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Decisão do TCM paralisa certames da Prefeitura avaliados em mais de R$ 707 milhões
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) suspendeu, em 16 e 18 de setembro de 2025, dois pregões eletrônicos da Secretaria de Conservação da Prefeitura. Esses certames faziam parte do programa Asfalto Liso, planejado para fresagem, recapeamento e sinalização em várias regiões da cidade. O valor somado das licitações atingia R$ 707,5 milhões.
Análise técnica aponta inconsistências nos certames
O conselheiro David Carlos, relator do processo, destacou que a análise técnica identificou inconsistências capazes de gerar impacto de R$ 8,25 milhões, equivalente a 2,12% do pregão das Áreas de Planejamento 1 e 2 (Centro, Zona Sul e Grande Tijuca), estimado em R$ 388,9 milhões.
Além disso, a avaliação referente à Área de Planejamento 3 (Zona Norte) estimou impacto de R$ 7,85 milhões, equivalente a 2,47% do valor total. Diante disso, o conselheiro determinou a suspensão do pregão de 18 de setembro de 2025.
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Decisão monocrática e encaminhamentos do Tribunal
As suspensões ocorreram por decisão monocrática e permanecem em vigor até o julgamento do mérito pelo plenário. Além disso, o conselheiro determinou que a 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo amplie as diligências, para complementar a análise dos editais.
Portanto, enquanto o julgamento não acontece, os certames permanecem travados, o que interrompe o cronograma previsto para o programa Asfalto Liso.
Secretaria de Conservação nega irregularidades
O secretário de Conservação e Serviços Públicos, Diego Vaz, afirmou que os editais não apresentam irregularidades. Segundo ele, os questionamentos do Tribunal são pontuais e de caráter preventivo, comuns nos acompanhamentos de licitações.
Em nota oficial, Vaz declarou: “A Conservação reitera seu compromisso com a completa cooperação com o TCM para que o processo ocorra sem qualquer nulidade”. Além disso, ele explicou que os pontos levantados já receberam respostas da pasta.
Diálogo contínuo com o TCM
A Secretaria ressaltou que já ocorreram reuniões prévias com o TCM e que um novo encontro está marcado para 22 de setembro de 2025. Assim, segundo o órgão, o objetivo é assegurar transparência e zelo no uso dos recursos públicos.
Dessa maneira, os trâmites seguem em análise conjunta até que o Tribunal delibere sobre a legalidade dos certames.
Impacto da suspensão para o programa Asfalto Liso
O programa Asfalto Liso é considerado essencial para a infraestrutura viária da capital. Entretanto, a suspensão temporária das licitações interrompe a escolha das empresas que realizariam os serviços em ruas e avenidas do Rio.
Consequentemente, a execução das obras dependerá da decisão final do Tribunal, que ainda não tem prazo definido para julgamento.
