Empresa 99 continua operando seu serviço de transporte por motocicletas na capital paulista, apesar das determinações da prefeitura para suspensão. A medida promete gerar até 13 mil empregos, mas levanta preocupações sobre a segurança dos usuários e a legalidade da operação. A Justiça de São Paulo manteve a suspensão do serviço, classificando-o como clandestino.
Em meio a uma batalha jurídica e administrativa, a 99, uma das maiores empresas de transporte por aplicativo no Brasil, decidiu manter o funcionamento de seu serviço de transporte por motocicletas na cidade de São Paulo, mesmo após uma ordem expressa da prefeitura para a suspensão imediata da atividade.
O serviço, denominado 99 Moto, promete trazer impactos significativos para a mobilidade urbana, ao mesmo tempo em que levanta sérias preocupações sobre a segurança de seus usuários e a legalidade da operação.
Contexto e notificação da Prefeitura de São Paulo
De acordo com o G1, a Prefeitura de São Paulo notificou formalmente a 99 no dia 14 de janeiro, determinando que o serviço de transporte por motocicletas fosse suspenso em até 24 horas.
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A administração municipal argumenta que esse tipo de transporte não possui regulamentação específica na cidade e que sua operação coloca em risco a segurança dos passageiros, dos motociclistas e de outros usuários do trânsito.
O prefeito Ricardo Nunes destacou que o serviço infringe normas locais e que sua continuidade seria considerada uma atividade clandestina.
“Não há qualquer autorização municipal para o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativos na cidade de São Paulo. As empresas precisam respeitar a legislação local”, afirmou Nunes em entrevista ao G1.
Posicionamento da 99 e embasamento jurídico
A 99, por sua vez, discorda veementemente da posição da prefeitura e afirma que seu serviço está em conformidade com legislações federais.
Segundo a empresa, o transporte de passageiros por motocicletas é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99, explicou ao G1 que a empresa entende que a regulamentação federal se sobrepõe às normas municipais, permitindo a operação do serviço em qualquer cidade do país.
“O 99 Moto continua operando porque acreditamos que estamos agindo dentro da legalidade e atendendo a uma demanda crescente por alternativas de transporte mais acessíveis e rápidas”, disse Rossini.
Impacto econômico e geração de empregos
A empresa também defende que o serviço tem um enorme potencial de impacto econômico, especialmente em São Paulo, onde a demanda por transporte é alta.
Segundo estimativas divulgadas pela própria 99 ao G1, o 99 Moto pode gerar até 13 mil empregos diretos e indiretos na capital paulista.
Além disso, a modalidade seria uma opção mais barata para os passageiros, principalmente em trajetos curtos, e uma oportunidade de renda adicional para os motociclistas cadastrados na plataforma.
A empresa destacou que a economia gerada pelo serviço também pode impulsionar outros setores da cidade, como o comércio e o turismo.
Riscos à segurança e críticas da prefeitura
Apesar das vantagens econômicas, a continuidade do 99 Moto na cidade não está livre de críticas.
Especialistas em trânsito e segurança, bem como a própria prefeitura, alertam para os riscos associados ao transporte de passageiros por motocicletas.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde, obtidos pelo G1, mostram que as motocicletas estão entre os veículos mais envolvidos em acidentes graves e fatais na capital.
Em 2024, por exemplo, mais de 30% das internações hospitalares relacionadas a acidentes de trânsito envolveram motociclistas ou seus passageiros.
O prefeito Ricardo Nunes destacou que a falta de regulamentação específica e a ausência de fiscalização adequada podem agravar esses índices.
“Estamos falando de vidas. Não podemos permitir que serviços como esse operem sem garantias mínimas de segurança”, afirmou Nunes.
Ação judicial e apreensões
Em resposta à decisão da 99 de manter o serviço ativo, a Prefeitura de São Paulo intensificou as fiscalizações e iniciou a apreensão de motocicletas flagradas transportando passageiros pela plataforma.
Além disso, a administração municipal ingressou com uma ação judicial para suspender o serviço de forma definitiva.
Segundo o G1, a Justiça de São Paulo já emitiu decisões favoráveis à prefeitura, classificando o serviço como clandestino e determinando sua interrupção imediata.
Em uma das decisões, o juiz responsável destacou que o decreto municipal proíbe expressamente o transporte de passageiros por motocicletas na cidade, independentemente de autorizações federais.
O futuro do 99 Moto em São Paulo
A disputa entre a 99 e a Prefeitura de São Paulo representa um exemplo emblemático do conflito entre inovação tecnológica e regulamentação governamental.
De um lado, a empresa busca atender à crescente demanda por transporte acessível e ágil, especialmente em uma cidade com os desafios de mobilidade de São Paulo.
Do outro, as autoridades municipais enfatizam a importância de regulamentações locais que garantam a segurança e o bem-estar da população.
Conforme apurado pelo G1, a continuidade do 99 Moto dependerá de uma definição clara sobre a competência regulatória nesse caso: se a legislação federal tem, de fato, prevalência sobre as normas municipais, como argumenta a 99, ou se as cidades têm autonomia para regulamentar ou proibir esse tipo de serviço, como sustenta a prefeitura.
Impactos no cenário nacional
Independentemente do desfecho, a controvérsia já começou a reverberar em outras partes do Brasil.
Cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife estão acompanhando de perto o caso e avaliando a possibilidade de adotar medidas semelhantes para regulamentar ou proibir o transporte de passageiros por motocicletas.
Especialistas ouvidos pelo G1 alertam que a decisão final em São Paulo poderá estabelecer um precedente importante para o restante do país, influenciando tanto o mercado de transporte por aplicativos quanto as políticas públicas de mobilidade urbana.
E você, usaria o 99 Moto como alternativa de transporte em São Paulo? Compartilhe sua opinião!
Legislação federal, diz a respeito de transporte de passageiros de passageiros, categoria B, ou seja, carro, não menciona moto, essas empresas de aplicativos, não estão nem aí para vida humana, tanto faz motoristas de aplicativos ou motociclistas, pensam que são todos robôs, morreu um, coloca outro no lugar.
Cala sua boca ****
Lei 13/640 ART 11-B da uma olhada antes de manda as pessoas calar a boca,