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Governo confirma que o cultivo de tilápia segue permitido no Brasil, mesmo com análise da Conabio sobre espécies invasoras.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) confirmou, nesta semana, que não há qualquer plano de proibir o cultivo de tilápia no país.
O esclarecimento foi divulgado após rumores de que a espécie poderia ser vetada por integrar uma nova lista de espécies exóticas invasoras, atualmente em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).
A proposta, que ainda será votada em dezembro, gerou preocupação entre produtores e representantes do setor de piscicultura.
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Segundo o MMA, a eventual inclusão da tilápia na lista não implica em restrição de produção. O ministério destacou que o objetivo é técnico e preventivo, visando apenas mapear espécies com potencial de impacto ambiental e orientar políticas públicas de controle.
Tilápia é destaque na produção nacional de peixes
Atualmente, o Brasil é um dos maiores produtores de tilápia do mundo. Em 2024, a espécie respondeu por 68% da produção total de peixes cultivados, o equivalente a 662,2 mil toneladas, conforme dados do setor.
Por ser uma espécie adaptável e de rápido crescimento, a tilápia tornou-se essencial para a economia da aquicultura nacional, movimentando milhares de empregos diretos e indiretos.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável por autorizar o cultivo de espécies exóticas, também reforçou que a criação da tilápia continua permitida e regulamentada.
O órgão afirma que não há “qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”, destacando que o cultivo é feito dentro de normas ambientais específicas.
O papel da Conabio e o debate sobre o meio ambiente
A Conabio, responsável por avaliar e aprovar a lista de espécies exóticas invasoras, reúne representantes de 12 ministérios, autarquias, universidades, produtores rurais e organizações ambientais.
De acordo com o MMA, o grupo analisa cada caso de forma colegiada, considerando o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
“O reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo”, ressaltou o ministério em nota.
Ainda segundo a Pasta, o debate é fundamental para prevenir novas invasões biológicas e desenvolver estratégias de resposta rápida quando necessário.
Setor produtivo alerta para impactos econômicos
A proposta, no entanto, provocou reação imediata de entidades ligadas à piscicultura. A Associação Brasileira de Piscicultura (PeixeBR) classificou como “preocupante” a possibilidade de a tilápia ser tratada como espécie invasora.
Para a entidade, a medida equipararia o peixe a animais considerados nocivos, como o javali, alvo de políticas de erradicação.
“A PeixeBR vê com extrema preocupação essa proposta, uma vez que sua fundamentação carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais. Decisões dessa magnitude não podem desconsiderar o impacto socioeconômico para milhares de famílias que vivem da piscicultura”, afirmou a associação em nota.
A PeixeBR também criticou a falta de prazo adequado para defesa do setor, argumentando que a proposta poderia prejudicar produtores que atuam dentro da legalidade e seguem normas ambientais rígidas.
Parlamentares e associações pedem revisão da proposta
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a minuta da Conabio como uma “piada de mau gosto”, afirmando que ela “gera bastante problema para o manejo das espécies” e não reflete a realidade produtiva do país.
Já Marilsa Patrício Fernandes, secretária-executiva da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP), reforçou a importância de equilibrar meio ambiente e economia:
“Reconhecemos a importância da proteção da biodiversidade nativa. Contudo, a classificação generalizada da tilápia como ‘invasora’, no contexto de uma atividade licenciada e altamente tecnificada, constitui um equívoco de graves consequências, que poderá gerar impactos socioeconômicos irreversíveis.”
Conciliação entre produção e sustentabilidade
Enquanto o debate avança, o governo afirma que continuará a buscar soluções equilibradas entre conservação ambiental e produção sustentável.
O cultivo de tilápia, segundo o MMA, seguirá autorizado e supervisionado por critérios técnicos, respeitando as diretrizes ambientais vigentes.
Com isso, o Brasil reafirma o compromisso com uma piscicultura responsável, conciliando crescimento econômico e proteção da biodiversidade — dois pilares fundamentais para o futuro do meio ambiente e da segurança alimentar no país.
