A gestora canadense La Caisse, dona de metade da TAG, suspendeu R$ 4,1 bilhões em investimentos nos gasodutos da transportadora entre 2027 e 2030, e R$ 2,1 bilhões desse total estão no Novo PAC.
A decisão foi revelada nesta sexta-feira (6) por Eduardo Farhat, responsável pela operação da gestora na América Latina, em entrevista exclusiva à CNN Brasil.
A La Caisse, antiga CDPQ, divide o controle da Transportadora Associada de Gás (TAG) com a Engie. Com a recusa da sócia canadense, os projetos da transportadora ficam parados.
O motivo é a briga com a ANP sobre quanto os donos dos gasodutos podem ganhar com os ativos que já estão enterrados no chão. Farhat chamou a condução do processo de “lambança regulatória”.
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“Já tomamos a decisão”, diz o executivo
“Já tomamos a decisão. Enquanto não existir uma segurança regulatória e jurídica no setor de transportes de gás, não faremos investimentos”, afirmou Farhat à emissora.
Ele detalhou o tamanho do corte: são R$ 4,1 bilhões do triênio 2027-2030. Desse valor, R$ 2,1 bilhões estão dentro do Novo PAC e ligados diretamente ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap).
Na prática, a sócia só vai manter o dinheiro que não dá para cortar. “A única coisa que a gente vai manter são investimentos relacionados à segurança da operação, meio ambiente e preservação da integridade dos ativos”, disse.
A conta da ANP que zerou a base da Malha Nordeste
A disputa gira em torno da Base Regulatória de Ativos (BRA), o valor que a agência reconhece como capital ainda a remunerar. Quanto menor essa base, menor tende a ser a receita da transportadora nas tarifas.
Em 2 de outubro, a ANP fixou em zero a base de ativos ligada ao contrato da Malha Nordeste, da TAG, para o ciclo tarifário de 2026 a 2030. O mesmo aconteceu com a Malha Sudeste, operada pela NTS.
Os números contam a história. A TAG apresentou R$ 8,1 bilhões. A ANP calculou primeiro R$ 4,1 bilhões, depois revisou para R$ 559 milhões e, no fim, chegou a R$ 128 milhões negativos, arredondados para zero.
Por que a agência diz que o investimento já foi pago
A ANP usou o Método do Capital Recuperado, conhecido pela sigla em inglês RCM. A conta reconstrói o fluxo financeiro dos contratos antigos para estimar quanto já voltou ao bolso das empresas pelas tarifas.
O cálculo considera as receitas obtidas, os custos operacionais e o custo de oportunidade do capital. Pela leitura da agência, nas duas malhas os investimentos foram integralmente recuperados.
A ANP sustenta que a base de abertura deve incluir apenas o capital prudente que ainda não voltou. As transportadoras contestam a aplicação de critérios novos a obras feitas sob regras anteriores.
O que ficou de fora do zero
A decisão não apagou tudo. No caso da TAG, a agência reconheceu à parte R$ 874,26 milhões para o Gasfor II, segundo a CNN.
A deliberação de outubro também não fixou as tarifas finais. Elas dependem da etapa seguinte da revisão, que ainda vai definir quanto cada transportadora poderá cobrar por ano.
Quando a ANP fechou essa primeira fase, o CPG mostrou que a agência redefiniu bilhões em ativos de cinco transportadoras de gás, com a TBG e a TAG entre elas.
“Expropriação”, na visão da sócia canadense
Farhat reconhece que a suspensão é uma medida extrema. Mesmo assim, ele sustenta que a quebra das regras pode levar empresas do setor à falência ou à reestatização.
Na avaliação do executivo, a atuação do regulador configura uma expropriação. “Esta lambança regulatória está criando uma situação com consequências não só para a NTS e para a TAG, mas para o mercado como um todo”, afirmou.
A NTS saiu na frente um dia antes
A reação da TAG veio um dia depois da NTS. Na quinta-feira (5), a transportadora do Sudeste comunicou ao mercado que vai suspender investimentos da ordem de R$ 12 bilhões na ampliação da malha, segundo a Agência iNFRA.
A NTS também anunciou que vai entrar na Justiça contra a reguladora. Além de travar obras novas, a empresa vai rever projetos já aprovados e ainda não executados, preservando só os ligados à segurança.
Na TAG, uma ação judicial própria ainda não foi decidida. Segundo Farhat, a La Caisse precisa discutir esse caminho com a Engie, a outra controladora da empresa.
A associação das transportadoras fala em risco
A ATGás, que reúne as empresas de transporte de gás por gasoduto, divulgou nota nesta sexta-feira. Para a entidade, a suspensão de investimentos é consequência do aumento da percepção de risco regulatório.
A associação diz que a ANP adotou premissas econômicas atípicas e mudanças retroativas, que afetam projetos de capital intensivo e longo prazo. A ATGás já levou a discussão à Justiça e apresentou recursos administrativos.
O recurso da entidade será analisado pela diretoria da ANP em reunião prevista para segunda-feira (9). A mesma pauta inclui a terceira e última fase da revisão tarifária do ciclo 2026-2030.
Quem compra gás não aceita pagar a conta
Do outro lado, quem consome o gás reagiu à ofensiva das transportadoras. Abegás, Abividro e Abrace classificaram o comunicado da NTS como tentativa de deteriorar o ambiente de negócios, com desrespeito ao processo regulatório.
O Conselho de Usuários do sistema afirmou que, se a transportadora não quiser fazer um investimento necessário, o serviço pode ser oferecido a outros interessados.
Já o Fórum do Gás, que reúne 19 associações da cadeia, ressaltou que decisões de financiamento das empresas fazem parte da gestão de cada companhia e não devem ser transferidas aos carregadores.
O que pode mudar a partir de segunda
A reunião da diretoria da ANP marcada para o dia 9 vai definir a Receita Máxima Permitida das transportadoras até 2030. É dela que sai o valor que entra na tarifa paga por distribuidoras e grandes consumidores.
Até lá, os R$ 4,1 bilhões da TAG e os R$ 12 bilhões da NTS seguem congelados, e os R$ 2,1 bilhões do PAC ficam sem data para sair do papel.
Você acha que a ANP deve rever a conta dos gasodutos ou as transportadoras estão usando os investimentos como pressão? Deixe sua opinião nos comentários.
