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Sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta quinta-feira (28), a lei eleva o piso salarial paulista para R$ 1.874,36, valor 15,6% acima do mínimo nacional e aplicável a trabalhadores sem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo
Piso salarial paulista passa a R$ 1.874,36 após sanção do governo estadual, com alta nominal de 46% desde 2022 e alcance restrito a categorias sem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O piso salarial paulista foi reajustado para R$ 1.874,36 nesta quinta-feira (28), após sanção do governador Tarcísio de Freitas, em medida que alcança categorias sem piso definido por lei federal ou negociação coletiva.
Reajuste amplia diferença sobre o mínimo nacional
Com a nova lei, o salário mínimo paulista fica 15,6% acima do piso nacional, atualmente em R$ 1.621. A diferença de R$ 253 reforça o alcance da política estadual de proteção de renda.
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O novo valor representa alta nominal de 46% em quatro anos. Em 2022, o piso pago em São Paulo era de R$ 1.284. No mesmo período, o salário mínimo nacional acumulou aumento nominal de 33,7%.
Piso salarial paulista supera a inflação
O reajuste também ficou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, que acumulou 19,5% no intervalo. A comparação mostra que o piso salarial paulista avançou mais que o indicador usado para medir a inflação.
A lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação. Até lá, o valor anterior segue como referência para as categorias abrangidas pela legislação estadual.
Quem pode ser beneficiado pela nova regra
O piso vale para trabalhadores que não possuem salário mínimo profissional estabelecido por legislação federal, convenção ou acordo coletivo. A lista inclui trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, serventes, auxiliares de serviços gerais e trabalhadores agropecuários.
Também aparecem entre as atividades contempladas vendedores, garçons, motoboys, pedreiros, encanadores, pintores, operadores de telemarketing e profissionais de limpeza e conservação.
Com informações de AgênciaSP.
