o que torna a venda de eletrônicos para o poder público formalmente possível. Ainda assim, o fato de uma empresa cuja atividade principal é o vestuário figurar como fornecedora de iPhones de luxo a um órgão público é um ângulo que costuma despertar a atenção de quem fiscaliza contas públicas.
Um debate que vai além de Porto Belo
O caso de Porto Belo se soma a uma longa lista de episódios, Brasil afora, em que compras de equipamentos eletrônicos de alto valor por órgãos públicos geram debate. A discussão central não é necessariamente sobre legalidade, já que muitas dessas aquisições seguem ritos formais corretos, mas sobre a adequação e a economicidade do gasto, princípios que a administração pública também deve observar.
Em tempos de orçamentos apertados e cobrança por eficiência, decisões como essa costumam mobilizar moradores, que se perguntam se a escolha por aparelhos de ponta, em vez de modelos mais baratos, é a melhor aplicação do dinheiro do contribuinte. Cabe aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, e à própria população, por meio dos portais de transparência, acompanhar e avaliar se o gasto se justifica.
A compra de 11 iPhones de luxo pela Câmara de Porto Belo é um caso que ilustra bem a tensão entre legalidade e economicidade nas contas públicas. A aquisição foi feita dentro das regras, por licitação válida e com os aparelhos virando patrimônio público, mas o valor acima do varejo e o perfil do fornecedor levantam perguntas legítimas. Num momento em que a sociedade cobra cada vez mais transparência e bom uso do dinheiro público, episódios assim reforçam a importância da fiscalização cidadã e do acompanhamento atento de cada gasto, por menor que pareça a cidade.
E você, o que acha da compra de iPhones de luxo por R$ 124 mil pela Câmara de uma cidade de 27 mil habitantes? Considera justificável o gasto em nome da digitalização, ou acha que faltou economia? Deixe seu comentário, conte sua opinião sobre o uso do dinheiro público e compartilhe a matéria com quem se preocupa com a fiscalização das contas dos governos.
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