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Caso de Gary Harrington viralizou como prisão por coletar água da chuva, mas envolvia três represas, cursos d’água compartilhados, falta de autorização estadual e descumprimento de ordens judiciais anteriores
Quase 50 milhões de litros de água da chuva acumulados em três represas levaram Gary Harrington, morador de Eagle Point, no Oregon, a ser condenado a 30 dias de prisão e multa de US$ 1.500. O caso viralizou como punição por “juntar chuva”, mas envolvia barragens em cursos d’água compartilhados. O caso ganhou repercussão em 2012, quando Gary Harrington foi condenado no Oregon por manter três reservatórios ilegais em sua propriedade.
Caso não envolvia simples coleta de água da chuva
A história ganhou repercussão porque parecia, à primeira vista, um caso extremo de burocracia: um homem punido por armazenar água em sua própria propriedade. No entanto, a situação descrita no processo era mais ampla.
Gary Harrington mantinha três grandes represas em uma área de cerca de 69 hectares. Duas tinham aproximadamente 3 metros de altura, enquanto a terceira chegava a cerca de 6 metros.
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Essas estruturas formaram reservatórios que chegaram a acumular quase 50 milhões de litros de água. O volume foi comparado a cerca de 20 piscinas olímpicas, uma escala muito maior que a de barris ou cisternas domésticas.
Os lagos também não eram reservatórios discretos. Harrington colocou peixes nos locais e instalou píeres e barcos. Ele afirmava usar a água para consumo próprio e para auxiliar no combate a incêndios florestais.
Represas barravam córregos ligados a rio usado por cidade vizinha
O ponto central do caso estava na origem da água armazenada. Segundo o material-base, as represas não recolhiam apenas chuva caída sobre telhados ou estruturas simples da propriedade.
As barragens interrompiam o fluxo de córregos que alimentam um rio usado no abastecimento de uma cidade vizinha. Por isso, o caso passou a envolver regras estaduais de uso da água.
No Oregon, uma lei de 1925 trata a água do estado como recurso público. Pela lógica de prioridade de uso, quem represa ou desvia cursos d’água precisa de autorização para não prejudicar usuários localizados abaixo do fluxo.
Harrington não tinha essa licença. Essa diferença é essencial para entender a condenação: o problema apontado pelas autoridades não era coletar chuva em pequena escala, mas represar um curso d’água compartilhado.
Coletar chuva não era o ponto proibido no Oregon
A repercussão do caso simplificou a situação ao sugerir que qualquer coleta de água da chuva seria ilegal. O próprio material-base diferencia as duas situações.
Coletar água do telhado em barris ou cisternas é permitido sem licença. Já represar e desviar um curso d’água que abastece rios e cidades é proibido sem autorização específica.
Essa distinção muda a leitura do caso. O conflito não envolvia um balde, um reservatório doméstico ou uma prática comum de aproveitamento de chuva.
A disputa estava ligada ao armazenamento de quase 50 milhões de litros em represas capazes de alterar o caminho natural da água antes que ela seguisse para outros usuários.
Histórico judicial se arrastou por mais de uma década
A punição também não ocorreu de forma imediata. O histórico citado no material-base mostra que o caso se estendeu por mais de dez anos.
Em 2002, o estado identificou as represas e acionou a polícia estadual. Em 2007, Harrington se declarou culpado, recebeu condicional e foi obrigado a esvaziar os reservatórios.
Pouco depois, ele fechou novamente as comportas e voltou a encher os lagos. Em 2012, foi condenado por nove contravenções, com 30 dias de prisão e multa de US$ 1.500.
A decisão também determinou que ele rompesse as barragens e drenasse os lagos. Assim, a condenação foi ligada não apenas ao uso da água, mas ao descumprimento de ordens anteriores.
Estado defendia autorização, Harrington falava em perseguição
Para as autoridades, a exigência de licença existia para proteger um recurso de uso coletivo. Tom Paul, vice-diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Oregon, afirmou que construir barragem de terra, interromper o fluxo e armazenar a água exige autorização de uso.
Harrington, por outro lado, classificou o caso como “perseguição do governo”. Ele dizia que o estado havia aprovado suas licenças e depois voltado atrás, além de defender o direito sobre a própria terra.
O caso ficou conhecido justamente por essa tensão entre propriedade privada e uso coletivo da água. Na prática, a controvérsia girou em torno de escala, autorização e impacto sobre cursos d’água compartilhados.
Esta matéria foi elaborada com base em informações do material-base fornecido, com dados, números e declarações preservados conforme o conteúdo consultado.
