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Demissão sem justa causa: lista completa mostra como calcular aviso, férias, 13º, FGTS e seguro; 70% perdem dinheiro por erros de RH.
A demissão sem justa causa é a modalidade mais comum no Brasil, mas também a que mais gera perdas financeiras por falta de conferência dos cálculos. De acordo com Ricardo Azevedo, advogado com 18 anos de experiência em direito do trabalho, 70% dos trabalhadores não recebem todos os valores que têm direito, muitas vezes por erros cometidos pelo próprio RH das empresas. Esses equívocos vão desde a conta incorreta do aviso prévio até o não pagamento de adicionais no 13º salário.
O especialista explica que o problema não está apenas em casos de má-fé, mas em falhas técnicas de cálculo que passam despercebidas pelo trabalhador no momento da homologação.
Isso faz com que até 30% da rescisão fique para trás, prejudicando diretamente a renda de quem acaba de perder o emprego.
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O que deve ser pago na demissão sem justa causa?
Segundo Ricardo Azevedo, a demissão sem justa causa dá direito a um conjunto de verbas rescisórias obrigatórias, que devem ser conferidas com atenção:
- Aviso prévio indenizado: mínimo de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias. Sempre calculado sobre o último salário atualizado.
- 13º salário proporcional: 1/12 por mês trabalhado, incluindo frações iguais ou superiores a 15 dias. A base de cálculo deve considerar salário + adicionais.
- Férias vencidas e proporcionais: sempre acrescidas do terço constitucional.
- Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
Exemplo citado pelo advogado: um trabalhador com salário de R$ 3.000 e 2 anos e 8 meses de empresa pode ter direito a uma rescisão de aproximadamente R$ 13.766, somando aviso, 13º, férias e saldo de salário.
FGTS e multa de 40%: como calcular corretamente
A demissão sem justa causa também permite sacar o saldo total do FGTS, acrescido de juros e correção monetária. A empresa é obrigada a pagar ainda a multa de 40% sobre esse saldo.
No exemplo apresentado por Ricardo Azevedo, um trabalhador com R$ 25 mil de saldo de FGTS deve receber mais R$ 10 mil de multa, totalizando R$ 35 mil disponíveis.
Muitos funcionários deixam de conferir a atualização monetária, o que reduz significativamente o valor final.
Seguro-desemprego: quem tem direito?
Outro benefício direto da demissão sem justa causa é o acesso ao seguro-desemprego, desde que atendidos os prazos mínimos de trabalho:
- Primeira solicitação: 12 meses de vínculo.
- Segunda: 9 meses.
- Terceira em diante: 6 meses.
Em 2025, o valor varia de R$ 1.518 a R$ 2.424,11, com 3 a 5 parcelas dependendo do tempo de contribuição.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br, agências do SINE ou postos autorizados.
Erros mais comuns cometidos por empresas
Ricardo Azevedo lista os equívocos mais frequentes em cálculos de demissão sem justa causa:
- Pagar apenas 30 dias de aviso, ignorando os 3 dias adicionais por ano.
- Calcular 13º sem incluir adicionais habituais como horas extras e gratificações.
- Deixar de aplicar o terço constitucional nas férias.
- Calcular o FGTS sem atualização monetária.
- Descontar benefícios como vale-refeição ou transporte de forma integral, em vez de proporcional.
Essas falhas, segundo o advogado, podem custar milhares de reais ao trabalhador.
Como se proteger na demissão sem justa causa
O primeiro passo é conferir todos os cálculos antes de assinar o termo de rescisão. Ricardo Azevedo recomenda o uso de simuladores online, aplicativos oficiais do Ministério do Trabalho e até consultas com sindicatos.
Caso a empresa se recuse a corrigir valores, é possível registrar reclamação no Ministério do Trabalho ou ingressar com ação judicial em até dois anos após o desligamento.
Outro ponto importante é não abrir mão de documentos obrigatórios, como carteira de trabalho atualizada, guias do FGTS, TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e comprovante de aviso prévio.
Sem essa documentação, fica mais difícil contestar valores futuramente.
A demissão sem justa causa é um direito do trabalhador, mas só gera o resultado esperado quando os cálculos são feitos corretamente.
Até 30% da rescisão pode ser perdido por falhas simples, segundo Ricardo Azevedo. Por isso, informação e conferência são fundamentais para garantir todos os valores devidos.
E você, já passou por uma demissão sem justa causa em que percebeu erros no cálculo da rescisão? Conseguiu recuperar os valores?
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