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Com investimento próximo de R$ 20 milhões, iniciativa reconhecerá conservação da floresta, prevenção de incêndios, manejo sustentável e vigilância territorial em mais de 100 comunidades amazônicas, com inscrições abertas até dezembro de 2026
Mais de 2.300 famílias de povos e comunidades tradicionais do Acre e do Amazonas poderão receber até R$ 8 mil em Pagamento por Serviços Ambientais. A chamada pública do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima prevê investimento aproximado de R$ 20 milhões e inscrições entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2026.
Pagamento por Serviços Ambientais reconhecerá proteção da floresta
O benefício será destinado a famílias que participam do Programa Territórios da Floresta. Cada grupo familiar selecionado poderá receber duas parcelas anuais de R$ 4 mil, totalizando até R$ 8 mil.
A chamada alcança mais de 100 comunidades. No Acre, serão contempladas localidades situadas nos municípios de Feijó e Santa Rosa do Purus.
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No Amazonas, a iniciativa abrange comunidades de Canutama, Careiro, Guajará, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manicoré e Nova Olinda do Norte.
Os recursos funcionarão como reconhecimento por atividades ligadas à conservação da vegetação nativa, à prevenção de incêndios florestais e ao manejo sustentável dos recursos naturais.
Também serão consideradas a vigilância territorial comunitária e a manutenção de serviços ecossistêmicos que beneficiam a sociedade.
Para o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a iniciativa oferece apoio direto à permanência das populações tradicionais em seus territórios.
Segundo ele, essas comunidades protegem algumas das áreas mais conservadas da Amazônia, preservam conhecimentos e contribuem para o desenvolvimento sustentável.
Investimento reúne MMA, PNUD e Fundo Verde para o Clima
O investimento de aproximadamente R$ 20 milhões será financiado pelo Fundo Verde para o Clima, conhecido internacionalmente como Green Climate Fund.
A execução ocorrerá no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, coordenado pelo MMA e implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, afirmou que a chamada amplia a experiência acumulada pelo projeto nos últimos anos.
A estratégia combina pagamentos por serviços ambientais, gestão territorial e inclusão social para criar condições mais favoráveis à conservação de longo prazo.
A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável, Edel Moraes, destacou que o benefício reconhece serviços ambientais e sociais prestados pelas comunidades.
Entre eles estão a proteção das florestas, das águas, da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais mantidos ao longo de gerações.
Inscrições ocorrerão principalmente em mutirões comunitários
As inscrições serão abertas em 30 de junho e permanecerão disponíveis até 31 de dezembro de 2026. O cadastramento será realizado principalmente por meio de mutirões nas comunidades elegíveis.
Desde maio, equipes do MMA, do PNUD e de instituições parceiras realizam reuniões para apresentar a iniciativa às populações que poderão ser beneficiadas.
A mobilização terá apoio das equipes locais do Projeto Floresta+ Amazônia, de organizações da sociedade civil e dos governos locais.
A implementação seguirá os princípios de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado, previstos na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O procedimento busca assegurar a participação das comunidades e respeitar seus processos próprios de decisão durante a execução da chamada pública.
Programa também prevê segurança jurídica sobre territórios
O Programa Territórios da Floresta é desenvolvido pelo MMA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A ação promove o reconhecimento e a regularização fundiária de territórios ocupados ou utilizados por povos e comunidades tradicionais em florestas públicas federais não destinadas da Amazônia Legal.
O governo concederá o direito de uso coletivo dessas áreas por meio de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso, válidos por prazo indeterminado.
O instrumento oferece segurança jurídica às comunidades e permite acesso a outras políticas relacionadas ao uso sustentável da natureza.
Esta matéria foi elaborada com base em informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com dados, números e declarações preservados conforme o material consultado.
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