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Só superado pela China, o país possui cerca de 21 milhões de toneladas (23% do total global) desses minerais críticos, mas responde por uma produção efetiva não superior a 1% da demanda mundial.
Total dependência do exterior é mentalidade recorrente
Esse contraste retrata a mentalidade tacanha tupiniquim, pois o mercado local se limita à extração de matéria-prima bruta, o que o torna totalmente dependente do processo de refino no exterior.
Mas esse não é o único paradoxo por aqui. Enquanto o volume de pedidos de autorização de pesquisa ‘explodem’, a Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta a iminência de bloqueios orçamentários, no montante de R$ 22,7 milhões, o que pode resultar no descumprimento de acordos internacionais.
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Ao mesmo tempo, de 2023 e ao início de junho deste ano, foram contabilizados cerca de 3 mil pedidos de pesquisa, ao passo que, entre 1975 e 2022, estes somaram apenas 745 requerimentos.
Para melhor entendimento, explica-se que o requerimento de pesquisa é a primeira fase de um longo período até a concessão da lavra, quando uma empresa recebe autorização para explorar uma jazida.
ANM: compromissos externos requerem estrutura institucional
Na avaliação do diretor-presidente da ANM, Mauro Sousa. “Nós criamos compromissos internacionais e precisamos ter uma estrutura institucional capaz de dar as respostas adequadas. Quando isso acontece, perdemos a capacidade de cumprir aquilo com que o Estado brasileiro está se comprometendo”, disse.
Sousa acrescenta que “há uma contradição entre os objetivos estratégicos do país e a redução dos recursos destinados à autarquia” e que “somos falhos quando cortamos recursos que não permitem que aquilo que foi acordado seja efetivamente cumprido. Isso é uma contradição do Estado brasileiro”.
Bloqueio orçamentário deve interromper vistorias técnicas
Um dos reflexos negativos mais imediatos, caso a medida se confirme é a perspectiva de que 43 barragens e 18 pilhas de mineração que deveriam receber vistorias técnicas até o fim do ano poderão ficar fora do cronograma inicialmente planejado.
Constitui a categoria de ‘terras raras’ um grupo de 17 elementos químicos encontrados na natureza (lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, escândio, túlio, itérbio, lutécio e ítrio), normalmente misturados a outros minérios de difícil extração e com alto valor comercial.
Aplicação de minerais críticos em novas tecnologias é estratégica
Sua aplicação é diversa, desde a fabricação de turbinas eólicas, baterias de carros elétricos, cabos de transmissão, foguetes, equipamentos médicos, até armas e dispositivos eletrônicos de última geração. Dessa forma, tais minérios desempenham papel vital na transição energética, sobretudo nos setores de defesa e produção de alta tecnologia, alvo de intensa disputa e negociações políticas pelos países centrais.
Ao menos, em potencial, de acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), as principais reservas nacionais estão distribuídas em 12 estados, mas com maior concentração em cinco principais polos. São eles:
- Minas Gerais (Araxá, Tapira e Poços de Caldas): Araxá abriga a única reserva oficialmente reconhecida e integrada a complexos de rochas alcalinas com nióbio e fosfato. Poços de Caldas possui depósitos de argila iônica altamente valorizados.
- Goiás (Minaçu e Nova Roma): Concentra alguns dos projetos mais promissores e de maior escala voltados especificamente para elementos pesados de terras raras.
- Amazonas (Pitinga e Seis Lagos): Pitinga possui depósitos associados ao estanho. A região de Seis Lagos é uma das maiores fronteiras minerais intocadas, porém cercada de restrições ambientais.
- Bahia e Sergipe: Apresentam forte potencial em depósitos costeiros (monazíticos) e formações de argila.
Projetos específicos
- Projeto Serra Verde (Minaçu): É a única planta comercial de terras raras em operação fora da Ásia. O projeto foca em argila de adsorção iônica (fácil extração) e foi recentemente adquirido pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões. O movimento gerou uma forte resposta geopolítica: a China impôs bloqueios de exportação contra a controladora americana, evidenciando o valor estratégico da operação de Goiás.
- Projeto Carina/Aclara Resources (Nova Roma): Investimento estimado em R$ 2,8 bilhões focado em argilas iônicas, com previsão de alta sustentabilidade por não demandar explosivos e reutilizar quase 100% da água.
- Projeto Viridis (Minas Gerais): Iniciativa que avança em negociações com a União Europeia para obter apoio financeiro e mecanismos de proteção de preços. O diferencial estratégico desse projeto é focar no refino local dos minerais, quebrando o padrão de apenas exportar material bruto.
- Projeto Serra Verde (Minaçu): É a única planta comercial de terras raras em operação fora da Ásia. O projeto foca em argila de adsorção iônica (fácil extração) e foi recentemente adquirido pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões.
O movimento gerou uma forte resposta geopolítica: a China impôs bloqueios de exportação contra a controladora estadunidense, evidenciando o valor estratégico da operação de Goiás.
- Projeto Carina/Aclara Resources (Nova Roma): Investimento estimado em R$ 2,8 bilhões focado em argilas iônicas, com previsão de alta sustentabilidade por não demandar explosivos e reutilizar quase 100% da água.
- Projeto Viridis (Minas Gerais): Iniciativa que avança em negociações com a União Europeia para obter apoio financeiro e mecanismos de proteção de preços. O diferencial estratégico desse projeto é focar no refino local dos minerais, quebrando o padrão de apenas exportar material bruto.
Implantação de indústrias nacionais de refino é questão central
Do ponto de vista estratégico, o maior desafio estrutural do Brasil é evitar o modelo histórico de exportação de commodities minerais brutas. Para agregar valor às terras raras, o país precisa superar a ausência de indústrias nacionais de separação/refino, carência tecnológica para fabricação de ímãs e entraves burocráticos e ambientais na mineração.
Atualmente, o país se limita apenas à primeira das três etapas de exploração das terras raras, a upstream (mineração e extração), na qual apresenta projetos competitivos em depósitos de argilas de adsorção iônica.
Já na segunda (midstream, de separação e refino) e terceira (downstream, de ligas e imãs permanentes) etapas, o país não está presente.
Conforme especialistas, o maior gargalo do setor se refere à midstream – que consiste na transformação do minério em óxidos de alta pureza – cuja tecnologia hoje é dominada pela China.
Já no caso do downstream – etapa de maior valor agregado, crucial para motores de carros elétricos e turbinas eólicas – o parque industrial brasileiro é incipiente.
Os principais gargalos estruturais incluem:
Domínio tecnológico e cadeia de suprimentos: o conhecimento em separação química é restrito. Sem capacidade de refino em escala industrial no país, a tendência é que o material bruto seja exportado e depois recomprado já na forma de componentes tecnológicos caros.
Desafios ambientais e regulatórios: o processo químico de lixiviação exige alto volume de água, gerando riscos de escassez e poluição que exigem estudos complexos. Além disso, o licenciamento ambiental é lento e o aparato regulatório é desafiador, impactando inclusive áreas de preservação ou próximos a terras protegidas.
Estrutura da ANM (Agência Nacional de Mineração): A ampliação do conhecimento geológico depende da agência reguladora. Órgãos técnicos têm sofrido com restrições e bloqueios orçamentários, o que afeta a velocidade de aprovação de pesquisas e liberações de áreas.
Falta de Escala e Demanda Local: O mercado consumidor interno para tecnologias que utilizam terras raras ainda está em desenvolvimento. A atração de capital global tem ocorrido mais por uma corrida geopolítica internacional (como interesse dos Estados Unidos em diversificar fornecedores) do que por um planejamento de industrialização nativa.
