O XII Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), considerado o mais importante encontro do setor de regulação no país, ocorreu de 10 a 12 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
O evento reuniu as principais agências reguladoras do país, concessionárias e prestadoras de serviço público para debater sobre os desafios e investimentos na área de infraestrutura, impacto nos estados e uso de novos combustíveis limpos.
Nos últimos anos, uma série de medidas e de novas regulações vem impactando diretamente o desenvolvimento de políticas públicas e de investimentos no Brasil, como a Nova Lei do Gás. A Nova Lei do Gás, sancionada em abril deste ano e que propõe uma revisão do marco regulatório do setor, teve espaço de destaque na programação do XII Congresso Brasileiro de Regulação
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Em um painel especial, foi debatido a Nova Lei do Gás e seu impacto nos estados, que contou com a participação de representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Secretaria de Infraestrutura do Estado de São Paulo.
Especialista do setor debatem sobre a expansão e boas práticas do mercado de gás
Segundo a Diretora da ANP, a senhora Symone Araújo, “O setor de gás só perde em complexidade para o saneamento. Ao mesmo tempo, estamos em um processo de abertura do mercado, com sucessivas reformas. Sem uma integração efetiva entre a regulação da União e dos Estados, não chegaremos aos objetivos estabelecidos na Nova Lei do Gás”. Ainda segundo ela, é necessária uma contínua aproximação entre a agência nacional e a ABAR, bem como com os reguladores estaduais, pois assim será possível entender como entraram os novos atores neste processo de abertura de mercado.
Paula Campos, da VP Sudeste e diretora da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) da ABAR, lembrou que a criação de manual de boas práticas do setor é um exemplo de como ANP e ABAR estão atuando em conjunto para compartilhar informações e referências às demais agências do País.
Há mais de 2 anos já debatendo na Câmara Técnica, a senhora Paula Campos ainda complementou que o objetivo da criação de uma política regulatória própria é abrir mercado e reduzir custos. Atualmente, 15 estados brasileiros contam com entidades reguladoras próprias, o que mostra o interesse regional por uma política regulatória própria.
Já na visão do diretor do Departamento de Gás Natural do MME, o senhor Aldo Barroso Cores Júnior, ele considera que “Este é um novo momento para o mercado de gás, pois antes tínhamos um monopólio estatal. Agora está sendo construído um novo modelo para permitir que o consumidor e o supridor consigam negociar gás entre si de forma rápida, como se trocasse de operadora de telefone. Isso estava há quilômetros da realidade de outrora, mas ainda precisa ser feita uma reforma estrutural na cadeia inteira, permitindo que outros supridores cheguem ao mercado”.
Oportunidade sustentável: gás extraído do pré-sal e biometano – conhecido como “pré-sal caipira”.
O estado de São Paulo foi pioneiro no Brasil na distribuição de gás canalizado para a iniciativa privada, em 1999. Recentemente, foi prorrogado por mais 20 anos o contrato de concessão da Comgás, como forma de manter a política de expansão do combustível.
Segundo o Secretário de Infraestrutura do Governo de São Paulo, o senhor Marcos Penido, para fazermos uma substituição na matriz energética em curto prazo, o gás é uma grande alternativa para elevar o setor.
Além das questões regulatórias e de infraestrutura, o Congresso também apresentou um painel com apresentação de casos sobre o uso do biometano.
O Biometano é uma fonte de energia renovável que começa a ser utilizada no Brasil e que reduz custos de produção e, ao mesmo tempo, os impactos negativos de resíduos no meio ambiente. O combustível pode ser gerado como um subproduto das usinas de cana e também de resíduos sólidos de animais, como suínos.
No interior de São Paulo, o biometano é chamado de “pré-sal caipira”, em função do enorme potencial de produção do biometano que pode ser gerado como um subproduto das usinas de cana, bem como a partir de resíduos sólidos de animais, como suínos.
No curto prazo, conforme estimativa do Secretário de Infraestrutura do Governo de São Paulo, é possível gerar 12,5 milhões de m3/dia do biometano. “A indústria é a âncora do processo, mas temos que levar o gás ao consumidor final. O momento para implantar a transição da matriz econômica é agora”, ressalta Marcos Penido.
