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Foi aprovado no Senado Federal um projeto de lei que tem por objetivo isentar alguns veículos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Hoje, os custos com o IPVA são um dos maiores quando o assunto é a manutenção de um veículo. Nesse sentido, um projeto de lei foi proposto visando isentar alguns veículos do pagamento deste imposto.
O projeto em questão foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (13) e, agora, vai à Câmara dos Deputados. Por lá, os parlamentares irão analisar o texto e votar para aprová-lo ou não na Casa.
Quais os veículos afetados
Conforme o projeto, que foi proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), a ideia é isentar o pagamento do IPVA para carros fabricados há mais de 20 anos no Brasil. Antes da votação no Senado, o texto recebeu um relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e, após passar pela CCJ, foi para a análise do Plenário.
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Ao portal do Senado, Cleitinho destacou que a reforma tributária aumentou a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, mas esqueceu de analisar a crescente frota de veículos antigos no Brasil.
Nos dias de hoje, levando em conta uma pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), constata-se que o Brasil conta atualmente com a frota de veículos mais antigos desde 1995.
Nesse sentido, o levantamento mostrou que, apenas levando em consideração os anos de 2020 a 2021, constata-se que o número de carros com mais de 20 anos subiu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
O porquê da isenção: veículos mais caros no Brasil
Quando defendeu a proposta, o senador destacou o envelhecimento da frota de veículos no Brasil. Segundo ele, isso aconteceu, sobretudo, por conta da pandemia da Covid-19. Esse aumento acabou fazendo com que o valor do IPVA subisse, tanto para os carros novos quanto para aqueles usados.
“Diante disso, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”, disse ele.
Não suficiente, o parlamentar também destacou que, dos estados brasileiros, apenas Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina irão ter uma diminuição na arrecadação, pois, em outras unidades da federação, já existe a previsão de isenção para os veículos com mais de 20 anos.
Posição contrária à PEC que visa isentar o IPVA
A votação no Senado não foi unânime. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos), por exemplo, defendeu uma campanha de renovação dos veículos por parte do estado ao invés da aprovação da lei.
Isso acontece porque, segundo ele, a isenção vai na contramão do que vem sendo adotado por países desenvolvidos. “Existem países, como Japão, onde a tendência é o contrário. Quanto mais antigo o carro, maior é o imposto”, disse ele.
Nesse sentido, além de argumentar que carros mais antigos são os que mais poluem, ele destaca que esses países incentivam as compras dando benefícios para que a população compre um carro mais novo ao invés de manter o antigo.
“O que se dá é benefício para que ele venda o carro velho e compre um novo, com tecnologia mais moderna que polua menos. Nós não estaríamos fazendo isso”, finalizou o parlamentar. Conforme citado, agora, o projeto vai para a Câmara. Caso seja aprovado sem alteração, o texto vai para a sanção presidencial.
