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Homem recebe R$ 3.950 por engano em Pix, bloqueia quem enviou o valor e se recusa a devolver, o caso vai parar na justiça, e a decisão ainda está por vir
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras ordenou a devolução de R$ 3.950 decorrentes de um Pix enviado por engano. A decisão judicial combate o enriquecimento sem causa verificado após falha na transferência.
Detalhes sobre o Pix enviado por engano
O autor relatou que tentava transferir o valor entre contas de sua própria titularidade quando digitou a chave incorretamente. Devido ao erro operacional, o Pix enviado por engano foi destinado à conta do réu.
Após identificar a falha, o requerente buscou contato imediato com o recebedor do valor. O homem, contudo, bloqueou as tentativas de comunicação do autor e não realizou a devolução espontânea da quantia recebida.
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O autor acionou o banco, mas a instituição afirmou não poder realizar estornos ou bloqueios na conta de clientes. A defesa das instituições financeiras alegou que elas não têm legitimidade para figurar como rés.
Fundamentação da sentença judicial
A juíza destacou que norma do Banco Central impede bancos de disporem de valores sem autorização do propietário ou ordem judicial. O réu não se manifestou no processo, motivo pelo qual foi decretada sua revelia.
A magistrada pontuou que, embora o autor tenha culpa exclusiva na digitação, isso não isenta o réu. A responsabilidade de acionar a Justiça pelo Pix enviado por engano recai sobre quem cometeu o erro.
A autoridade judicial declarou que quem enriquece à custa de outrem deve restituir o valor. Não restam dúvidas sobre o direito do requerente à devolução dos R$ 4 mil do Pix enviado por engano.
Casos e jurisprudência antigos. Quem recebe indevidamente tem que devolver. Usar sempre a função devolver pix, nunca fazer outro.
Aconteceu comigo de colocar créditos no celular e digitar os últimos dois números trocados, e reembolsar outro número de celular de outra pessoa.
ele sabe que provávemente. Vai ter que pagar indenizaçao ao que enviou o dinheiro ?????