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Vigilância do Pix: Mercadinhos e outras pequenas empresas podem ser engolidas pela nova política da Receita Federal

Escrito por Paulo Nogueira
Publicado em 12/01/2025 às 21:47
Atualizado em 16/01/2025 às 16:04
mercadinho no Brasil em meio ao caos da cidade grande. Coloque a legenda Como os mercadinhos vão lidar com o monitoramento do PIX 1

Este artigo explora como o monitoramento do Pix pela Receita Federal impacta mercadinhos e pequenas empresas, detalhando as novas políticas de fiscalização, exemplos práticos de cálculos tributários com base no Simples Nacional e os desafios enfrentados por esses empreendimentos diante da formalização forçada.

*ATENÇÃO! ESTE ARTIGO FOI ESCRITO ANTES DA REVOGAÇÃO DA LEI DE MONITORAMENTO DO PIX PELO MINISTRO DA FAZENDA FERNANDO HADDAD*

A Receita Federal intensificou o monitoramento das transações financeiras realizadas via Pix para identificar atividades informais e assegurar o cumprimento das obrigações fiscais. Pequenas empresas, como mercadinhos de bairro, que frequentemente operam de maneira parcialmente informal, estão agora sob maior escrutínio.

O objetivo não é instituir um novo imposto, mas garantir que os tributos existentes sejam devidamente recolhidos, conforme as diretrizes do Simples Nacional.

Porque a medida da receita federal de analisar os PIX acima de R$ 5.000,00 é prejudicial!

Impacto nos pequenos negócios

Mercadinhos operam com margens de lucro reduzidas e, em alguns casos, não declaram integralmente seu faturamento. Com a intensificação da vigilância, movimentações financeiras significativas via Pix podem acionar alertas automáticos na Receita Federal.

Exemplo prático:

Suponha que um mercadinho tenha uma receita bruta anual de R$ 500.000,00. De acordo com o Anexo I do Simples Nacional, aplicam-se as seguintes alíquotas:

  • Faixa de Receita Bruta Anual: De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00
  • Alíquota: 9,5%
  • Parcela a Deduzir: R$ 13.860,00

Para calcular o valor devido:

  1. Receita Bruta dos Últimos 12 Meses (RBT12): R$ 500.000,00
  2. Alíquota Nominal: 9,5%
  3. Parcela a Deduzir: R$ 13.860,00
  4. Alíquota Efetiva:
    • (RBT12×AlıˊquotaNominal)–ParcelaaDeduzir(RBT12 × Alíquota Nominal) – Parcela a Deduzir ÷ RBT12
    • (R$ 500.000,00 × 9,5%) – R$ 13.860,00 ÷ R$ 500.000,00
    • (R$ 47.500,00 – R$ 13.860,00 ÷ R$ 500.000,00
    • R$ 33.640,00 ÷ R$ 500.000,00
    • 0,06728 ou 6,728%
  5. Valor Mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional):
    • RBT12 × Alíquota Efetiva ÷ 12
    • R$ 500.000,00 × 6,728% ÷ 12
    • R$ 33.640,00 ÷ 12
    • R$ 2.803,33

Portanto, o mercadinho deve recolher mensalmente R$ 2.803,33 em tributos pelo Simples Nacional.

Concorrência com grandes redes

Grandes redes de supermercados já operam em conformidade total com as obrigações fiscais e possuem estruturas robustas para lidar com fiscalizações. Pequenos mercadinhos, ao serem forçados à formalização, podem enfrentar dificuldades para competir, especialmente se não estiverem preparados para absorver os custos tributários adicionais.

Como se adequar e manter a competitividade

  • Regularize sua situação fiscal: Procure um contador para assegurar que todas as transações estejam corretamente declaradas.
  • Separe contas pessoais e empresariais: Evite misturar finanças pessoais com as da empresa para facilitar a contabilidade.
  • Mantenha um controle financeiro rigoroso: Registre todas as receitas e despesas para monitorar a saúde financeira do negócio.

O monitoramento do Pix pela Receita Federal visa combater a informalidade, mas pode representar desafios significativos para pequenos negócios. A formalização é essencial, porém, sem o devido suporte, esses empreendimentos correm o risco de perder competitividade no mercado.

Você acredita que essa política promoverá um ambiente de negócios mais justo ou poderá prejudicar os pequenos empreendedores?

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Jorge
Jorge
13/01/2025 09:42

Durante a campanha eleitoral o atual presidente prometeu aos banqueiros que iria acabar com o PIX. Está cumprindo a promessa de uma forma velada. Assim não vai poder ser acusado de ter acabado com o aplicativo. Simples assim.

Paulo C Costa
Paulo C Costa
13/01/2025 12:23

A esquerda não quer o povão independente do governo. Não temos uma tecnologia desenvolvida em grandes empresas de manufatura, com a falência dos pequenos comerciantes e pequenas empresas, ficam todos nas mãos do governo dependendo de auxílios.
A esquerda sempre quis nivelar a maioria da sociedade ao rés do chão, acha que pode sustentar o povão e a as regalias de certos grupos com petróleo e agronegócio. Não dará certo porque nossos políticos são corruptos.

Paulo Gomes
Paulo Gomes
13/01/2025 12:35

Se a oposição souber trabalhar, pode dar como certa a vitória na próxima eleição para presidente

Paulo Nogueira

Eletrotécnica formado em umas das instituições de ensino técnico do país, o Instituto Federal Fluminense - IFF ( Antigo CEFET), atuei diversos anos na áreas de petróleo e gás offshore, energia e construção. Hoje com mais de 8 mil publicações em revistas e blogs online sobre o setor de energia, o foco é prover informações em tempo real do mercado de empregabilidade do Brasil, macro e micro economia e empreendedorismo. Para dúvidas, sugestões e correções, entre em contato no e-mail informe@clickpetroleoegas.com.br. Vale lembrar que não aceitamos currículos neste contato.

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