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Nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em janeiro de 2026 cria um marco regulatório inédito, eleva exigências legais e deve reduzir drasticamente o número de criadores ativos no Brasil
Uma mudança estrutural no marketing digital brasileiro entrou em vigor no início de 2026 e, desde então, provoca ajustes profundos no setor. A Lei nº 15.325/2026, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 6 de janeiro de 2026, reconhece oficialmente os influenciadores como “profissionais multimídia” e impõe novas obrigações legais, tributárias e de transparência para atuação nas redes sociais.
Desde então, o ambiente digital opera sob um novo marco regulatório, que redefine o papel dos criadores de conteúdo no Brasil. Assim, logo no início, a legislação deixa claro que campanhas publicitárias exigem responsabilidade jurídica, além de conduta profissional padronizada, sobretudo quando envolvem recomendações comerciais.
Reconhecimento legal cria novo marco regulatório
Antes de tudo, a aprovação da lei representa um divisor de águas na forma como o país trata a atividade. A partir de janeiro de 2026, influenciadores deixam a informalidade e passam a atuar como agentes econômicos com deveres claros e definidos.
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Nesse sentido, a legislação exige adequação a normas de transparência, tributos e responsabilidade jurídica, fortalecendo o controle sobre práticas publicitárias. Consequentemente, o texto legal busca elevar o nível de profissionalização do setor, garantindo que recomendações ocorram de forma conscienciosa e fundamentada, conforme aprovação do Congresso Nacional.
Mudança de termo reforça exigência de conduta profissional
Um dos pontos centrais da Lei nº 15.325/2026 é a substituição do termo genérico “influencer” por “profissional multimídia”. Com isso, a legislação encerra práticas amadoras e reforça a necessidade de padronização de conduta e transparência nas ações digitais.
Além disso, o novo enquadramento amplia a responsabilização jurídica dos criadores, pois, desde janeiro de 2026, a atuação passou a seguir obrigações legais claras. Dessa forma, o risco de recomendações enganosas tende a cair, beneficiando consumidores e anunciantes.
Expectativa de redução no número de influenciadores
Com a entrada em vigor da nova lei, o mercado passou a projetar uma redução significativa no número de influenciadores ativos no Brasil. Isso ocorre porque, além da profissionalização, as exigências legais afastam práticas informais antes comuns no ambiente digital.
Assim, apenas os criadores que se adaptarem às regras devem permanecer em atividade, consolidando um mercado mais organizado. Portanto, a diminuição no volume de perfis ativos surge como consequência direta do novo marco regulatório, vigente desde 2026.
Impactos sobre plataformas e anunciantes
Paralelamente, plataformas digitais e anunciantes enfrentam mudanças relevantes. Com a lei em vigor, empresas revisam contratos, políticas internas e procedimentos operacionais, garantindo conformidade com as exigências definidas pelo Congresso Nacional.
Nesse contexto, todo o ecossistema de marketing digital sente os efeitos da legislação, pois as relações comerciais se tornam mais formais e juridicamente seguras, com responsabilidades mais bem distribuídas.
Novas diretrizes na relação com seguidores
Por fim, a relação entre profissionais multimídia e seguidores passa a seguir novas diretrizes de responsabilidade, com atenção especial à publicidade voltada ao público infantil. Embora a Lei nº 15.325/2026 não traga regras específicas sobre esse tema, outras legislações em vigor e em tramitação reforçam a proteção do consumidor e a prevenção de recomendações enganosas.
Dessa forma, desde janeiro de 2026, o marketing de influência no Brasil entrou em uma nova fase, marcada por maior transparência, exigência legal e responsabilidade profissional, redesenhando, de forma estrutural, o futuro da atuação digital no país.
