Início Projeto de Lei prevê acabar com as exigências de autoescolas no processo de emissão da CNH a partir de instrução de forma privada

Projeto de Lei prevê acabar com as exigências de autoescolas no processo de emissão da CNH a partir de instrução de forma privada

15 de março de 2022 às 14:17
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CNH - PL - Projeto de Lei - autoescolas
Conheça o Projeto de Lei que prevê acabar com a exigência de autoescola no processo da CNH (Foto: Freepik)

Se o novo PL for aprovado, o futuro condutor terá uma nova opção para emitir sua CNH, por meio de um processo mais ágil e barato        

O deputado Kim Kataguiri, visando tornar o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) menos demorado e mais barato, criou o Projeto de Lei de n° 4474/20, onde prevê a autorização de aulas e de exames práticos realizadas por instrutores independes, desde que sejam credenciados, como uma alternativa às autoescolas tradicionais. Entenda melhor a seguir.

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PL permitirá que novos condutores tenham aulas de direção com instrutores independentes

O Projeto de Lei do deputado Kim Kataguiri pretende tornar facultativa a frequência dos alunos em autoescolas para conseguir emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O PL segue em análise na Câmara dos Deputados, pois o que o texto propõe causará alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com explicações do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o PL permitirá que a instrução de futuros condutores possa ser realizada de uma forma privada, sem que o aluno tenha que ir até uma autoescola tradicional. Ainda de acordo com o deputado autor do projeto, o principal objetivo dessa medida é diminuir toda a burocracia do processo de emissão da CNH, além de tornar tudo menos custoso.

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Funcionamento das aulas após aprovação do Projeto de Lei

Se for aprovado, o exame prático de direção poderá ser realizado em via pública, com todo o auxílio e instruções sendo dadas por um instrutor independente, desde que credenciado aos demais órgãos de trânsito.

O instrutor credenciado deverá ter sua Carteira Nacional de Habilitação conforme a categoria pretendida pelo futuro condutor, por no mínimo cinco anos após a CNH provisória, além de não ter sido penalizado, também, nos últimos cinco anos, sem ter tido sua CNH suspensa, ou até mesmo cassada, onde perde o direito de dirigir temporária ou definitivamente.

O instrutor também não poderá ter nenhum processo em andamento contra si mesmo para essas penalidades, e também não deve ter sido condenado ou processado por quaisquer crime de trânsito. O veículo que for utilizado ao longo do processo de instrução do futuro condutor deverá conter uma identificação própria da condição de aprendizagem, além de estar devidamente regularizado e em condições de estar em via pública, de acordo com a forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.

PL ajudará futuros condutores, mas não pretende acabar com autoescolas tradicionais

A última atualização, o Projeto de Lei que prevê a eliminação de exigências feitas por autoescolas foi feito em meados de dezembro de 2020, quando o mesmo foi apensado ao 3181/12.

A proposta está tramitando juntamente com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14 e apensados). É importante abrir uma ressalva de que o projeto de lei em questão não pretende acabar com as autoescolas, mas sim dar uma nova opção ao futuro condutor, que poderá optar por seguir com o processo tradicional ou dar preferência à nova modalidade de aprendizado independente.

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