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Prazo vai até 29 de maio, Receita espera 46,2 milhões de declarações e novo cashback devolve até R$ 1 mil via Pix para quem ganha até dois salários mínimos
A Receita Federal nunca teve tanta informação sobre a vida financeira dos brasileiros. Com a Instrução Normativa nº 2.278/2025, fintechs passaram a seguir as mesmas regras dos bancos tradicionais na hora de repassar dados ao governo. Isso significa que transferências via Pix, compras de criptomoedas e até cashback de aplicativos financeiros agora alimentam um sistema de cruzamento de dados movido por inteligência artificial. O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, vai até 29 de maio — e quem atrasar paga multa mínima de R$ 165,74.
Conforme publicou o governo federal, a principal novidade deste ano é o cashback do IRPF: uma restituição automática de até R$ 1 mil via Pix para contribuintes que ganham até cerca de dois salários mínimos (R$ 2.428,80/mês). A Receita estima que cerca de 4 milhões de brasileiros se encaixam nessa situação.
Pix não é tributado — mas a Receita sabe exatamente quanto você movimenta
A Receita Federal confirmou repetidamente que não existe nenhuma legislação que tribute movimentações via Pix. Não há “taxa do Pix”, como boatos sugerem. Contudo, o que importa para o imposto de renda é a natureza e a origem do dinheiro recebido, não o meio de pagamento.
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Instituições financeiras e fintechs informam movimentações globais à Receita. A partir de 2025, transações acima de R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para jurídicas passaram a ser reportadas obrigatoriamente, especialmente em operações com criptoativos. A Receita compara esses dados com a renda declarada — e qualquer incompatibilidade leva à malha fina.
Conforme alertou o E-Investidor do Estadão, a Instrução Normativa nº 2.291/2025 aumentou ainda mais o rigor no rastreamento de operações em plataformas de criptoativos. Diversas corretoras estrangeiras já repassam dados ao Brasil.
Recentemente, o CPG detalhou como a Receita cruza dados de cripto e cashback no IR 2026, com a pré-preenchida puxando até transações do Mercado Pago.
Como funciona o cashback do IR e quem recebe sem declarar
O sistema da Receita identificará automaticamente pessoas que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas que não enviaram declaração em 2025 porque não eram obrigadas. O cruzamento usa dados do eSocial enviados pelas empresas. Se o sistema detectar que houve imposto pago a mais, o valor será devolvido automaticamente via Pix com chave CPF, sem precisar declarar.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, afirmou que o objetivo é “tornar o processo cada vez mais simples e acessível para os contribuintes”. O pagamento do cashback está previsto a partir de 15 de julho de 2026, em lote especial separado do calendário tradicional de restituições.
Contudo, declarar voluntariamente continua sendo a forma mais segura de recuperar imposto pago a mais — o cashback depende de cruzamentos automáticos que podem não capturar todos os casos.
Os erros que mais levam à malha fina — e a multa de até 20%
Um dos principais erros é receber pagamentos por serviços como pessoa física sem declarar os valores como rendimentos tributáveis. Com o Pix facilitando transferências diretas, muitos autônomos acumulam recebimentos que aparecem nos sistemas da Receita, mas não nas declarações.
A multa por atraso pode chegar a 20% do imposto devido, com mínimo de R$ 165,74. Para criptoativos, pagamentos atrasados voluntários também geram multa de 20%. A Receita espera receber 46,2 milhões de declarações em 2026 — e conforme destaca o Estado de Minas, a declaração pré-preenchida deste ano deixa qualquer inconsistência ainda mais evidente, já que os dados já vêm preenchidos pelo sistema.
