O papel do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial na nova política industrial: Entenda o seu papel no desenvolvimento industrial.

Conselho lidera nova política industrial focada em saúde, descarbonização e transformação digital, promovendo benefícios para a sociedade.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) foi reativado em 2023, com a proposta de construir uma nova Política Industrial. Esta iniciativa, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visa criar missões temáticas que tragam benefícios para a população brasileira.

As missões abordam temas como cadeias agroindustriais sustentáveis, complexo da saúde resiliente, infraestrutura sustentável, transformação digital da indústria, descarbonização da indústria, tecnologias críticas e moradia e mobilidade sustentáveis.

Uma Política Industrial envolve ações que unem setor público e privado para promover o crescimento do setor industrial de um país. Esta estratégia visa proporcionar ganhos em competitividade para as empresas e aumento do emprego na população. Para formular uma Política Industrial, é necessário percorrer um longo caminho, que envolve a construção de uma visão estratégica e a colaboração de diversos atores do mercado.

Política industrial: Resposta internacional para desafios globais

No mundo todo, são cada vez mais recorrentes ações coordenadas pelos governos nacionais de direcionamento dos sistemas industriais visando responder a grandes temas, como a transformação digital e a descarbonização.

É o caso, por exemplo, da Energiewende, formulada pela Alemanha e voltada para transição energética com foco em fontes renováveis. A missão é composta por metas de redução do consumo de energia e da emissão de gases de efeito estufa e aumento do número de carros elétricos, dentre outras. As ações incluem capacitação de produtores de máquinas e equipamentos eletroeletrônicos e desenvolvimento tecnológico do setor de mobilidade elétrica. A coordenação de cinco plataformas temáticas multissetoriais é governamental e o financiamento conta com recursos públicos.

As políticas contemporâneas não buscam só desenvolver soluções tecnológicas ou apoiar empresas na conquista de mercados globais, mas também alcançar objetivos sociais relevantes, como preservação ambiental, segurança sanitária, alimentar e energética, melhoria da mobilidade urbana e o respeito aos imperativos da soberania nacional.

Política de desenvolvimento industrial: Estratégia e compromissos

No Plano de Retomada da Indústria, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) identificou oportunidades e desafios, como a necessidade de desenvolver uma economia de baixo carbono e a transformação digital, capaz de aumentar a produtividade nas empresas. O plano propõe 4 missões:

1. Descarbonização: desenvolver uma economia de baixo Carbono, com estímulos à descarbonização da indústria, à eficiência energética e à promoção da bioeconomia e da economia circular.
2. Transformação digital: capacitar as empresas brasileiras, em especial as de pequeno e médio porte, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, habilitar-se a participar de cadeias globais de fornecimento.
3. Saúde e Segurança Sanitária: universalizar o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços.
4. Defesa e Segurança Nacional: apoiar o desenvolvimento de elos estratégicos das cadeias do complexo industrial da defesa e segurança nacional, com foco em tecnologias de uso dual.

Política econômica para a indústria: Desafios e soluções

Para elas avançarem, é preciso também enfrentar questões estruturais que dificultam a competitividade do setor produtivo brasileiro, como o Custo Brasil. A estimativa é que esse conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no país, representando cerca de 20,5% do PIB.

O Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil do CNDI definiu 17 projetos prioritários para enfrentamento dessas barreiras, a partir de 1.283 sugestões apresentadas por 101 entidades, incluindo a CNI. As propostas vão desde regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, instituição do mercado de carbono, concretização de acordos comerciais com parceiros estratégicos até avanços normativos em temas de infraestrutura, como energia e transportes.

Transformação digital e economia de baixo carbono: Diferenciais para a indústria

Além do MDIC, do lado do governo, fazem parte os ministérios da Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento e Orçamento, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Trabalho e Emprego, Saúde, Educação, Defesa, Portos e Aeroportos, Comunicações, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outras 16 instituições podem participar das reuniões do CNDI, mas sem direito a voto. Esse grupo inclui demais entidades dos setores produtivos e organizações como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Fiesp, além de empresas como Gerdau e Petrobras.

Desenvolvimento tecnológico e economia circular: Inovação no foco da industrial

Objetivo é aumentar a oferta de alimentos nutritivos e diversificados com aplicação de biotecnologia, ampliando a nacionalização dos bioinsumos; reduzir a dependência externa de máquinas, implementos agrícolas e fertilizantes e insumos; desenvolver equipamentos e soluções digitais para o campo e para o monitoramento dos biomas.

Foco em aumentar a autonomia em tecnologias críticas para a produção nacional de vacinas, medicamentos e equipamentos médicos; desenvolver produtos para a prevenção e o tratamento de doenças; desenvolver tecnologias da informação e comunicação para o setor de saúde.

De forma a contribuir com a neoindustrialização, o novo plano plurianual de 2024 a 2027 visa a
estímulo de 50 programas de 24 ministérios. Além da organização nas missões temáticas, os princípios da nova política industrial são:

• Inclusão socioeconômica;
• Equidade, em particular de gênero, cor e etnia;
• Promoção do trabalho decente e melhoria da renda;
• Desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação;
• Incremento da produtividade e da competitividade;
• Redução das desigualdades, incluindo as regionais;
• Sustentabilidade; e
• Inserção internacional qualificada.

Conclusões e investimentos na nova política industrial

Na primeira reunião do CNDI, em julho do ano passado, o governo federal anunciou R$ 106,16 bilhões nos próximos quatro anos como forma de estímulo ao seu desenvolvimento em áreas consideradas estratégicas para o país. Os recursos serão provenientes de BNDES, Finep e Embrapii — a maior parte são linhas de crédito ou financiamento, e também há fundos de apoio à inovação.

Outra ação relevante será a facilitação de crédito para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação.

As discussões (e sugestões) apresentadas pelos grupos de trabalho do Conselho são a base para a construção de uma nova política industrial, mas algumas iniciativas já estão em curso.

São R$ 2,037 bilhões para o engajamento digital de 200 mil indústrias, com atendimento direto a 93,1 mil empresas até 2027. Para isso, o SENAI desenvolveu uma plataforma com acesso virtual a materiais, cursos e ferramentas sobre produtividade e transformação digital para promover o aprendizado e a aplicação contínua por parte das empresas.

• Saiba mais aqui

Outra iniciativa alinahda com as combate ao Custo Brasil é o programa Mais Invovação Brasil, anunciado em agosto do ano passado. Ao todo são R$ 60 bilhões disponibilizados pelo BNDES e pela Finep para projetos de inovação voltados ao setor produtivo. O programa também conta com cinco editais voltados para financiar projetos nas áreas de transição energética, bioeconomia, infraestrutura e mobilidade.

Fonte: Portal da Indústria