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TCU expõe irregularidades e cobra explicações da Petrobras
A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um superfaturamento milionário em contratos da Petrobras. Portanto, as investigações sobre paralisações climáticas e aditivos contratuais suspeitos focaram na refinaria de Cubatão.
Assim, o órgão exige a correção dos valores e o ressarcimento aos cofres públicos. Segundo relatório divulgado pelo TCU em janeiro de 2024, as irregularidades já haviam sido detectadas em fiscalizações anteriores realizadas desde 2018.
Investigação do TCU sobre a Petrobras
TCU aponta superfaturamento de R$ 12,6 milhões na refinaria da Petrobras em Cubatão
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou um possível superfaturamento de R$ 12,6 milhões em pagamentos ligados a paralisações climáticas nas obras da Refinaria Presidente Bernardes, situada em Cubatão (SP).
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Dessa forma, a auditoria constatou falhas na metodologia usada pela Petrobras para calcular indenizações, gerando um sobrepreço significativo. A investigação iniciou-se em 2019, após uma denúncia anônima enviada à Controladoria-Geral da União (CGU).
A Petrobras e o Consórcio Tomé-Technip assinaram o contrato em 2011, totalizando R$ 1,16 bilhão.
Além disso, em 2013, a estatal aprovou um aditivo contratual de R$ 29 milhões para alugar uma cobertura insuflável, com o propósito de reduzir os impactos das condições climáticas nas obras.
No entanto, apesar dessa estrutura, os pagamentos por paralisação continuaram, levantando suspeitas de irregularidades. O relatório final do TCU, publicado em dezembro de 2023, confirmou que o cálculo de indenizações não seguiu os parâmetros estabelecidos anteriormente pelo próprio órgão.
Contrato bilionário e suspeitas de superfaturamento
A Petrobras estimou inicialmente 112 dias de paralisação, o que geraria um custo de R$ 30,9 milhões.
Entretanto, as paralisações reais totalizaram 49,7 dias, enquanto os valores pagos alcançaram R$ 31,6 milhões, resultando em um aumento de 130% no custo diário indenizado.
Assim, o TCU identificou que a metodologia utilizada baseou-se no Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) da Petrobras, modelo previamente julgado inadequado pelo tribunal.
A denúncia do superfaturamento foi inicialmente noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo, em junho de 2023.
Diante das irregularidades, o TCU exigiu que a Petrobras recalculasse os valores com a metodologia correta e promovesse o ressarcimento aos cofres públicos em caso de superfaturamento comprovado.
Além disso, o tribunal classificou o caso como dano ao erário, ressaltando que a responsabilização não prescreve. O relatório do Ministério Público Federal (MPF), publicado em fevereiro de 2024, recomendou a abertura de um inquérito para investigar os responsáveis pelo contrato.
Posicionamento da Petrobras e desdobramentos
A Petrobras alegou dificuldades operacionais, incluindo a dispersão de documentos e mudanças na equipe responsável, como fatores que dificultaram o cumprimento das determinações do TCU.
Do mesmo modo, o Consórcio Technip argumentou que a execução do contrato respeitou os termos acordados e que qualquer revisão retroativa violaria os princípios de segurança jurídica e autonomia contratual.
Com um prazo de 90 dias, a Petrobras precisa esclarecer os valores e evitar futuros casos de superfaturamento.
Dessa maneira, o caso reforça a necessidade de mais transparência em contratos públicos, garantindo a correta aplicação dos recursos e prevenindo novos escândalos financeiros.
