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Cidade aprova lei que reduz o valor das multas para motoristas de aplicativos de R$1.500 para R$500 e limita apreensões de veículos a casos de reincidência. A medida busca aliviar pressões financeiras, mas levanta questionamentos sobre a fiscalização e a qualidade do serviço.
Uma cidade deu um passo decisivo em relação à regulamentação dos motoristas de aplicativos, promovendo alterações que prometem mudar significativamente o dia a dia desses profissionais.
A novidade trouxe alívio para milhares de motoristas que dependem dessas plataformas digitais para garantir o sustento.
A medida reduz o valor das multas e flexibiliza medidas administrativas que antes eram consideradas severas demais.
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O que mudou com a nova legislação?
A nova lei Nº 11.507/2024 de Fortaleza, no Ceará, foi sancionada no dia 17 de dezembro e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 18.
Ela altera pontos importantes da Lei Ordinária Nº 10.751/2018, que regulamenta o uso do viário urbano de Fortaleza para transporte individual remunerado através de plataformas digitais.
Entre as principais mudanças estão:
- Redução do valor das multas: Infrações que antes resultavam em multas de R$ 1.500 agora custarão R$ 500.
- Mudança na apreensão de veículos: A medida que previa apreensão imediata agora só será aplicada em casos de reincidência.
- Possibilidade de multas dobradas: Motoristas reincidentes continuam sujeitos a valores duplicados em caso de repetição das infrações.
Essas mudanças se aplicam a três situações principais:
Realizar transporte remunerado sem utilização de plataforma digital cadastrada.
Organizar ou montar pontos fixos de espera semelhantes a pontos de táxi.
Operar com cadastro ou login de terceiros, dificultando a identificação do motorista pelo usuário.
A trajetória da nova lei
O projeto, apresentado pelo vereador Márcio Martins (União) à Câmara Municipal em 14 de novembro, passou por análise na Comissão de Constituição e Justiça.
O parecer considerou que os valores anteriores não estavam condizentes com a realidade econômica de Fortaleza.
Com o apoio do Poder Executivo, a proposta foi aprovada no plenário em 4 de dezembro e sancionada pelo prefeito José Sarto.
Segundo Márcio Martins, a lei corrige uma “desproporcionalidade absurda”.
Ele argumentou que poucas infrações gravíssimas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ultrapassam R$ 1.500, enquanto em Fortaleza, motoristas de aplicativos enfrentavam multas elevadas que comprometiam seus ganhos.
Comparativo com multas nacionais
No Brasil, o CTB prevê multas elevadas para infrações graves, como dirigir sob influência de álcool (R$ 2.943,70) ou interromper o fluxo de vias sem autorização (R$ 5.869,40).
Contudo, multas como a de não prestar socorro a vítimas têm valor inferior às que eram aplicadas aos motoristas de Fortaleza, chegando a R$ 1.467,35.
A nova lei busca ajustar os valores para níveis mais justos, de acordo com a realidade econômica dos profissionais.
Segundo Márcio Martins, “a redução não é uma permissividade, mas sim uma forma de respeitar quem trabalha arduamente e depende dessas plataformas”.
Impactos para os motoristas e plataformas
A alteração foi bem recebida pelos motoristas, que frequentemente enfrentam desafios financeiros e operacionais.
A redução das multas representa uma significativa economia para profissionais que muitas vezes já convivem com altas taxas cobradas pelas empresas de aplicativos.
Por outro lado, a lei também reforça a responsabilidade das plataformas digitais.
Empresas que infringirem a legislação estão sujeitas a multas de R$ 7.500 e, em caso de reincidência, podem perder o credenciamento no município.
O que são as plataformas credenciadas?
As plataformas digitais de transporte intermediam o serviço entre motoristas e usuários, limitando a capacidade de cada viagem a quatro passageiros.
Para operar em Fortaleza, essas empresas precisam ser credenciadas junto ao município.
A nova legislação deixa claro que o descumprimento das normas pode acarretar pesadas penalidades financeiras e administrativas, evidenciando um compromisso com a regulação justa e eficiente.
Reflexos econômicos e sociais
Com as novas regras, espera-se uma maior adesão dos motoristas à regulamentação, promovendo um ambiente de trabalho mais organizado e equilibrado.
Além disso, o alívio financeiro pode incentivar mais profissionais a ingressarem no mercado, aumentando a oferta de transporte para os usuários.
Porém, especialistas apontam que é fundamental que as fiscalizações sejam eficientes para evitar abusos e garantir a segurança dos passageiros e motoristas.
Repercussão entre os motoristas
Motoristas como João Silva, que atua há cinco anos em Fortaleza, comemoraram a mudança.
“Era impossível continuar trabalhando sabendo que qualquer descuido poderia levar a uma multa de R$ 1.500. Agora, consigo respirar mais tranquilo”, afirma.
A lei também trouxe um sentimento de reconhecimento para esses profissionais, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.
“A redução das multas é um sinal de que nossas reivindicações foram ouvidas”, comenta Ana Paula, outra motorista da capital.
E você, leitor, acredita que a mudança nas multas incentiva uma relação mais justa entre motoristas e fiscalizações, ou pode abrir brechas para abusos? Deixe sua opinião nos comentários!
O motorista falando que estava impossível trabalhar, sabendo que qualquer descuido pode tomar uma multa de 1,500 reais que agora vai trabalhar mais tranquilo, parece que deram uma permissão pra ele fazer loucuras no trânsito
É exatamente isso aí… Só abriram brechas para esses motoristas fazerem mais loucuras.
O bom seria que vcs não tivessem esses motoristas, ai andariam a pé ou de ônibus!! Com certeza iriam valorizar!!
São apanhados na porta de casa e entregues no destino com segurança, por um preço que muitas vezes não paga a gasolina!!
É porque vc não está na pele dos motoristas, AMC multando sem necessidade e fazendo apreensão de veículos de cidadãos trabalhadores, quem está de fora da situação, fica falando **** ,
As multas eram uma fraude aos motoristas, os Aplicativos descontam valores muito alto dos motoristas, senão diminuir estes descontos a situação dos motoristas continua a mesma, muitas despesas prá poucos ganhos reais.