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Desrespeito à lei estadual e a decisões judiciais pelo governo de Minas gera alertas sobre o desmonte do patrimônio público!
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) concretizou a venda de mais quatro hidrelétricas para a Âmbar Hidroenergia Ltda., uma empresa do grupo J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O contrato, assinado em 21 de fevereiro, ocorre em um contexto de disputas judiciais relacionadas à venda de um lote anterior composto por 15 usinas, cuja transação foi interrompida pela Justiça em dezembro de 2023 por não atender a exigências legais, como a realização de consulta popular e a aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As hidrelétricas adquiridas estão situadas em Juiz de Fora e Manhuaçu, na região da Zona da Mata; em Águas Vermelhas, no Norte de Minas; e em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
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A Âmbar pagou R$ 52 milhões pelo pacote, incluindo um ágio de 78,8% em relação ao valor mínimo esperado.
No entanto, essa operação ainda depende das aprovações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Críticas quanto à estratégia de venda do governo
A venda ocorre em um cenário de uma das mais severas crises hídricas que Minas Gerais enfrenta nos últimos anos, levantando preocupações significativas sobre a abordagem do governo de Romeu Zema (Novo) ao alienar ativos estratégicos do Estado.
Nos últimos dois anos, a Cemig já se desfez de 19 usinas, com 15 dessas vendas realizadas apenas em 2023. O deputado estadual Betão (PT) criticou a prática, afirmando que é parte de um projeto de desmonte das estatais mineiras. “Isso é um desrespeito ao direito constitucional de consulta pública e referendo popular. Algumas dessas usinas estão em áreas estratégicas para o estado”, declarou.
Descumprimento da lei e judicialização
A transação das quatro hidrelétricas reflete um padrão de desrespeito à Lei Estadual 15.290/2004, que estipula a necessidade de consulta popular e a aprovação por maioria qualificada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ou seja, 48 dos 77 deputados, para a venda de subsidiárias da Cemig ou de participações acionárias.
Essa legislação foi estabelecida durante o governo de Itamar Franco (1998-2002) com a finalidade de assegurar o controle público sobre ativos considerados estratégicos.
Em agosto de 2023, a Cemig realizou a venda de 15 hidrelétricas para a Mang Participações e Agropecuária Ltda., sem cumprir essas exigências legais.
Essa operação foi suspensa em dezembro pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, em resposta a uma ação popular apresentada pela Federação dos Urbanitários de Minas Gerais.
A Cemig recorreu dessa decisão, e o processo ainda está em andamento. Apesar dessa situação, a empresa avançou com a venda do novo lote, ignorando mais uma vez as obrigações legais.
Impactos para trabalhadores e a população
De acordo com Emerson Andrada, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), as privatizações constituem um ataque direto aos direitos dos trabalhadores e à população de Minas Gerais.
“No setor elétrico, esse processo tem um histórico de demissões em massa, terceirização e precarização das condições de trabalho, com aumento de acidentes fatais”, destacou.
Ele também fez um alerta sobre o fato de que a privatização tende a elevar as tarifas de energia e deteriorar a qualidade do serviço, além de ameaçar a universalização do acesso à eletricidade.
“Empresas privadas não têm compromisso com o desenvolvimento regional. Elas investem apenas onde há maior rentabilidade, o que pode deixar áreas mais pobres desassistidas”, esclareceu.
Estratégia de desmonte fracionado do governo Zema
Conforme apontado por Emerson Andrada, o governo de Zema tem seguido uma estratégia de venda gradual dos ativos da Cemig e de outras estatais, como a Copasa, com o objetivo de contornar a necessidade de consulta popular e a aprovação legislativa.
Em novembro de 2024, o governo submeteu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propostas que visam eliminar a exigência de referendo e o quórum qualificado para a venda de subsidiárias.
“O que o presidente da Cemig está fazendo é o mesmo que Zema tem feito com a Copasa: ir vendendo pouco a pouco, de forma fatiada”, denunciou o deputado Betão.
Ele destacou que a população mineira não apoia a privatização de serviços essenciais, como energia e água, e que a tendência mundial é a reestatização desses setores.
Resistência e mobilização contra as privatizações
O Sindieletro-MG e diversas outras organizações estão intensificando suas ações contra as privatizações, promovendo uma série de campanhas de conscientização e mobilizações sociais.
“Se Zema continuar com essa estratégia, nossa resposta será ampliar as mobilizações e fortalecer a unidade entre sindicatos e movimentos sociais”, destacou Emerson.
Ele também mencionou que a categoria está considerando a possibilidade de uma greve, caso o governo insista em desmantelar as estatais.
“Já acionamos juridicamente os órgãos competentes e mantemos diálogo constante com o Ministério Público e a ALMG para impedir que essas operações ocorram sem cumprir os requisitos legais”, afirmou.
Falta de transparência nas decisões
Especialistas alertam que a população de Minas Gerais encontra-se vulnerável a decisões que são tomadas sem a devida transparência ou participação da sociedade, especialmente em um cenário de crise hídrica e elevação dos custos de vida.
A privatização das hidrelétricas não apenas ameaça o patrimônio público, mas também compromete o futuro energético e social do estado de Minas Gerais.
FONTE: BRASILDEFATO
Os mibeiros já reclamavam do preço da energia da Cemig. Agora vai ficar ai da mais cara. Sou mineiro, mas eles estão merecendo, foi pra isso que elegera. Zema, Cleitinho e Nicole.
Bem feito!
Zema, Cleitinho e Nicolas são canalhas são o retrocesso de Minas Gera
Verdade! Três demônios do apocalipse
eu aqui na minha cidade pago taxa de esgoto tratado sem ter me cinto roubada descaradamente por essa máfia aqui tem um contrato que ninguém tira
e nós aqui pagando uma taxa absurda de esgoto tratado que nunca tivemos peço socorro betão
Ou alguém da um basta na gestão de Romeu Zema Neto sobre Minas Gerais, ou ele acabará com o estado. Não podemos deixá-lo produzir um sucessor aqui, nem tão pouco que vá ao senador ou à presidência da república.
São locais que dão prejuízo, deve
vender mesmo. O futuro está no sistema fotovoltaico, pois o sol é de graça e vai durar para sempre
Prejuízo? A Cemig é extremamente lucrativa. Inclusive sou acionista dela, e não estou gostando disso. Não faz sentido nenhum o que vc falou.
Ele já acabou com o estado