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Eleições de 2024: o que acontece se você não votar?
Com as eleições de 2024 se aproximando, vale ficar atento: o voto é obrigatório no Brasil para todos os cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Quem não comparecer às urnas, sem justificativa, terá que pagar uma multa por cada turno em que faltar. Isso pode pegar muita gente desprevenida!
As eleições de 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro, com o segundo turno previsto para o dia 27 do mesmo mês, caso necessário. Para quem pensa em faltar, é bom saber que o valor da multa já está definido: R$ 3,51 por turno. A Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixa claro que essa taxa será aplicada para quem não justificar a ausência.
A justificativa pode ser feita até 60 dias após a data das eleições. Mas atenção: se esse prazo for perdido, será preciso ir a um Cartório Eleitoral para regularizar sua situação. E, se a justificativa for rejeitada, uma nova multa pode ser aplicada, dependendo da decisão do juiz eleitoral.
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Como pagar a multa por não votar?
Se você acabar não votando e tiver que pagar a multa, o processo é bem simples. Dá pra resolver isso pelo site do TSE, no aplicativo e-Título, ou direto em um cartório eleitoral. As opções de pagamento incluem PIX, cartão de crédito (via Mercado Pago ou PicPay), e boleto bancário (Guia de Recolhimento da União – GRU). Mas cuidado: boletos com valor inferior a R$ 50,00 só podem ser pagos no Banco do Brasil.
E se você tiver problemas para confirmar os dados na hora de pagar a multa, o jeito vai ser ir até a sua zona eleitoral para resolver a pendência.
Consequências de não pagar a multa nas eleições de 2024
Se você deixar de votar por três eleições seguidas, sem justificativa ou sem pagar a multa, seu título de eleitor pode ser cancelado. E isso traz uma série de dores de cabeça! Algumas das principais consequências incluem:
Dificuldade para tirar ou renovar passaporte e carteira de identidade, especialmente pra quem vive fora do país. Impossibilidade de exercer cargos públicos, receber salários em órgãos do governo ou participar de concursos. Problemas para se matricular ou continuar os estudos em escolas e universidades. Limitações em processos seletivos e concursos, além de complicações para realizar atos que exigem comprovação de regularidade com o serviço militar ou imposto de renda.
As eleições de 2024 não são só um momento de exercer a cidadania, mas também uma obrigação legal. Então, se você não puder votar, é melhor justificar ou resolver logo a multa, evitando maiores problemas no futuro.
Primeira eleição no Brasil
A primeira eleição no Brasil aconteceu em 1532, na vila de São Vicente, localizada no litoral paulista. Na época, foram eleitos os membros da Câmara Municipal, um dos primeiros órgãos de administração pública do país. Esse processo eleitoral era bem restrito, com participação limitada a homens brancos, católicos e proprietários de terras, refletindo a sociedade colonial da época.
Com o tempo, o sistema eleitoral brasileiro passou por várias mudanças, incluindo a ampliação do direito ao voto e a criação de novas instituições democráticas. Somente em 1932, com a criação do Código Eleitoral, o voto passou a ser secreto e estendido às mulheres, marcando um grande avanço no processo de democratização do país.
Você já sabia que pode enfrentar tantas consequências por não pagar a multa nas eleições de 2024? O que você acha dessa obrigatoriedade? Compartilhe sua opinião nos comentários!
