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Antenas Starlink instaladas em locais inadequados têm levado a um aumento expressivo de multas por obstrução da visibilidade, segundo a PRF, enquanto o equipamento segue se popularizando entre motoristas em todo o país.
A popularização das antenas Starlink em veículos brasileiros fez a tecnologia de internet via satélite, desenvolvida pela SpaceX de Elon Musk, entrar no foco da fiscalização de trânsito.
Embora o equipamento seja autorizado no país, a instalação em locais como para-brisa, painel ou vidros dianteiros tem levado a um aumento de autuações por obstrução da visibilidade.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, em 2024, foram registradas cerca de 33,5 mil multas, e o primeiro semestre de 2025 superou 15 mil autuações pelo mesmo motivo.
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Internet via satélite e expansão da Starlink
A Starlink utiliza satélites em órbita baixa para fornecer internet de alta velocidade em regiões onde a infraestrutura tradicional é limitada.
O kit comercializado inclui uma antena com ajuste automático e um modem Wi-Fi.
Embora projetado originalmente para áreas rurais ou remotas, o equipamento passou a ser usado também por motoristas que percorrem longas distâncias, como caminhoneiros, proprietários de motorhomes e profissionais que dependem de conexão constante.
Segundo especialistas em infraestrutura digital, esse tipo de solução ampliou o acesso à internet em trechos de rodovia antes sem cobertura.
Com o aumento do uso, a PRF passou a identificar casos em que a antena é instalada no interior da cabine, em áreas que interferem no campo de visão do condutor.
As abordagens têm se concentrado nesses cenários, considerados irregulares segundo a legislação de trânsito.
Infrações e regras do CTB sobre visibilidade
A legislação brasileira não impede o uso de internet via satélite em veículos, mas determina limites claros sobre objetos posicionados em áreas essenciais da visibilidade.
O artigo 230, inciso XVI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração grave conduzir veículo com o para-brisa ou vidros dianteiros obstruídos parcial ou totalmente por películas, painéis ou qualquer item que prejudique a visão.
A penalidade prevista inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.
A Resolução 960/2022 do Contran reforça a vedação de objetos que comprometam a visibilidade.
A PRF relata que, entre as situações encontradas em fiscalizações, estão antenas instaladas no para-brisa, apoiadas no painel ou fixadas nos vidros dianteiros.
De acordo com agentes consultados pela reportagem, esse posicionamento pode criar áreas de sombra visual, dificultando a percepção de outros veículos, pedestres ou obstáculos.
A corporação também alerta que instalações improvisadas, como fixação com ventosas ou fitas, aumentam o risco de o equipamento se desprender durante a condução.
Conforme técnicos da área de segurança veicular, qualquer objeto solto dentro da cabine pode se deslocar em frenagens bruscas e causar ferimentos ou danos.
Multas crescentes por visibilidade obstruída
Os dados mais recentes da PRF apontam que, em 2024, foram 33.555 autuações por obstrução de visibilidade enquadradas no artigo 230, inciso XVI, do CTB.
No primeiro semestre de 2025, o total já passava de 15 mil infrações nas rodovias federais.
Embora as estatísticas não detalhem quais casos envolviam especificamente antenas Starlink, a corporação e fontes do setor automotivo afirmam que o número de ocorrências desse tipo cresceu na mesma proporção da expansão da tecnologia no país.
Estados como Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo concentram grande parte das autuações.
Em fiscalizações regionais, equipes da PRF têm orientado motoristas, autuado condutores com instalação incorreta e solicitado a remoção do equipamento quando ele compromete a visibilidade.
Segundo a instituição, em alguns estados centenas de veículos foram abordados em 2025 por esse tipo de irregularidade.
Instalação adequada da antena Starlink em veículos
A PRF esclarece que não existe proibição ao uso da Starlink em veículos, desde que a antena seja instalada em pontos que não interfiram na visibilidade.
Técnicos consultados recomendam que o equipamento seja posicionado na parte externa do veículo, como no teto, fixado em suportes adequados, o que tende a melhorar tanto a segurança quanto a recepção do sinal.
Outra alternativa considerada regular é posicionar a antena em áreas traseiras internas, que não comprometam o uso dos espelhos e o campo visual do condutor.
Especialistas em instalação automotiva acrescentam que o ideal é evitar improvisações e buscar profissionais qualificados, reduzindo o risco de descumprimento de normas do CTB e resoluções do Contran.
A PRF reforça em suas campanhas educativas que a conectividade em deslocamentos deve respeitar as normas de circulação e não pode afetar a segurança viária.
A orientação recorrente da corporação é manter o campo de visão livre e garantir que qualquer dispositivo instalado esteja firmemente fixado e fora das áreas críticas do para-brisa.
Com o crescimento do uso da Starlink por motoristas e o avanço das autuações por visibilidade obstruída, surge um debate relevante: de que forma os condutores pretendem adequar a instalação do equipamento para manter o acesso à internet sem descumprir as normas de trânsito?
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