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A proposta de Donald Trump de acabar com a cidadania americana por direito de nascença pode trazer mudanças importantes para quem deseja morar ou ter filhos nos Estados Unidos.
Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, fez campanha com uma forte promessa: a intenção de acabar com a cidadania americana por direito de nascença logo no primeiro dia de seu novo mandato.
Caso a medida seja implementada, filhos de imigrantes nascidos em solo americano deixariam de adquirir automaticamente a cidadania do país. Essa mudança representaria uma reviravolta significativa na política de imigração e no entendimento jurídico sobre quem tem o direito de ser reconhecido como cidadão.
O que Trump propõe?
Trump afirmou que poderia implementar essa mudança por meio de uma ordem executiva, mas não forneceu detalhes concretos. Atualmente, a cidadania por direito de nascença é garantida pela Constituição dos EUA, especificamente pela 14ª Emenda.
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Isso significa que qualquer tentativa de removê-la enfrentaria desafios legais imediatos.
Durante uma entrevista à Axios em 2018, Trump mencionou que pretendia assinar uma ordem executiva para eliminar esse direito. Na época, ele disse: “Você definitivamente pode fazer isso com um ato do Congresso. Mas agora estão dizendo que eu posso fazer isso apenas com uma ordem executiva.“
Apesar das declarações, ele não tomou nenhuma ação sobre o tema durante sua primeira administração.
Agora, a medida faz parte de um pacote de promessas para endurecer as políticas de imigração, incluindo deportações em massa de imigrantes sem documentos e medidas para coibir travessias ilegais nas fronteiras.
O que é a cidadania americana por direito de nascença?
A cidadania por direito de nascença está inserida na 14ª Emenda da Constituição, promulgada em 1868. Essa emenda estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é automaticamente cidadã do país, independentemente do status migratório de seus pais.
O texto da emenda afirma: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição deste país são cidadãos dos Estados Unidos.”
Essa garantia foi criada para proteger direitos fundamentais e evitar que decisões políticas temporárias interferissem em questões de cidadania.
Trump pode alterar isso com uma ordem executiva?
Especialistas concordam que não. Nenhuma ordem executiva tem poder para anular a Constituição. Aaron Reichlin-Melnick, membro sênior do Conselho Americano de Imigração, destacou que uma tentativa de usar uma ordem executiva para restringir a cidadania por direito de nascença seria imediatamente contestada nos tribunais.
“Praticamente não há advogados ou acadêmicos respeitados que concordem com o presidente eleito Trump, e não há precedentes que apoiem a teoria“, disse Reichlin-Melnick.
Mesmo que Trump tentasse instruir agências governamentais a negar documentos de identificação com base na cidadania dos pais, essa medida seria considerada inconstitucional e provavelmente anulada pelos tribunais.
Adam Winkler, professor de direito na Universidade da Califórnia (UCLA), reforça essa visão: “A cidadania por direito de nascença é um direito garantido constitucionalmente. A razão pela qual está na Constituição é para tirá-la das mãos dos políticos.“
Alterar ema emenda? Muito difícil
Para eliminar a cidadania por direito de nascença, Trump teria que propor uma nova emenda constitucional. Esse processo, no entanto, enfrenta obstáculos muito difíceis.
Uma emenda constitucional exige o apoio de dois terços dos membros da Câmara dos Representantes e do Senado, além da ratificação por três quartos das legislaturas estaduais. Dada a polarização política nos Estados Unidos, alcançar esse nível de consenso seria extremamente difícil.
O futuro das políticas de imigração
Embora seja muito difícil que Trump consiga acabar com a cidadania americana por direito de nascença, ele pode endurecer as políticas de imigração por meio de ordens executivas.
Isso incluiria dificultar a entrada de imigrantes e implementar novas regras que afetam a vida de famílias imigrantes.
Ainda assim, a cidadania americana por direito de nascença, ao que tudo indica, não vai ser alterada no segundo mandato do presidente Donald Trump.
