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Fiscalizações da ANP no Pará avançam em 2025, ampliam interdições de postos irregulares, reforçam o controle do setor de combustíveis e impactam o mercado formal e o consumidor
Dados consolidados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelaram um avanço significativo nas ações de controle do setor de combustíveis no Pará. O levantamento oficial aponta que o número de interdições de postos de combustíveis irregulares cresceu 72% em 2025, refletindo o endurecimento da fiscalização no estado. Segundo matéria publicada pelo site O Liberal neste domingo (28), a intensificação das ações regulatórias pressiona agentes econômicos que atuam fora da lei, ao mesmo tempo em que busca elevar o padrão de qualidade e segurança do abastecimento.
Setor de combustíveis no Pará registra aumento expressivo de interdições em 2025
O setor de combustíveis no Pará viveu, em 2025, um dos períodos de maior rigor regulatório. Entre 1º de janeiro e 27 de novembro, a ANP realizou 286 ações de fiscalização no estado, número 18,6% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2024, quando ocorreram 241 operações. O dado mais relevante, porém, está nas interdições. O total de autos de interdição saltou de 25 para 43, um crescimento de 72%, evidenciando uma mudança clara na intensidade da fiscalização.
A ANP afirma que o aumento da fiscalização não se resume ao volume de operações, mas principalmente à qualidade das ações. As equipes passaram a atuar de forma mais direcionada, priorizando postos de combustíveis e agentes do setor de combustíveis com histórico de não conformidades no Pará.
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As operações são planejadas a partir de diferentes fontes de inteligência, como denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis PMQC e informações compartilhadas com outros órgãos de controle.
Autos de infração no setor de combustíveis permanecem estáveis
Apesar do aumento expressivo das interdições, o número de autos de infração no setor de combustíveis manteve-se praticamente estável. Em 2025, foram aplicados 109 autos, contra 107 no mesmo período de 2024.
Já os autos de apreensão ou recolhimento de produtos cresceram de 17 para 20, indicando maior rigor na retirada de combustíveis fora de especificação do mercado.
Segundo a ANP, esse cenário indica que a fiscalização passou a ser mais seletiva, concentrando esforços em irregularidades consideradas críticas para a segurança e a qualidade do abastecimento no Pará.
Principais irregularidades encontradas nos postos de combustíveis do Pará
Durante as ações de fiscalização realizadas em 2025, a ANP identificou um conjunto recorrente de irregularidades nos postos de combustíveis do Pará.
As principais ocorrências envolvem descumprimento de notificações anteriores da ANP com 32 registros, falhas no atendimento às normas de segurança com 18 casos e ausência ou inadequação de equipamentos obrigatórios com 16 ocorrências.
Em 2024, os problemas mais frequentes também incluíram aquisição ou destinação de combustíveis provenientes de fontes não autorizadas. A agência reguladora destaca que um único auto de infração pode reunir mais de uma irregularidade, conforme os problemas identificados durante a fiscalização.
Tecnologia reforça a fiscalização da ANP no setor de combustíveis
Um dos fatores que explicam o aumento das interdições em 2025 foi o uso ampliado de tecnologia pela ANP. Desde o início do ano, as equipes passaram a utilizar espectrofotômetros, equipamentos que permitem identificar em campo a presença de metanol na gasolina e no etanol, além do percentual de biodiesel no óleo diesel.
Além disso, o Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento Sifa passou a ser utilizado de forma mais intensiva no Pará, permitindo cruzamento de dados e identificação de padrões suspeitos no setor de combustíveis.
Multas e sanções aplicadas aos postos de combustíveis
Os postos de combustíveis autuados pela ANP estão sujeitos a penalidades que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, conforme a gravidade da infração. Além das multas, podem ser aplicadas sanções como suspensão temporária da autorização de funcionamento e revogação definitiva da autorização.
A ANP esclarece que as penalidades só são aplicadas após a conclusão do processo administrativo. Durante esse período, o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Até o momento, os valores consolidados de multas aplicadas especificamente ao segmento de abastecimento no Pará ainda não foram divulgados.
Sindicombustíveis avalia fiscalização como necessária ao setor de combustíveis
Para o Sindicombustíveis Pará, o avanço da fiscalização é positivo para o setor de combustíveis, desde que conduzido de forma técnica e equilibrada. Segundo o advogado do sindicato, Pietro Gasparetto, a atuação da ANP contribui para elevar o padrão de conformidade do mercado.
Segundo ele, as fiscalizações realizadas de forma técnica e equilibrada contribuem para orientar o mercado, corrigir falhas operacionais e evitar a ocorrência de irregularidades mais graves
Clandestinidade ainda desafia o setor de combustíveis no Pará
Apesar do avanço das ações da ANP, a clandestinidade segue como um dos principais desafios do setor de combustíveis no Pará. Empresas que operam à margem da lei deixam de cumprir obrigações regulatórias, ambientais, tributárias e trabalhistas.
Segundo o Sindicombustíveis, essa prática reduz artificialmente os custos e gera concorrência desleal com postos de combustíveis regulares, distorcendo o mercado.
Além disso, parte dessas operações envolve sonegação de tributos, afetando diretamente a arrecadação estadual. O governo do Pará informou que ainda não há uma estimativa consolidada das perdas fiscais decorrentes dessas práticas.
O que muda para o mercado e o consumidor no Pará
O crescimento de 72% nas interdições em 2025 sinaliza uma mudança clara na forma como o setor de combustíveis é fiscalizado no Pará. A atuação mais rigorosa da ANP tende a reduzir a presença de agentes irregulares, fortalecer o mercado formal e elevar o nível de segurança para o consumidor.
Para o usuário final, a fiscalização significa menor risco de abastecer com combustível fora de especificação e maior transparência na cadeia de abastecimento. Para os postos de combustíveis regulares, representa um ambiente de concorrência mais justo.
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