Inglês 
Espanhol 
5 min de leitura 
0 comentários 
Sentença aponta que manter empregada sem salário envolveu jornada exaustiva, condições degradantes, dormitório em maca na clínica e pode gerar investigação criminal após o trânsito em julgado.
A Justiça do Trabalho condenou o influenciador de medicina chinesa Peter Liu, em Campinas, por manter empregada sem salário por aproximadamente 30 anos, em situação reconhecida como análoga à escravidão. A decisão afirma que a trabalhadora atuou como empregada doméstica sem remuneração, sob jornadas exaustivas e condições consideradas degradantes.
Além do influenciador, a sentença responsabiliza solidariamente a esposa e os dois filhos, com determinação de pagamento de R$ 1,2 milhão em verbas trabalhistas e indenizações, incluindo R$ 400 mil por danos morais. Cabe recurso contra a decisão.
O que a Justiça decidiu e quanto a família foi condenada a pagar
A condenação foi proferida pela 10ª Vara do Trabalho de Campinas e fixou o pagamento de R$ 1,2 milhão, valor que inclui salários retroativos, férias, 13º salários, horas extras, multas e indenizações. Do total, R$ 400 mil foram definidos como danos morais.
-
Demitir trabalhador aposentado ou apto à aposentadoria configura etarismo e gera dever de indenizar: decisão unânime do TRT determina reintegração ao emprego, pagamento de salários retroativos e mantém indenização de R$ 15 mil por discriminação
-
Trabalhar menos e produzir mais? Nobel de Economia explica por que jornadas menores podem aumentar a produtividade
-
Sindicatos voltam a crescer no Brasil após mais de uma década, mas enfrentam desafio urgente para reconquistar trabalhadores digitais e manter relevância
-
Da máquina de escrever ao home office: como o trabalho mudou e por que as novas gerações pensam diferente
A sentença reforça que manter empregada sem salário por décadas não se limita à ausência de pagamento, mas ao conjunto de elementos reconhecidos no processo, como a continuidade do serviço e as condições de trabalho descritas em depoimentos.
Vínculo de emprego reconhecido por 30 anos e responsabilização solidária
A Justiça reconheceu o vínculo de emprego entre a trabalhadora e a família Liu de 1º de abril de 1992 a 31 de agosto de 2022. O entendimento foi de que Peter Liu, sua esposa e seus dois filhos se beneficiaram diretamente da força de trabalho prestada sem remuneração.
Segundo os autos, a mulher foi levada de Pernambuco para Campinas com a promessa de que passaria a receber salários quando a família se regularizasse no Brasil, o que não ocorreu.
A decisão aponta que ela permaneceu à disposição da família de forma contínua, sem registro formal e sem qualquer pagamento regular, quadro que sustenta a tese de manter empregada sem salário por longo período.
Rotina descrita no processo: madrugada, clínica e jornada até a noite
Depoimentos reunidos no processo indicaram que a jornada começava por volta das 4h, quando ela preparava o café da família, e se estendia até o final da noite.
Após as atividades domésticas, ela acompanhava Peter Liu até a clínica onde ele atuava, permanecendo no local até aproximadamente 22h30 em alguns dias.
A decisão enfatiza que manter empregada sem salário se somou a um regime de trabalho considerado exaustivo, com disponibilidade contínua e sem a formalização exigida pela legislação trabalhista.
Condições de moradia e alimentação citadas pela sentença
O processo registra que, no início, a mulher dormia em um sofá e, posteriormente, passou a dormir em uma maca instalada dentro da clínica, em ambiente considerado impróprio para moradia.
A alimentação, conforme relatado, muitas vezes dependia de doações feitas por pacientes do estabelecimento.
Esse conjunto de informações foi usado para sustentar o enquadramento de manter empregada sem salário em condições degradantes, reforçando o entendimento de violação grave de direitos.
Encerramento do vínculo, ação trabalhista e situação atual da trabalhadora
O vínculo foi rompido em 2022, após a trabalhadora relatar ameaças feitas pela esposa de Peter Liu. A partir daí, ela buscou auxílio jurídico e ingressou com a ação trabalhista.
Atualmente, a mulher vive na casa de uma das filhas do influenciador, a quem ajudou a criar desde a infância. Em depoimento, a filha disse que, ao tomar ciência da situação, interrompeu qualquer prestação de serviços e incentivou a ex-empregada a procurar a Justiça.
O caso reforçou o debate sobre manter empregada sem salário dentro de relações domésticas sem contrato formal.
Possível investigação criminal após o trânsito em julgado
Além das condenações trabalhistas, o juiz determinou que, após o trânsito em julgado, sejam expedidos ofícios ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apurar eventual crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal.
A pena citada na decisão pode variar de dois a oito anos de reclusão, a depender da apuração. Esse encaminhamento amplia o alcance do caso e mostra que manter empregada sem salário pode gerar consequências também na esfera criminal, além da indenização trabalhista.
O que diz a defesa e por que a família afirma que vai recorrer
Em nota, a defesa de Peter Liu e de sua família declarou que as acusações são infundadas e que não houve configuração de trabalho análogo à escravidão.
Os advogados afirmam que a relação teria sido de caráter familiar e assistencial, sem restrição de liberdade ou condições indignas de moradia.
A defesa também sustenta que a ação teria sido motivada por desavenças familiares, atribuídas à iniciativa da filha do influenciador, e que a decisão deixou de analisar provas consideradas relevantes. Por isso, informou que já adotou medidas para recorrer.
Mesmo com essa posição, a sentença aponta elementos que caracterizam manter empregada sem salário por décadas, com rotina e condições descritas no processo.
Repercussão e debate sobre trabalho doméstico informal
O caso ganhou repercussão pela notoriedade de Peter Liu nas redes sociais, onde soma milhões de seguidores com conteúdos sobre medicina tradicional chinesa.
A decisão reacende o debate sobre trabalho doméstico informal, exploração laboral e a importância de fiscalização e cumprimento das regras trabalhistas no Brasil.
Quando situações de manter empregada sem salário aparecem em decisões judiciais, o impacto costuma ir além do processo: expõe como relações sem registro e sem pagamento podem se prolongar por anos sob justificativas “familiares”, até que a Justiça intervenha.
Você acha que casos de manter empregada sem salário ainda são subnotificados no Brasil, ou a fiscalização e a denúncia estão ficando mais eficazes?
-
1 pessoa reagiu a isso.