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Banco Master é liquidado pelo Banco Central e dono é preso pela PF. Investidores até R$ 250 mil contam com FGC; acima disso, entram na massa liquidada e podem ter perdas
A decisão do Banco Central de decretar, nesta terça-feira (18), a liquidação extrajudicial do Banco Master encerra imediatamente as operações da instituição e determina sua retirada do Sistema Financeiro Nacional. A medida veio poucas horas depois de o Grupo Fictor sinalizar interesse em adquirir o Master, negociação que acabou completamente descartada após o anúncio oficial do BC.
A partir desse momento, todos os clientes e investidores do banco passam a seguir regras distintas dependendo do tipo de aplicação, do valor mantido na instituição e da existência, ou não, de cobertura pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
Investidores com garantia do FGC
Quem possui até R$ 250 mil enquadrados nos produtos cobertos pelo FGC está protegido. A economista Patricia Palomo, da Arau Consultoria, explica que esses investidores terão acesso ao ressarcimento por meio do aplicativo oficial do fundo.
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O procedimento envolve três etapas:
- acessar o app do FGC,
- realizar o cadastro,
- preencher os dados para solicitar a garantia.
Essa ferramenta, porém, ainda não está liberada para o caso específico do Master. Antes disso, a instituição liquidada precisa atualizar sua base de credores para que o FGC consiga processar os pedidos. Segundo Palomo, o Banco Central costuma levar algumas semanas analisando essas solicitações, e só então a PortoCred, instituição responsável pelos pagamentos, inicia a liberação dos valores, o que pode ocorrer em até um mês.
Quem está acima do limite do FGC
Para investidores com valores superiores ao limite de cobertura ou que possuam aplicações não protegidas pelo fundo, a situação é diferente. De acordo com o Banco Central, só será possível saber se haverá perda financeira após a análise completa dos bens e da saúde financeira do grupo ao qual o Master pertence. Essa apuração é conduzida pelo liquidante, nomeado pelo BC.
Investidores que tinham títulos e valores mobiliários custodiados na corretora do grupo também precisam agir: devem informar ao liquidante o nome de outra corretora para onde desejam transferir seus ativos. Os papéis não podem permanecer sob custódia da instituição em liquidação.
Já os créditos que excedem o limite do FGC entram no processo comum de falência: dependem da arrecadação de bens, da conversão desses bens em dinheiro e da elaboração do quadro de credores. Até que tudo isso seja concluído, não há previsão de valores ou prazos.
Operações em aberto e saldos pendentes
Quem possui operações em derivativos ou empréstimo de ativos deve procurar o liquidante para encerrá-las. Caso exista alguma obrigação financeira decorrente de negociações com títulos, o investidor deverá quitá-la nos termos dos contratos assinados.
A transferência de custódia segue as regras da B3 e da corretora escolhida para receber os ativos. Já clientes com saldos não liquidados em conta-corrente precisam se habilitar formalmente junto ao liquidante. O ressarcimento depende da apuração dos montantes e dos recursos disponíveis. Se o valor existente for insuficiente para cobrir todos os credores, será realizado rateio, respeitando a ordem prevista na Lei de Falências.
Quando existe possibilidade real de prejuízo
O Banco Central afirma que, em algumas situações, o investidor pode recorrer ao MRP (Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos), administrado pela BSM, a supervisora de mercados da B3. O mecanismo cobre casos específicos, como:
- valores enviados à corretora e não aplicados;
- operações feitas sem autorização do investidor;
- uso irregular de títulos do cliente como garantia em operações de terceiros;
- falhas graves no registro ou na formalização das operações.
Se o limite de indenização não for suficiente e se a liquidação não produzir recursos adequados para cobrir todas as perdas, o investidor pode, sim, operar prejuízo.
A operação da Polícia Federal que levou à prisão do dono do Master
A crise que atingiu o Banco Master ganhou um novo capítulo na noite de segunda-feira (17), quando a Polícia Federal prendeu o dono da instituição, Daniel Vorcaro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Ele embarcaria para Dubai, onde pretendia fechar negócios.
A ação faz parte da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras. Os crimes apurados incluem gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
Ao todo, a PF cumpre cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. Também foi preso Augusto Lima, sócio de Vorcaro. O presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, sofreu busca e apreensão e foi afastado por determinação judicial.
As investigações começaram em 2024, após o Ministério Público Federal requisitar apurações sobre possíveis carteiras de crédito fabricadas sem lastro real. Segundo a denúncia, esses ativos teriam sido vendidos a outra instituição e, posteriormente, substituídos por novos títulos sem avaliação técnica, após fiscalização do próprio Banco Central.
A CNN informou que ainda tenta contato com o Banco Master e com a defesa de Daniel Vorcaro.
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